Execução Fiscal 5000576-36.2018.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

Autor

ANDREI DA SILVA MARTINS

Reu

ANDREI DA SILVA MARTINS - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2025, 17:46

Trânsito em julgado

07/03/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 17:34

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:46

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 10:52

Confirmada

19/12/2024, 10:52

Expedida/certificada

18/12/2024, 13:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2024, 13:34

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 15:35

Documento (Certidão)

21/11/2024, 17:46

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 10:33

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

07/03/2025, 17:46

Trânsito em julgado

07/03/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 17:34

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:46

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Documentos

•26/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 10:52

Confirmada

19/12/2024, 10:52

Expedida/certificada

18/12/2024, 13:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2024, 13:34

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 15:35

Documento (Certidão)

21/11/2024, 17:46

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 10:33

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:06

Confirmada

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 16:19

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2024, 15:22

Mero expediente

27/08/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 16:50

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2024, 15:13

Mero expediente

07/08/2024, 15:13

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 18:56

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 14:29

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 22:48

Documento (Certidão)

14/06/2024, 20:25

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:50

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2024, 18:02

Expedida/certificada

30/04/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 11:50

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:06

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/02/2024, 17:44

Mero expediente

29/02/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 17:13

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 19:33

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 21:31

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 10:10

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 13:52

Confirmada

03/02/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 13:09

Expedida/certificada

24/01/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 20:13

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 14:19

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 13:30

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 14:50

Mero expediente

01/12/2023, 13:41

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 18:06

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2023, 10:35

Recebimento

16/10/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR APELADO: ANDREI DA SILVA MARTINS - ME (EXECUTADO) APELADO: ANDREI DA SILVA MARTINS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de julho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000576-36.2018.4.04.7207/SC (Pauta: 387) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

26/07/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/05/2023, 06:02

Remessa (em grau de recurso)

02/05/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 16:22

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2023, 14:15

Conclusão (para julgamento)

01/03/2023, 20:44

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 17:04

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2023, 17:52

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 09:08

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 15:57

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 11:52

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:33

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:04

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:36

Confirmada

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2022, 12:46

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 08:02

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 08:02

Remessa (outros motivos)

04/11/2022, 11:35

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 15:49

Confirmada

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2022, 13:17

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 15:57

Remessa (outros motivos)

15/08/2022, 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 15:55

Comunicação eletrônica

19/08/2020, 17:20

Confirmada

18/06/2020, 16:15

Comunicação eletrônica

22/05/2020, 13:32

Documento (Certidão)

12/05/2020, 14:49

Documento (Certidão)

07/05/2020, 15:14

Confirmada

26/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2020, 11:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2020, 11:07

Mero expediente

12/03/2020, 15:55

Conclusão (para decisão)

12/03/2020, 15:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 13:39

Confirmada

11/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2019, 17:44

Ato ordinatório

01/08/2019, 17:44

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 17:43

Petição (Petição (outras))

31/07/2019, 17:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/12/2018, 16:16

Documento (Certidão)

30/11/2018, 15:46

Documento (Certidão)

20/11/2018, 11:24

Publicação

24/09/2018, 00:37

Documento (Certidão)

20/09/2018, 13:41

Remessa (outros motivos)

20/09/2018, 13:40

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 17:21

Decurso de Prazo

29/08/2018, 01:02

Confirmada

12/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2018, 18:32

Ato ordinatório

02/08/2018, 15:22

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 14:47

Documento (Certidão)

03/07/2018, 12:56

Documento (Certidão)

29/06/2018, 15:11

Confirmada

24/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2018, 15:16

Ato ordinatório

14/06/2018, 15:16

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 13:26

Documento (Certidão)

15/05/2018, 17:52

Confirmada

22/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2018, 14:28

Documento (Carta)

10/04/2018, 21:01

Expedição de documento (Carta)

27/03/2018, 14:11

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 14:01

Confirmada

26/03/2018, 14:01

Expedida/certificada

20/03/2018, 13:19

Documento (Mandado)

15/03/2018, 17:54

Mandado

05/03/2018, 12:56

Confirmada

03/03/2018, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2018, 15:57

Documento (Outros documentos)

23/02/2018, 08:45

Expedida/certificada

21/02/2018, 17:40

Mero expediente

21/02/2018, 17:40

Conclusão (para decisão)

16/02/2018, 15:48

Distribuição (sorteio)

16/02/2018, 13:00