Apelação Cível 5011773-55.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · 9ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA23)

Partes do Processo

TRANSPORTES IRMAOS SCHNACK LTDA

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON CÉSAR VENDRAME

OAB/SC 020924·CPF·Representa: Autor

EDERSON CÉSAR VENDRAME

OAB/SC 020924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

29/08/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 15:16

Confirmada

26/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 16:13

Expedida/certificada

16/08/2023, 16:09

Remessa (outros motivos)

15/08/2023, 18:14

Documento (Acórdão)

15/08/2023, 18:10

Sentença confirmada em parte

15/08/2023, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTES IRMAOS SCHNACK LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDERSON CÉSAR VENDRAME (OAB SC020924) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de julho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011773-55.2022.4.04.7204/SC (Pauta: 391) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

26/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2023, 12:23

Distribuição (prevenção)

15/09/2022, 12:07

Documentos

•26/07/2023, 00:00