Execução Fiscal 5028269-55.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

Autor

FARMACIA REGIONAL LTDA EPP

Reu

VILSON MANOEL PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 11:29

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2025, 12:25

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 22:09

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2025, 16:35

Outras Decisões

13/05/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 18:09

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

04/07/2024, 17:51

Mero expediente

04/07/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 12:04

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:32

Todas as movimentações(124)

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 11:29

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2025, 12:25

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 13:56

Documentos

•26/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 22:09

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2025, 16:35

Outras Decisões

13/05/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 18:09

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

04/07/2024, 17:51

Mero expediente

04/07/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 12:04

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:32

Confirmada

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2024, 03:00

Por decisão judicial

19/02/2024, 09:27

Ato ordinatório

19/12/2023, 22:17

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 15:35

Confirmada

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2023, 13:25

Recebimento

17/10/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR APELADO: FARMACIA REGIONAL LTDA EPP (EXECUTADO) APELADO: VILSON MANOEL PORTO (EXECUTADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de julho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5028269-55.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 386) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

26/07/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/05/2023, 06:03

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 17:27

Confirmada

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2023, 19:42

Ausência de pressupostos processuais

06/03/2023, 19:42

Conclusão (para julgamento)

06/03/2023, 19:32

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 17:30

Confirmada

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2023, 07:34

Outras Decisões

06/02/2023, 07:34

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 07:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/12/2022, 12:41

Documento (Certidão)

03/11/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 12:09

Confirmada

19/05/2022, 23:59

Confirmada

14/05/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 16:46

Expedida/certificada

04/05/2022, 19:56

Documento (Mandado)

02/05/2022, 14:46

Documento (Certidão)

21/03/2022, 17:23

Mandado

16/11/2021, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2021, 18:24

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 21:54

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 15:06

Confirmada

06/07/2021, 23:59

Confirmada

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2021, 11:35

Documento (Outros documentos)

26/06/2021, 11:33

Expedida/certificada

24/06/2021, 16:11

Remessa (outros motivos)

24/06/2021, 15:30

Remessa (outros motivos)

17/06/2021, 14:48

Mero expediente

17/06/2021, 14:05

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 18:16

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 17:27

Confirmada

02/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2021, 20:08

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 14:03

Confirmada

07/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2020, 17:46

Publicação

29/04/2020, 00:31

Remessa (outros motivos)

27/04/2020, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2020, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2020, 17:07

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 13:45

Documento (Certidão)

20/03/2020, 11:38

Confirmada

31/01/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2020, 13:34

Ato ordinatório

21/01/2020, 13:34

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 15:36

Confirmada

04/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2019, 17:44

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 15:46

Petição (Petição (outras))

01/04/2016, 15:12

Confirmada

03/03/2016, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2016, 14:09

Execução frustrada

22/02/2016, 14:07

Mero expediente

22/02/2016, 12:16

Conclusão (para decisão)

18/02/2016, 16:04

Confirmada

13/11/2015, 19:04

Confirmada

27/10/2015, 17:20

Petição (Petição (outras))

23/10/2015, 13:30

Confirmada

23/10/2015, 13:30

Comunicação eletrônica

20/10/2015, 16:42

Expedida/certificada

14/10/2015, 13:27

Mero expediente

14/10/2015, 06:39

Conclusão (para decisão)

05/08/2015, 17:07

Petição (Petição (outras))

13/07/2015, 17:21

Confirmada

18/06/2015, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2015, 14:32

Documento (Mandado)

08/06/2015, 14:19

Mandado

28/05/2015, 19:45

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2015, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2015, 15:26

Mero expediente

09/04/2015, 05:24

Conclusão (para decisão)

08/04/2015, 17:37

Petição (Petição (outras))

25/02/2015, 18:08

Confirmada

24/01/2015, 23:59

Documento (Certidão)

21/01/2015, 18:21

Expedida/certificada

14/01/2015, 15:23

Documento (Mandado)

12/01/2015, 10:10

Mandado

09/01/2015, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2014, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2014, 11:53

Petição (Petição (outras))

12/11/2014, 17:45

Confirmada

16/10/2014, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2014, 13:37

Documento (Carta)

03/10/2014, 22:14

Petição (Petição (outras))

24/09/2014, 19:41

Expedição de documento (Carta)

23/09/2014, 11:06

Expedição de documento (Carta)

22/09/2014, 13:40

Confirmada

21/09/2014, 23:59

Mero expediente

16/09/2014, 13:57

Conclusão (para decisão)

15/09/2014, 15:23

Expedida/certificada

15/09/2014, 12:23

Expedida/certificada

11/09/2014, 13:24

Distribuição (dependência)

04/09/2014, 14:07