Execução Fiscal 5014343-92.2014.4.04.7107 - TRF4

Execução Fiscal 5014343-92.2014.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDIMO A. BORILE & CIA LTDA EXECUTADO: ADELAR FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: EDIMO ANTUNES BAU EDITAL Nº 710017923532 EDITAL DE INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL (ART. 275, §2º, CPC) Prazo do Edital: 30 (trinta) dias A Juíza Federal Substituta Dra. SILVANA CONZATTI, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER que, na Execução Fiscal 5014343-92.2014.4.04.7107, movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de EDIMO A. BORILE & CIA LTDA, CNPJ: 04603863000104, ADELAR FERREIRA DA SILVA, CPF: 88458946068 e EDIMO ANTUNES BAU, CPF: 65106229049, fica o(a) executado(a) ADELAR FERREIRA DA SILVA (CPF 884.589.460-68), atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme certificado nos autos em epígrafe, INTIMADO(A) acerca do bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 287,89, que se encontravam depositados em conta de sua titularidade, por meio do SISBAJUD, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, exercer a faculdade prevista no artigo 854, § 3º do CPC, alegando eventual excesso ou impenhorabilidade, mediante simples requerimento junto a esta 4ª Vara Federal, acompanhado de documentos comprobatórios. Decorrido o prazo acima delimitado sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, nos termos do § 5.º do artigo suprarreferido, iniciando-se, independentemente de nova intimação, a contagem do prazo de 30 (trinta) dias para exercício da faculdade de oposição de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 16 da Lei n.º 6.830/1980, oportunidade em que o(a) executado(a) deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, nos moldes do § 2.º do mesmo artigo, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo exequente. Valor atualizado da dívida: trezentos e cinquenta e oito mil, novecentos e dois reais e sessenta e sete centavos, até 24/05/2023. O presente edital será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, instituído por meio da Resolução nº 70/2006, atualizada pela Resolução n° 12/2007, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014343-92.2014.4.04.7107/RS

27/07/2023, 00:00

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Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Trânsito em julgado

Petição

Petição

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Petição

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição

Expedida/certificada

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