Execução Fiscal 5001693-38.2022.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1a Vara Federal de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

Autor

DROGARIA RIO BRANCO LTDA

CNPJ

Reu

GUSTAVO DONATO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GAMA

OAB/RS 45608·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

29/07/2026, 09:56

Petição

29/07/2026, 09:56

Documento (Certidão)

25/06/2026, 18:34

Confirmada

13/06/2026, 00:01

Petição

08/06/2026, 08:15

Publicação

05/06/2026, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001693-38.2022.4.04.7105/RS EXECUTADO: DROGARIA RIO BRANCO LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA (OAB RS045608) EXECUTADO: DROGARIA RIO BRANCO LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA (OAB RS045608) EXECUTADO: GUSTAVO DONATO FERREIRA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA (OAB RS045608) SENTENÇA Diante do exposto: julgo extinta a presente execução com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Incabível a fixação de honorários advocatícios em face do pagamento. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa. P. I.

03/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 14:45

Expedida/certificada

02/06/2026, 14:45

Conclusão (para julgamento)

02/06/2026, 14:32

Petição

01/06/2026, 16:10

Documento (Certidão)

05/05/2026, 01:49

Confirmada

28/04/2026, 23:56

Expedida/certificada

18/04/2026, 03:04

Todas as movimentações(178)

Trânsito em julgado

29/07/2026, 09:56

Petição

29/07/2026, 09:56

Documento (Certidão)

25/06/2026, 18:34

Confirmada

13/06/2026, 00:01

Petição

08/06/2026, 08:15

Documentos

•03/06/2026, 00:00

Publicação

05/06/2026, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001693-38.2022.4.04.7105/RS EXECUTADO: DROGARIA RIO BRANCO LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA (OAB RS045608) EXECUTADO: DROGARIA RIO BRANCO LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA (OAB RS045608) EXECUTADO: GUSTAVO DONATO FERREIRA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA (OAB RS045608) SENTENÇA Diante do exposto: julgo extinta a presente execução com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Incabível a fixação de honorários advocatícios em face do pagamento. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa. P. I.

03/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 14:45

Expedida/certificada

02/06/2026, 14:45

Conclusão (para julgamento)

02/06/2026, 14:32

Petição

01/06/2026, 16:10

Documento (Certidão)

05/05/2026, 01:49

Confirmada

28/04/2026, 23:56

Expedida/certificada

18/04/2026, 03:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2026, 03:00

Por decisão judicial

16/03/2026, 14:45

Petição

05/03/2026, 12:00

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

13/02/2026, 10:21

Expedida/certificada

12/02/2026, 13:26

Petição

12/02/2026, 13:24

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:05

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 14:00

Petição

27/11/2025, 16:07

Confirmada

14/11/2025, 23:27

Expedida/certificada

04/11/2025, 14:43

Documento (Certidão)

04/11/2025, 14:41

Depósito de Bens/Dinheiro

22/10/2025, 08:40

Petição

20/10/2025, 11:35

Publicação

20/10/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001693-38.2022.4.04.7105/RS EXECUTADO: DROGARIA RIO BRANCO LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA (OAB RS045608) EXECUTADO: DROGARIA RIO BRANCO LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA (OAB RS045608) EXECUTADO: GUSTAVO DONATO FERREIRA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA (OAB RS045608) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requer o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente. A parte executada discorda afirmando que ocorreu o bloqueio de valores pela totalidade do débito. Analisando os autos verifico que o valor do débito era R$ 10.900,95 (evento 89, DOC2) e o bloqueio foi no montante de R$ 10.370,67 (evento 93, DOC1), ou seja, não houve o bloqueio pela totalidade do crédito exigido. Além disso, não houve complementação pela parte executada. Assim, não estando integralmente satisfeita a execução, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor de R$ 640,76, no prazo de cinco dias. Não comprovado o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento da execução.

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2025, 06:45

Expedida/certificada

16/10/2025, 06:45

Expedida/certificada

16/10/2025, 06:45

Mero expediente

16/10/2025, 06:45

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/10/2025, 18:03

Petição

13/10/2025, 10:46

Petição

16/09/2025, 09:40

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Por decisão judicial

03/09/2025, 14:30

Expedida/certificada

03/09/2025, 14:30

Petição

26/08/2025, 12:16

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/07/2025, 15:35

Petição

31/07/2025, 10:29

Documento (Certidão)

31/07/2025, 09:04

Documento (Certidão)

31/07/2025, 09:04

Documento (Certidão)

31/07/2025, 09:04

Documento (Certidão)

31/07/2025, 09:04

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 11:24

Petição

14/07/2025, 13:47

Confirmada

30/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2025, 16:26

Petição

20/06/2025, 14:56

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2025, 14:59

Petição

28/05/2025, 11:53

Documento (Certidão)

25/04/2025, 14:55

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2025, 17:37

Petição

08/04/2025, 17:20

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Documento (Carta)

