Execução Fiscal 5000738-60.2015.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

EGIDIO JOAO FORSTHOFER

CPF

Reu

POSTO CASTELO LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FORSTHOFER

OAB/SP 165346·CPF·Representa: Autor

ALINE FORSTHOFER

OAB/SP 165346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2024, 10:34

Trânsito em julgado

01/03/2024, 09:27

Decurso de Prazo

28/02/2024, 01:01

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:02

Documento (Certidão)

25/01/2024, 21:43

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 11:22

Confirmada

01/12/2023, 11:22

Expedida/certificada

30/11/2023, 14:00

Expedida/certificada

30/11/2023, 14:00

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 20:54

Confirmada

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2023, 14:29

Recebimento

17/10/2023, 14:34

Todas as movimentações(275)

Baixa Definitiva

01/03/2024, 10:34

Trânsito em julgado

01/03/2024, 09:27

Decurso de Prazo

28/02/2024, 01:01

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:02

Documento (Certidão)

25/01/2024, 21:43

Documentos

•26/07/2023, 00:00

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 11:22

Confirmada

01/12/2023, 11:22

Expedida/certificada

30/11/2023, 14:00

Expedida/certificada

30/11/2023, 14:00

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 20:54

Confirmada

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2023, 14:29

Recebimento

17/10/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: POSTO CASTELO LTDA. (Em Recuperação Judicial) (EXECUTADO) APELADO: EGIDIO JOAO FORSTHOFER (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALINE FORSTHOFER (OAB SP165346) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DANIEL VIEIRA MULLER INTERESSADO: LEOCADIA FORSTHOFER (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALINE FORSTHOFER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de julho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000738-60.2015.4.04.7102/RS (Pauta: 406) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

26/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/07/2023, 20:31

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2023, 09:32

Outras Decisões

05/05/2023, 10:06

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 12:33

Trânsito em julgado

08/03/2023, 08:59

Decurso de Prazo

08/03/2023, 01:01

Confirmada

10/02/2023, 23:59

Decurso de Prazo

01/02/2023, 01:01

Expedida/certificada

31/01/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 17:42

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:31

Documento (Certidão)

06/12/2022, 14:58

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:49

Decurso de Prazo

02/12/2022, 01:01

Documento (Certidão)

18/11/2022, 21:12

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:29

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:54

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:44

Confirmada

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2022, 13:59

Conclusão (para julgamento)

26/10/2022, 11:27

Desapensamento

25/10/2022, 13:12

Documento (Certidão)

25/10/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 10:44

Documento (Certidão)

25/10/2022, 10:34

Confirmada

21/10/2022, 12:50

Expedida/certificada

18/10/2022, 17:56

Mero expediente

18/10/2022, 15:17

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 13:18

Documento (Certidão)

18/10/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 09:23

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 09:20

Documento (Certidão)

14/10/2022, 10:37

Expedida/certificada

14/10/2022, 10:34

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 10:23

Confirmada

11/10/2022, 11:34

Expedida/certificada

04/10/2022, 17:30

Outras Decisões

04/10/2022, 15:47

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 16:28

Documento (Certidão)

23/09/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 15:42

Expedida/certificada

22/09/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 15:10

Comunicação eletrônica

13/09/2022, 18:24

Decurso de Prazo

31/08/2022, 01:02

Confirmada

07/08/2022, 23:59

Documento (Certidão)

28/07/2022, 10:53

Expedida/certificada

28/07/2022, 10:07

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 09:04

Confirmada

25/07/2022, 13:03

Expedida/certificada

21/07/2022, 16:39

Mero expediente

21/07/2022, 14:46

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 13:47

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 11:35

Comunicação eletrônica

15/07/2022, 17:18

Expedida/certificada

14/07/2022, 17:13

Mero expediente

14/07/2022, 17:12

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 13:12

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 11:30

Expedida/certificada

28/04/2022, 14:48

Ato ordinatório

28/04/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 13:56

Expedida/certificada

26/04/2022, 21:09

Ato ordinatório

26/04/2022, 21:09

Decurso de Prazo

06/04/2022, 01:01

Confirmada

04/04/2022, 23:59

Comunicação eletrônica

30/03/2022, 10:24

Comunicação eletrônica

28/03/2022, 18:33

Documento (Certidão)

25/03/2022, 13:32

Expedida/certificada

25/03/2022, 13:31

Ato ordinatório

25/03/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 20:52

Confirmada

06/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 15:23

Expedida/certificada

24/02/2022, 16:37

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 09:15

Decurso de Prazo

04/02/2022, 01:02

Decurso de Prazo

03/02/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 13:43

Confirmada

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2022, 18:01

Mero expediente

10/01/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 17:16

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 19:48

Confirmada

10/12/2021, 23:59

Confirmada

09/12/2021, 15:39

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 10:33

Expedida/certificada

30/11/2021, 09:27

Expedida/certificada

30/11/2021, 09:27

Documento (Certidão)

30/11/2021, 09:21

Mero expediente

29/11/2021, 22:36

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 15:31

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 16:45

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 09:01

Expedida/certificada

18/11/2021, 13:35

Mero expediente

18/11/2021, 11:51

Conclusão (para despacho)

17/11/2021, 14:11

Documento (Certidão)

17/11/2021, 13:38

Decurso de Prazo

06/11/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 13:55

Confirmada

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2021, 09:21

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 08:05

Expedida/certificada

27/09/2021, 13:45

Documento (Outros documentos)

27/09/2021, 13:38

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 13:33

Expedição de documento (Carta)

27/09/2021, 10:26

Documento (Carta)

24/09/2021, 21:03

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 11:16

Confirmada

20/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 10:25

Expedida/certificada

10/09/2021, 16:14

Expedição de documento (Carta)

10/09/2021, 15:54

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 19:56

Documento (Outros documentos)

09/09/2021, 14:12

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 09:54

Confirmada

09/09/2021, 09:53

Confirmada

09/09/2021, 09:26

Documento (Certidão)

08/09/2021, 22:24

Expedida/certificada

08/09/2021, 18:01

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 12:38

Documento (Outros documentos)

07/09/2021, 09:00

Depósito de Bens/Dinheiro

04/09/2021, 08:51

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 10:42

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 16:15

Decurso de Prazo

28/08/2021, 01:06

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 22:38

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 12:25

Confirmada

20/08/2021, 23:59

Decurso de Prazo

20/08/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 12:31

Confirmada

11/08/2021, 12:01

Expedida/certificada

10/08/2021, 11:43

Expedida/certificada

10/08/2021, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 10:34

Decurso de Prazo

27/07/2021, 01:23

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 17:53

Decurso de Prazo

21/07/2021, 01:03

Confirmada

18/07/2021, 23:59

Confirmada

13/07/2021, 11:06

Documento (Certidão)

08/07/2021, 14:43

Expedida/certificada

08/07/2021, 14:16

Expedida/certificada

08/07/2021, 14:16

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2021, 15:52

Por decisão judicial

26/06/2021, 12:10

Decurso de Prazo

26/06/2021, 01:07

Decurso de Prazo

22/06/2021, 01:10

Confirmada

18/06/2021, 23:59

Confirmada

14/06/2021, 11:35

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 16:42

Expedida/certificada

08/06/2021, 15:29

Expedida/certificada

08/06/2021, 15:29

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 13:44

Decurso de Prazo

28/04/2021, 01:02

Decurso de Prazo

06/04/2021, 01:01

Confirmada

01/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 12:23

Expedida/certificada

22/03/2021, 15:13

Mero expediente

22/03/2021, 09:30

Conclusão (para despacho)

19/03/2021, 16:03

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 15:04

Documento (Outros documentos)

14/03/2021, 14:48

Documento (Mandado)

17/02/2021, 10:37

Mandado

02/02/2021, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2021, 17:03

Mero expediente

12/01/2021, 16:52

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 15:44

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 10:24

Documento (Certidão)

02/12/2020, 19:22

Confirmada

28/11/2020, 23:59

Documento (Outros documentos)

18/11/2020, 13:57

Documento (Certidão)

18/11/2020, 13:51

Documento (Outros documentos)

16/11/2020, 11:11

Documento (Outros documentos)

03/11/2020, 10:05

Mero expediente

04/09/2020, 18:38

Conclusão (para despacho)

02/09/2020, 13:28

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 12:24

Confirmada

02/09/2020, 12:24

Expedida/certificada

31/08/2020, 11:35

Documento (Carta)

13/07/2020, 21:03

Expedição de documento (Carta)

22/06/2020, 16:55

Mero expediente

17/06/2020, 18:02

Conclusão (para decisão)

16/06/2020, 13:30

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 16:20

Documento (Certidão)

16/05/2020, 15:11

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:53

Confirmada

22/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2020, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2020, 14:13

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 13:52

Por decisão judicial

26/08/2019, 09:16

Petição (Petição (outras))

24/08/2019, 17:43

Expedida/certificada

19/08/2019, 13:18

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 13:17

Mero expediente

08/08/2019, 16:30

Conclusão (para decisão)

08/08/2019, 14:55

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 10:33

Confirmada

17/06/2019, 10:33

Expedida/certificada

15/06/2019, 11:06

Documento (Mandado)

12/06/2019, 14:08

Mandado

10/06/2019, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2019, 17:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/05/2019, 12:26

Mero expediente

08/04/2019, 16:38

Conclusão (para decisão)

22/02/2019, 17:33

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 15:28

Confirmada

27/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2018, 10:09

Petição (Petição (outras))

15/08/2018, 13:13

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 13:32

Petição (Petição (outras))

12/06/2018, 14:50

Mero expediente

17/05/2018, 13:19

Conclusão (para decisão)

03/04/2018, 09:10

Petição (Petição (outras))

29/03/2018, 11:00

Confirmada

18/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2018, 15:42

Documento (Certidão)

07/02/2018, 15:34

Petição (Petição (outras))

19/01/2018, 14:21

Petição (Petição (outras))

19/01/2018, 14:10

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 15:14

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 14:39

Mero expediente

12/09/2017, 20:46

Conclusão (para decisão)

23/08/2017, 11:02

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 10:50

Confirmada

09/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2017, 13:48

Documento (Carta)

24/04/2017, 22:24

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2017, 11:06

Documento (Certidão)

07/04/2017, 16:58

Mero expediente

05/04/2017, 17:19

Conclusão (para decisão)

05/04/2017, 11:07

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 15:36

Confirmada

09/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2017, 10:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2017, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/01/2016, 10:07

Ato ordinatório

29/01/2016, 10:07

Petição (Petição (outras))

28/01/2016, 10:51

Confirmada

21/12/2015, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2015, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2015, 18:17

Conclusão (para decisão)

16/10/2015, 13:44

Petição (Petição (outras))

26/08/2015, 20:35

Confirmada

26/07/2015, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2015, 13:57

Documento (Mandado)

15/05/2015, 16:54

Mandado

06/04/2015, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2015, 13:33

Mero expediente

17/03/2015, 10:42

Conclusão (para decisão)

05/03/2015, 13:51

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

04/03/2015, 16:42

Petição (Petição (outras))

03/03/2015, 16:34

Expedida/certificada

02/03/2015, 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2015, 15:07

Documento (Certidão)

11/02/2015, 16:44

Conclusão (para decisão)

06/02/2015, 11:02

Distribuição (sorteio)

05/02/2015, 13:49