Execução Fiscal 5005191-33.2018.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

Autor

POPULAR FARMA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

POPULAR FARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2025, 13:21

Documento (Certidão)

10/12/2025, 13:20

Documento (Certidão)

10/12/2025, 13:20

Documento (Certidão)

10/12/2025, 13:20

Documento (Certidão)

10/12/2025, 13:20

Documento (Certidão)

10/12/2025, 13:20

Documento (Certidão)

10/12/2025, 13:20

Mero expediente

10/12/2025, 08:11

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 16:19

Confirmada

09/12/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 13:31

Documento (Certidão)

04/12/2025, 20:30

Expedida/certificada

03/12/2025, 17:12

Todas as movimentações(163)

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2025, 13:21

Documento (Certidão)

10/12/2025, 13:20

Documento (Certidão)

10/12/2025, 13:20

Documento (Certidão)

10/12/2025, 13:20

Documentos

•26/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/12/2025, 13:20

Documento (Certidão)

10/12/2025, 13:20

Documento (Certidão)

10/12/2025, 13:20

Mero expediente

10/12/2025, 08:11

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 16:19

Confirmada

09/12/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 13:31

Documento (Certidão)

04/12/2025, 20:30

Expedida/certificada

03/12/2025, 17:12

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 17:12

Comunicação eletrônica

18/11/2025, 16:17

Confirmada

06/11/2025, 21:44

Expedida/certificada

27/10/2025, 15:26

Ato ordinatório

27/10/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 16:44

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 17:08

Comunicação eletrônica

26/08/2025, 13:16

Comunicação eletrônica

14/08/2025, 11:11

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 08:43

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2025, 16:27

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 18:50

Mero expediente

26/06/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 08:28

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:43

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:51

Mero expediente

16/05/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 13:19

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2025, 20:48

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 14:27

Confirmada

17/03/2025, 17:25

Expedida/certificada

05/03/2025, 14:54

Documento (Mandado)

04/03/2025, 13:59

Mandado

07/01/2025, 14:57

Documento (Certidão)

01/01/2025, 21:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 03:00

Mandado

05/11/2024, 11:45

Por decisão judicial

05/11/2024, 06:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2024, 03:00

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 10:42

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 14:16

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Por decisão judicial

05/09/2024, 19:24

Expedida/certificada

05/09/2024, 19:23

Ato ordinatório

05/09/2024, 19:23

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 10:55

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2024, 14:28

Mero expediente

07/08/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 11:28

Confirmada

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2024, 02:43

Documento (Mandado)

03/07/2024, 18:44

Mandado

18/06/2024, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2024, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 15:55

Documento (Certidão)

17/05/2024, 23:09

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:07

Confirmada

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2024, 13:39

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 19:55

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 13:32

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 15:10

Outras Decisões

18/03/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 11:33

Confirmada

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2024, 08:34

Documento (Carta)

22/12/2023, 21:07

Expedição de documento (Carta)

12/12/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 11:31

Confirmada

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2023, 17:17

Mero expediente

17/11/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 10:59

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2023, 15:41

Recebimento

05/10/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO ALMINHANA AIROLDI PROCURADOR(A): LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR(A): RAQUEL ZORZI PROCURADOR(A): ROSANIE RODRIGUES RIVERO APELADO: POPULAR FARMA MEDICAMENTOS LTDA (EXECUTADO) APELADO: POPULAR FARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de julho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005191-33.2018.4.04.7122/RS (Pauta: 385) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

26/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/04/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 15:00

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 06:21

Confirmada

28/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2023, 11:43

Ausência de pressupostos processuais

18/02/2023, 11:43

Conclusão (para julgamento)

17/02/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 09:17

Confirmada

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2023, 12:31

Mero expediente

03/02/2023, 12:30

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 11:35

Confirmada

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2023, 09:46

Mero expediente

13/01/2023, 09:46

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 08:59

Documento (Certidão)

13/01/2023, 08:58

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

13/12/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 16:33

Confirmada

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2022, 15:48

Outras Decisões

15/09/2022, 15:48

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 09:39

Confirmada

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/05/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 14:53

Documento (Certidão)

05/04/2022, 16:38

Confirmada

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2022, 15:02

Remessa (outros motivos)

18/03/2022, 14:38

Remessa (outros motivos)

14/03/2022, 10:17

Remessa (outros motivos)

13/03/2022, 12:06

Remessa (outros motivos)

08/03/2022, 10:29

Remessa (outros motivos)

07/03/2022, 14:32

Remessa (outros motivos)

02/03/2022, 10:42

Outras Decisões

25/02/2022, 22:52

Conclusão (para despacho)

25/01/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 10:09

Confirmada

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2021, 17:49

Documento (Mandado)

30/09/2021, 13:09

Documento (Certidão)

09/06/2021, 18:23

Documento (Certidão)

03/02/2021, 16:12

Documento (Certidão)

28/10/2020, 14:03

Documento (Outros documentos)

13/07/2020, 18:47

Mandado

16/03/2020, 12:05

Movimentação processual

26/02/2020, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2020, 14:42

Mero expediente

08/07/2019, 16:37

Conclusão (para decisão)

02/07/2019, 18:10

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 16:52

Confirmada

17/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2019, 13:30

Remessa (outros motivos)

30/01/2019, 14:04

Documento (Outros documentos)

30/01/2019, 14:04

Remessa (outros motivos)

28/01/2019, 13:20

Documento (Carta)

25/10/2018, 21:03

Expedição de documento (Carta)

15/10/2018, 17:50

Mero expediente

10/09/2018, 16:45

Conclusão (para decisão)

06/09/2018, 15:13

Documento (Outros documentos)

06/07/2018, 11:50

Distribuição (sorteio)

15/06/2018, 08:10