Cumprimento de sentença 5002793-78.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3a Vara Federal de Itajai

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

JOSE CARLOS DA SILVA PESCADOS

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

Advogados / Representantes

LELAYNE THAYSE FLAUSINO

OAB/SC 028797·CPF·Representa: Autor

LELAYNE THAYSE FLAUSINO

OAB/SC 028797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

27/07/2026, 17:06

Petição

21/07/2026, 20:52

Comunicação eletrônica

21/07/2026, 20:50

Confirmada

03/07/2026, 00:05

Expedida/certificada

22/06/2026, 15:26

Mero expediente

22/06/2026, 15:26

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 12:58

Petição

15/04/2026, 16:04

Expedida/certificada

14/04/2026, 14:36

Mero expediente

14/04/2026, 14:36

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 13:58

Petição

05/02/2026, 12:01

Expedida/certificada

04/02/2026, 15:04

Petição

28/11/2025, 17:20

Confirmada

28/11/2025, 17:20

Todas as movimentações(86)

Comunicação eletrônica

27/07/2026, 17:06

Petição

21/07/2026, 20:52

Comunicação eletrônica

21/07/2026, 20:50

Confirmada

03/07/2026, 00:05

Expedida/certificada

22/06/2026, 15:26

Documentos

•27/07/2023, 00:00

Mero expediente

22/06/2026, 15:26

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 12:58

Petição

15/04/2026, 16:04

Expedida/certificada

14/04/2026, 14:36

Mero expediente

14/04/2026, 14:36

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 13:58

Petição

05/02/2026, 12:01

Expedida/certificada

04/02/2026, 15:04

Petição

28/11/2025, 17:20

Confirmada

28/11/2025, 17:20

Expedida/certificada

27/11/2025, 12:25

Documento (Mandado)

10/11/2025, 18:14

Mandado

03/11/2025, 12:31

Documento (Certidão)

05/10/2025, 22:33

Mandado

08/09/2025, 10:26

Documento (Certidão)

28/07/2025, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2025, 19:06

Petição

03/04/2025, 05:37

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 17:52

Expedida/certificada

02/04/2025, 17:51

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 17:50

Petição

10/03/2025, 08:42

Documento (Certidão)

10/02/2025, 12:39

Petição

12/12/2024, 06:33

Expedida/certificada

11/12/2024, 18:56

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 12:37

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 12:33

Petição

11/12/2024, 06:31

Expedida/certificada

10/12/2024, 16:10

Documento (Mandado)

09/12/2024, 14:35

Mandado

10/11/2024, 20:19

Documento (Certidão)

26/10/2024, 09:05

Documento (Certidão)

01/10/2024, 15:43

Mandado

01/09/2024, 22:17

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2024, 16:44

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 18:07

Mero expediente

31/07/2024, 17:46

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 17:25

Petição

20/06/2024, 00:40

Expedida/certificada

18/06/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 15:54

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 14:42

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 14:09

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:05

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 17:33

Mudança de Classe Processual

06/03/2024, 14:39

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:03

Confirmada

12/10/2023, 23:59

Petição

03/10/2023, 09:44

Confirmada

03/10/2023, 09:44

Expedida/certificada

02/10/2023, 17:05

Ato ordinatório

02/10/2023, 17:05

Recebimento

26/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE CARLOS DA SILVA PESCADOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LELAYNE THAYSE FLAUSINO (OAB SC028797) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002793-78.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

27/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/02/2021, 12:52

Petição

05/02/2021, 11:09

Expedida/certificada

04/02/2021, 16:19

Documento (Outros documentos)

03/02/2021, 18:20

Petição

03/02/2021, 11:04

Documento (Certidão)

27/01/2021, 22:11

Confirmada

26/01/2021, 23:59

Petição

18/01/2021, 14:09

Expedida/certificada

16/01/2021, 09:49

Conclusão (para julgamento)

20/07/2020, 15:49

Petição

16/07/2020, 15:56

Confirmada

09/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2020, 15:42

Petição

25/06/2020, 23:24

Petição

25/06/2020, 23:13

Petição

05/06/2020, 09:19

Documento (Certidão)

12/05/2020, 15:38

Documento (Certidão)

07/05/2020, 15:15

Documento (Outros documentos)

07/04/2020, 08:09

Petição

02/04/2020, 09:44

Confirmada

30/03/2020, 23:59

Petição

24/03/2020, 15:36

Sem descrição

20/03/2020, 14:38

Conclusão (para decisão)

20/03/2020, 06:45

Distribuição (sorteio)

19/03/2020, 14:35