27/03/2025, 21:00

Depósito de Bens/Dinheiro

20/03/2025, 08:30

Movimentação processual

17/03/2025, 13:19

Movimentação processual

17/03/2025, 13:19

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:05

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 13:28

Depósito de Bens/Dinheiro

14/03/2025, 08:27

Depósito de Bens/Dinheiro

14/03/2025, 08:27

Depósito de Bens/Dinheiro

14/03/2025, 08:27

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 14:23

Petição

20/02/2025, 17:01

Expedida/certificada

20/02/2025, 13:04

Expedida/certificada

20/02/2025, 13:04

Expedida/certificada

20/02/2025, 13:04

Ato ordinatório

20/02/2025, 13:04

Petição

19/02/2025, 13:50

Expedição de documento (Carta)

06/02/2025, 19:02

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 10:14

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 17:54

Mero expediente

03/02/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 15:44

Petição

03/02/2025, 09:31

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2024, 03:09

Documento (Edital)

22/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

13/11/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS EXECUTADO: DROGARIA RIO BRANCO LTDA EXECUTADO: DROGARIA RIO BRANCO LTDA EXECUTADO: GUSTAVO DONATO FERREIRA EDITAL Nº 710020683958 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias (art. 8º, IV da Lei n. 6.830/1980). O Excelentíssimo Senhor Doutor CLÁUDIO GONSALES VALERIO, Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal de Pelotas, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, a executada GUSTAVO DONATO FERREIRA, inscrita no CPF sob o n. 94801835015, que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, a dívida abaixo especificada, devidamente atualizada, acrescida dos juros de mora e encargos ou ofereça bens à penhora para garantia da Execução Fiscal n. 50016933820224047105 movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será procedido o ARRESTO ou a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/1980. Valor da dívida: R$ 7.108,64 (sete mil cento e oito reais e sessenta e quatro centavos), em 04/2022. Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, n. 653, 7º andar, Centro, Pelotas/RS (CEP n. 96015-000), com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, em 24/09/2024. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta 1ª Vara Federal de Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001693-38.2022.4.04.7105/RS

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2024, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 16:57

Mero expediente

23/09/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 14:55

Petição

19/09/2024, 10:06

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2024, 02:41

Documento (Mandado)

13/08/2024, 16:21

Documento (Certidão)

11/07/2024, 16:01

Mandado

28/05/2024, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2024, 16:17

Mero expediente

22/05/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 15:01

Petição

24/04/2024, 13:45

Confirmada

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2024, 02:36

Documento (Carta)

11/03/2024, 21:01

Petição

20/02/2024, 10:22

Petição

19/02/2024, 12:00

Confirmada

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2024, 17:33

Expedição de documento (Carta)

01/02/2024, 17:33

Confirmada

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2024, 16:32

Mero expediente

17/01/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 15:25

Petição

16/01/2024, 16:28

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2023, 11:43

Petição

18/12/2023, 11:12

Documento (Mandado)

23/11/2023, 11:29

Mandado

21/11/2023, 20:49

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2023, 15:48

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2023, 14:10

Mero expediente

24/10/2023, 14:10

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 13:29

Petição

24/10/2023, 11:29

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2023, 15:34

Recebimento

04/10/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO ALMINHANA AIROLDI PROCURADOR(A): LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR(A): RAQUEL ZORZI PROCURADOR(A): ROSANIE RODRIGUES RIVERO APELADO: DROGARIA RIO BRANCO LTDA (EXECUTADO) APELADO: DROGARIA RIO BRANCO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de julho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001693-38.2022.4.04.7105/RS (Pauta: 383) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de julho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente

26/07/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 06:20

Remessa (em grau de recurso)

12/04/2023, 13:50

Petição

12/04/2023, 10:54

Confirmada

28/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2023, 11:37

Ausência de pressupostos processuais

18/02/2023, 11:37

Conclusão (para julgamento)

16/02/2023, 18:16

Petição

16/02/2023, 11:18

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2023, 16:28

Mero expediente

26/01/2023, 16:28

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 16:27

Petição

26/01/2023, 16:02

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:14

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2022, 19:19

Documento (Certidão)

06/12/2022, 15:04

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:56

Documento (Certidão)

18/11/2022, 21:18

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:41

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:06

Confirmada

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2022, 16:22

Remessa (outros motivos)

14/10/2022, 19:10

Documento (Outros documentos)

14/10/2022, 19:10

Remessa (outros motivos)

05/08/2022, 16:12

Decurso de Prazo

28/07/2022, 01:01

Documento (Carta)

26/07/2022, 21:02

Petição

11/07/2022, 09:51

Confirmada

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2022, 15:15

Expedição de documento (Carta)

29/06/2022, 15:15

Outras Decisões

05/05/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 17:06

Documento (Certidão)

04/05/2022, 17:04

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 09:01

Expedida/certificada

30/04/2022, 10:11

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

13/04/2022, 08:56

Distribuição (sorteio)

13/04/2022, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 00:00

•26/09/2024, 00:00

•26/07/2023, 00:00