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Apelação CívelComercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

APOTEKA FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Reu

MUNICÍPIO DE CAMPO BOM/RS

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELA MORAES

OAB/RS 073311·CPF·Representa: Autor

SIMONE D ALBUQUERQUE

OAB/RS 074369·CPF·Representa: Autor

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA

OAB/RS 036918·CPF·Representa: Autor

FAUSTON GUSTAVO PEREIRA SARAIVA

OAB/RS 071564·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COSTA RODRIGUES

OAB/RS 083009·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2023, 16:14

Trânsito em julgado

06/11/2023, 16:14

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 14:50

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:02

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 13:53

Confirmada

10/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 20:47

Confirmada

06/09/2023, 20:47

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 08:27

Expedida/certificada

05/09/2023, 16:28

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 15:57

Documento (Acórdão)

05/09/2023, 15:39

Documentos

80

•24/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:02

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 13:53

Confirmada

10/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 20:47

Confirmada

06/09/2023, 20:47

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 08:27

Expedida/certificada

05/09/2023, 16:28

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 15:57

Documento (Acórdão)

05/09/2023, 15:39

Sentença confirmada

05/09/2023, 12:21

Expedida/certificada

31/08/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: APOTEKA FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELA MORAES (OAB RS073311) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPO BOM/RS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE D ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): FAUSTON GUSTAVO PEREIRA SARAIVA PROCURADOR(A): NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA PROCURADOR(A): LUCIMARA TAILIZE ZUGEL PROCURADOR(A): FERNANDO COSTA RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COORDENADOR DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE CAMPO BOM/RS - CAMPO BOM (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de agosto de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5018520-23.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/08/2023, 00:00

Expedida/Certificada

23/08/2023, 15:29

Retirada de pauta

03/08/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: APOTEKA FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELA MORAES (OAB RS073311) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPO BOM/RS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE D ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): FAUSTON GUSTAVO PEREIRA SARAIVA PROCURADOR(A): NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA PROCURADOR(A): LUCIMARA TAILIZE ZUGEL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COORDENADOR DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE CAMPO BOM/RS - CAMPO BOM (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de julho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018520-23.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 361) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

26/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 16:32

Confirmada

08/04/2021, 16:32

Expedida/certificada

05/04/2021, 17:03

Distribuição (sorteio)

30/03/2021, 16:53

80

•26/07/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Todas as movimentações(30)