Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5010515-27.2019.4.04.7200/SC AUTOR: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
RÉU: MARISA THERESINHA BAGGIO CAON
ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300)
ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001)
ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400)
ADVOGADO(A): JULIANA CAON (OAB SC019090)
ADVOGADO(A): RAFAELLA ZANATTA CAON KRAVETZ (OAB SC022415)
RÉU: LEOBERTO BAGGIO CAON
ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300)
ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001)
ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400)
ADVOGADO(A): JULIANA CAON (OAB SC019090)
ADVOGADO(A): RAFAELLA ZANATTA CAON KRAVETZ (OAB SC022415)
RÉU: JULIANA CAON
ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300)
ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001)
ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400)
ADVOGADO(A): JULIANA CAON (OAB SC019090)
ADVOGADO(A): RAFAELLA ZANATTA CAON KRAVETZ (OAB SC022415)
RÉU: DANIEL FREYESLEBEN CAON (Representante)
ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300)
ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001)
ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400)
ADVOGADO(A): JULIANA CAON (OAB SC019090)
ADVOGADO(A): RAFAELLA ZANATTA CAON KRAVETZ (OAB SC022415)
RÉU: EVILASIO CAON JUNIOR
ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300)
ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001)
ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400)
ADVOGADO(A): JULIANA CAON (OAB SC019090)
ADVOGADO(A): RAFAELLA ZANATTA CAON KRAVETZ (OAB SC022415)
SENTENÇA
ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, com base no disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
29/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 16:43
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 16:51
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 17:17
Confirmada
18/09/2025, 23:59
Publicação
10/09/2025, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5010515-27.2019.4.04.7200/SC RELATOR: EDUARDO KAHLER RIBEIRO
AUTOR: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 355 - 16/05/2025 - OFÍCIO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5010515-27.2019.4.04.7200/SC RELATOR: EDUARDO KAHLER RIBEIRO
AUTOR: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 355 - 16/05/2025 - OFÍCIO
09/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/09/2025, 20:15
Expedida/certificada
08/09/2025, 19:59
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 16:52
Confirmada
12/05/2025, 09:20
Expedida/certificada
09/05/2025, 16:14
Petição (Petição (outras))
20/12/2024, 18:38
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 17:48
Confirmada
01/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
21/11/2024, 18:30
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 19:25
Confirmada
05/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
25/09/2024, 14:11
Decurso de Prazo
20/08/2024, 01:05
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 11:06
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 16:04
Confirmada
29/07/2024, 23:59
Confirmada
29/07/2024, 17:36
Expedida/certificada
29/07/2024, 15:00
Documento (Certidão)
25/07/2024, 08:37
Expedida/certificada
19/07/2024, 17:40
Expedida/certificada
19/07/2024, 17:40
Expedição de documento (Alvará)
19/07/2024, 17:39
Mero expediente
19/07/2024, 17:39
Movimentação processual
19/07/2024, 17:39
Conclusão (para despacho)
18/07/2024, 14:56
Documento (Edital)
16/07/2024, 03:00
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 08:54
Documento (Edital)
25/06/2024, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
sentença
SENTENÇA
AUTOR: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
RÉU: MARISA THERESINHA BAGGIO CAON
RÉU: LEOBERTO BAGGIO CAON
RÉU: JULIANA CAON
RÉU: DANIEL FREYESLEBEN CAON (Representante)
RÉU: EVILASIO CAON JUNIOR
RÉU: DAGOBERTO BAGGIO CAON (Espólio) EDITAL Nº 720011400855 PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO DE 10 DIAS O Juiz(a) Federal Substituto(a) EDUARDO KAHLER RIBEIRO, da 4ª Vara Federal de Florianópolis (SC), na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ou, ainda, interessar possa, para os fins do art. 34 e parágrafo único do Decreto-lei nº 3.365, de 1941, que tramita neste Juízo a ação de desapropriação supra, onde o expropriante pagará ao expropriado o valor fixado em sentença, através de depósito judicial, para fins de imissão na posse do(s) seguinte(s) imóvel(is): parte do imóvel pertencente à parte ré (DOU 174 – 10/09/2018), objeto das Matrículas de Imóvel n. 987, 1.387, 2.497, 2.504, 2.505, 2.899, 3.440, 5.092, 7.284, 7.285, 7.289, 8.615, 8.684, 8.707, 13.087, localizado na Estrada Geral Sorocaba de Fora, s/nº, Localidade Fazenda, Município de Biguaçu/SC, cuja área total a ser desapropriada corresponde a 2.867,61m², área 522C (329,19m²) + área 522D (1.264,22m²) + área 522F (541,73m²) + área 533C (594,52m²) + 533D (137,95m²). Ficam os interessados cientes de que, querendo, poderão opor qualquer impugnação e de que este Juízo funciona na Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, nº 4810, 3º pavimento, Agronômica, Florianópolis (SC), no horário das 13 às 18 horas. E para que no futuro não possa ser alegada ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez no órgão oficial, afixando-se cópia no lugar de costume, neste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis/SC, eu, Juliano Ayres da Rocha, Diretor de Secretaria, o conferi.
Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5010515-27.2019.4.04.7200/SC
07/06/2024, 00:00
Ato ordinatório
05/06/2024, 17:37
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2024, 17:14
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 17:19
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 21:25
Documento (Certidão)
06/05/2024, 14:41
Confirmada
14/04/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
08/04/2024, 15:00
Expedida/certificada
04/04/2024, 16:32
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 16:15
Confirmada
20/03/2024, 16:15
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 13:37
Petição (Petição (outras))
15/03/2024, 11:01
Confirmada
15/03/2024, 11:01
Depósito de Bens/Dinheiro
15/03/2024, 08:34
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 21:06
Expedida/certificada
12/03/2024, 17:35
Expedida/certificada
12/03/2024, 17:35
Conclusão (para despacho)
12/03/2024, 16:51
Decurso de Prazo
12/03/2024, 01:01
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 14:46
Confirmada
17/02/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 17:22
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 14:39
Confirmada
09/02/2024, 14:39
Expedida/certificada
07/02/2024, 18:41
Expedida/certificada
07/02/2024, 18:41
Recebimento
30/01/2024, 14:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): MARINA POLLI PEREIRA
APELANTE: EVILASIO CAON JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): JULIANA CAON (OAB SC019090) ADVOGADO(A): RAFAELLA ZANATTA CAON KRAVETZ (OAB SC022415)
APELANTE: JULIANA CAON (RÉU) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): JULIANA CAON (OAB SC019090) ADVOGADO(A): RAFAELLA ZANATTA CAON KRAVETZ (OAB SC022415)
APELANTE: LEOBERTO BAGGIO CAON (RÉU) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): JULIANA CAON (OAB SC019090) ADVOGADO(A): RAFAELLA ZANATTA CAON KRAVETZ (OAB SC022415)
APELANTE: DANIEL FREYESLEBEN CAON (Representante) (RÉU) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): JULIANA CAON (OAB SC019090) ADVOGADO(A): RAFAELLA ZANATTA CAON KRAVETZ (OAB SC022415)
APELANTE: MARISA THERESINHA BAGGIO CAON (RÉU) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): JULIANA CAON (OAB SC019090) ADVOGADO(A): RAFAELLA ZANATTA CAON KRAVETZ (OAB SC022415)
APELADO: DAGOBERTO BAGGIO CAON (Espólio) (RÉU)
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de outubro de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de novembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010515-27.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
30/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): MARINA POLLI PEREIRA
APELANTE: EVILASIO CAON JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): JULIANA CAON (OAB SC019090) ADVOGADO(A): RAFAELLA ZANATTA CAON KRAVETZ (OAB SC022415)
APELANTE: JULIANA CAON (RÉU) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): JULIANA CAON (OAB SC019090) ADVOGADO(A): RAFAELLA ZANATTA CAON KRAVETZ (OAB SC022415)
APELANTE: LEOBERTO BAGGIO CAON (RÉU) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): JULIANA CAON (OAB SC019090) ADVOGADO(A): RAFAELLA ZANATTA CAON KRAVETZ (OAB SC022415)
APELANTE: DANIEL FREYESLEBEN CAON (Representante) (RÉU) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): JULIANA CAON (OAB SC019090) ADVOGADO(A): RAFAELLA ZANATTA CAON KRAVETZ (OAB SC022415)
APELANTE: MARISA THERESINHA BAGGIO CAON (RÉU) ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): JULIANA CAON (OAB SC019090) ADVOGADO(A): RAFAELLA ZANATTA CAON KRAVETZ (OAB SC022415)
APELADO: DAGOBERTO BAGGIO CAON (Espólio) (RÉU)
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de julho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010515-27.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 357) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS