Execução Fiscal 5000177-21.2015.4.04.7107 - TRF4

Execução Fiscal 5000177-21.2015.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA/RS EXECUTADO: MARCELO ANDRE KLEBANOWYCZ EDITAL Nº 710017330131 EDITAL DE INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL (ART. 275, §2º, CPC) Prazo do Edital: 30 (trinta) dias A Juíza Federal Substituta Dra. SILVANA CONZATTI, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER que na EXECUÇÃO FISCAL nº 50001772120154047107, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA/RS em face do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA/RS, CNPJ: 92913318000181, atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme certificado nos autos em epígrafe, a parte executada fica INTIMADA acerca do bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 1.279,17 (um mil, duzentos e setenta e nove reais e dezessete centavos), que se encontravam depositados em conta(s) de sua titularidade junto ao(s) banco(s) Cooperativo SICREDI, por meio do SISBAJUD, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, exercer a faculdade prevista no artigo 854, § 3º do CPC, alegando em Juízo eventual excesso ou impenhorabilidade, mediante simples requerimento junto a esta 4ª Vara Federal, acompanhado de documentos comprobatórios. Decorrido o prazo acima delimitado sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, nos termos do § 5.º do artigo suprarreferido, iniciando-se, independentemente de nova intimação, a contagem do prazo de 30 (trinta) dias para exercício da faculdade de oposição de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 16 da Lei n.º 6.830/1980, oportunidade em que o(a) executado(a) deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, nos moldes do § 2.º do mesmo artigo, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo exequente. Valor atualizado da dívida: R$ 1.279,17 (um mil, duzentos e setenta e nove reais e dezessete centavos), em 22/02/2021. O presente edital será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, instituído por meio da Resolução nº 70/2006, atualizada pela Resolução n° 12/2007, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006). EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000177-21.2015.4.04.7107/RS

27/07/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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