Execução Fiscal 5006412-48.2022.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

Autor

COMERCIAL DROGACHEL LTDA

CNPJ

Reu

DILO ALBERTO CIEGLINSKI BRIAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 17:03

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 13:11

Confirmada

16/10/2025, 13:11

Expedida/certificada

15/10/2025, 14:19

Mero expediente

15/10/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 16:28

Documento (Certidão)

10/10/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 15:07

Confirmada

10/10/2025, 15:07

Expedida/certificada

09/10/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 10:25

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 11:16

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

04/11/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 17:03

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 13:11

Confirmada

16/10/2025, 13:11

Documentos

•24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 14:19

Mero expediente

15/10/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 16:28

Documento (Certidão)

10/10/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 15:07

Confirmada

10/10/2025, 15:07

Expedida/certificada

09/10/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 10:25

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 11:43

Confirmada

16/09/2025, 11:43

Expedida/certificada

15/09/2025, 13:51

Expedida/certificada

15/09/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 10:29

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Documento (Certidão)

13/09/2025, 09:41

Expedida/certificada

03/09/2025, 16:09

Mero expediente

03/09/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 15:15

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 18:14

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Mero expediente

15/08/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 17:35

Documento (Certidão)

15/08/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 10:52

Confirmada

15/08/2025, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2025, 10:41

Expedida/certificada

08/08/2025, 17:53

Expedida/certificada

08/08/2025, 17:53

Comunicação eletrônica

05/08/2025, 14:25

Comunicação eletrônica

10/06/2025, 14:29

Por decisão judicial

17/09/2024, 07:26

Mero expediente

17/09/2024, 07:26

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 07:25

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:01

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 15:08

Confirmada

23/06/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

21/06/2024, 11:38

Confirmada

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2024, 14:21

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 12:39

Depósito de Bens/Dinheiro

12/06/2024, 08:33

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 13:31

Expedida/certificada

07/06/2024, 21:38

Expedida/certificada

07/06/2024, 21:38

Expedida/certificada

07/06/2024, 21:38

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 14:50

Confirmada

07/06/2024, 14:50

Expedida/certificada

28/05/2024, 13:51

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/05/2024, 13:49

Defensor Dativo

27/05/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 13:18

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 14:42

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 15:46

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 17:27

Mero expediente

30/04/2024, 16:13

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 16:25

Confirmada

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2024, 02:46

Documento (Edital)

20/03/2024, 03:00

Documento (Edital)

13/03/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 15:46

Documento (Certidão)

25/01/2024, 22:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS EXECUTADO: DILO ALBERTO CIEGLINSKI BRIAO EXECUTADO: COMERCIAL DROGACHEL LTDA EDITAL Nº 710019240723 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias (art. 8º, IV da Lei n. 6.830/1980). O Excelentíssimo Senhor Doutor CLÁUDIO GONSALES VALERIO, Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal de Pelotas, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, a executada DILO ALBERTO CIEGLINSKI BRIAO e COMERCIAL DROGACHEL LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob o n. 17648696053 e 02039429000118, que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da expiração do prazo acima, a dívida abaixo especificada, devidamente atualizada, acrescida dos juros de mora e encargos ou ofereça bens à penhora para garantia da Execução Fiscal n. 50064124820224047110 movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será procedido o ARRESTO ou a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/1980. Valor da dívida: R$ 11.104,54 (onze mil cento e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) em 16/11/2023. Fica a executada ciente de que este Juízo funciona na Rua XV de Novembro, n. 653, 7º andar, Centro, Pelotas/RS (CEP n. 96015-000), com expediente externo no horário das 13 horas às 18 horas. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Pelotas, em 22/01/2024. Segue o presente conferido pelo Diretor de Secretaria desta 1ª Vara Federal de Pelotas. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006412-48.2022.4.04.7110/RS

24/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 16:25

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2023, 20:19

Outras Decisões

11/12/2023, 20:19

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 10:48

Confirmada

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2023, 17:46

Mero expediente

17/11/2023, 17:38

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 10:41

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2023, 15:43

Recebimento

05/10/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO ALMINHANA AIROLDI PROCURADOR(A): LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR(A): RAQUEL ZORZI PROCURADOR(A): ROSANIE RODRIGUES RIVERO APELADO: COMERCIAL DROGACHEL LTDA (EXECUTADO) APELADO: DILO ALBERTO CIEGLINSKI BRIAO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de julho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006412-48.2022.4.04.7110/RS (Pauta: 384) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

26/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/04/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 09:45

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 06:20

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2023, 17:38

Ausência de pressupostos processuais

17/02/2023, 17:38

Conclusão (para julgamento)

17/02/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 15:34

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2023, 15:47

Mero expediente

26/01/2023, 15:47

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 15:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:31

Documento (Certidão)

06/12/2022, 14:58

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:50

Documento (Certidão)

18/11/2022, 21:12

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:29

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:54

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:44

Confirmada

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 13:24

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 11:33

Confirmada

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2022, 15:38

Mero expediente

01/09/2022, 15:32

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 07:32

Confirmada

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2022, 11:58

Decurso de Prazo

05/08/2022, 01:03

Documento (Mandado)

27/07/2022, 19:29

Mandado

25/07/2022, 09:27

Documento (Carta)

21/07/2022, 21:01

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2022, 15:35

Documento (Outros documentos)

19/07/2022, 06:20

Documento (Carta)

15/07/2022, 21:02

Expedição de documento (Carta)

30/06/2022, 14:36

Sem descrição

30/06/2022, 12:26

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 16:06

Distribuição (sorteio)

28/06/2022, 08:09

•26/07/2023, 00:00