Procedimento Comum Cível 5035356-56.2023.4.04.7100 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5035356-56.2023.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição

16/06/2026, 13:21

Comunicação eletrônica

15/05/2026, 09:44

Comunicação eletrônica

14/05/2026, 12:00

Por decisão judicial

30/03/2026, 19:07

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:11

Petição

17/03/2026, 20:33

Publicação

10/03/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035356-56.2023.4.04.7100/RS AUTOR: INA MARIA NIZOLLI BORGES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) AUTOR: IRACEMA PEREIRA AIRES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) AUTOR: ISNART CORREA MIRAPALHETA ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) AUTOR: JOAO ARMANDO NUNES NEVES ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) AUTOR: JORGE GLAIR CAMACHO HERRERA ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) AUTOR: JOSE CLEINER ECHEVERRIA LAMAS ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) AUTOR: JOSE LUIZ DITTGEN FERREIRA ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) AUTOR: JULCIANE DUTRA FERREIRA ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) AUTOR: LORENI PRESTES DA ROSA ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) AUTOR: MARIA DE LOURDES CARDOSO ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) AUTOR: MARIA DILMA WEINERT UMPIERRE ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) ADVOGADO(A): CARLA PINTO DA COSTA (OAB RS061655) DESPACHO/DECISÃO A Ré TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS interpôs Agravo de Instrumento (processo 5029790-18.2025.4.04.0000/TRF4, evento 1, INIC1), com pedido de efeito suspensivo, em face da decisão proferida no evento 142, DESPADEC1, que rejeitou os embargos de declaração opostos em face de decisão que determinou cisão processual e remessa parcial dos autos à Justiça Estadual (evento 85, DESPADEC1). 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. A fim de resguardar a efetividade da prestação jurisdicional, determino a suspensão do feito para aguardar o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto. Intimem-se. 3. Mantida a decisão, prossiga-se conforme determinado no evento 85; caso contrário, venham os autos conclusos.

Petição

06/03/2026, 20:54

Expedida/certificada

06/03/2026, 17:44

Expedida/certificada

06/03/2026, 17:44

Expedida/certificada

06/03/2026, 17:44

Expedida/certificada

06/03/2026, 17:44

Expedida/certificada

06/03/2026, 17:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 00:00

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035356-56.2023.4.04.7100/RS AUTOR: INA MARIA NIZOLLI BORGES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) AUTOR: IRACEMA PEREIRA AIRES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) AUTOR: ISNART CORREA MIRAPALHETA ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) AUTOR: JOAO ARMANDO NUNES NEVES ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) AUTOR: JORGE GLAIR CAMACHO HERRERA ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) AUTOR: JOSE CLEINER ECHEVERRIA LAMAS ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) AUTOR: JOSE LUIZ DITTGEN FERREIRA ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) AUTOR: JULCIANE DUTRA FERREIRA ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) AUTOR: LORENI PRESTES DA ROSA ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) AUTOR: MARIA DE LOURDES CARDOSO ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) AUTOR: MARIA DILMA WEINERT UMPIERRE ADVOGADO(A): FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CERATO JUNIOR (OAB RS061818) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) ADVOGADO(A): CARLA PINTO DA COSTA (OAB RS061655) DESPACHO/DECISÃO A Ré TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS opôs os presentes embargos de declaração em busca de manifestação que altere a decisão do evento 85, que determinou a cisão processual em relação às Autoras Iracema Pereira Aires e Julciane Dutra Ferreira (evento 92, EMBDECL1). A Embargante vislumbra omissão na decisão proferida. Aduz que o decisium não analisou a documentação contida nos autos, a qual indica que o contrato de origem das Autoras Iracema Pereira Aires e Julciane Dutra Ferreira possuem vínculo à apólice pública (ramo 66). Os Autores manifestaram-se pela rejeição dos embargos (evento 103). Previamente à análise dos embargos de declaração, a CAIXA foi instada a se manifestar a respeito das informações trazidas nos embargos de declaração (evento 109). Assim, na petição veiculada no evento 114, a CAIXA reiterou a impossibilidade de se estabelecer vínculo com a apólice pública (Ramo 66) no que concerne às Autoras Iracema Pereira Aires e Julciane Dutra Ferreira. Reforçou, contudo, que possui interesse quanto aos demais Autores, os quais possuem a referida apólice. Este, o relato indispensável à análise da questão. Vieram os autos conclusos. Conheço dos embargos, eis que interpostos no prazo legal (artigo 1.023, do Código de Processo Civil). Contudo, não vislumbro a existência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC — omissão, obscuridade, contradição ou erro material — que justifique o acolhimento do recurso. Os embargos de declaração possuem natureza integrativa e cognição restrita, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão proferida, como pretende a embargante. O acolhimento do recurso para fins de rejulgamento do mérito configura inovação indevida, vedada pela legislação processual. Nesse sentido é o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. REDUÇÃO OU LIMITAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. INOVAÇÃO. INVIABILIDADE. OCORRÊNCIA DO MESMO VÍCIO E DE ERRO MATERIAL QUANTO A OUTRAS QUESTÕES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ JULGADA. VEDAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. É defeso à parte suscitar argumentos não lançados nas razões do recurso especial. 2. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso e ao prequestionamento de dispositivos constitucionais. 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo. (STJ, EDcl no AgInt no REsp 1490696 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 2014/0274403-2. T4 - QUARTA TURMA. Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI. Data de julgamento: 30/11/2020. Data de Publicação: 07/12/2020). Desta forma, ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Codex, o recurso não pode ser conhecido. À vista disso, rejeito os presentes Embargos de Declaração. Prossiga-se conforme determinado na decisão de evento 85.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: IRACEMA PEREIRA AIRES AUTOR: MARIA DILMA WEINERT UMPIERRE AUTOR: MARIA DE LOURDES CARDOSO AUTOR: LORENI PRESTES DA ROSA AUTOR: LEIDA PERES DA SILVA AUTOR: JULCIANE DUTRA FERREIRA AUTOR: JOSE LUIZ DITTGEN FERREIRA AUTOR: JOSE CLEINER ECHEVERRIA LAMAS AUTOR: JORGE GLAIR CAMACHO HERRERA AUTOR: JORGE BARCELOS LINHARES AUTOR: JOAO ARMANDO NUNES NEVES AUTOR: JAIRO DE CAMPOS VERGARA AUTOR: ISNART CORREA MIRAPALHETA AUTOR: IRIA MARGARET GOULART FARIAS AUTOR: INA MARIA NIZOLLI BORGES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS EDITAL Nº 710018934655 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALBERI AUGUSTO SOARES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5035356-56.2023.4.04.7100, ajuizada por INA MARIA NIZOLLI BORGES, CPF: 64840557004, IRACEMA PEREIRA AIRES, CPF: 23364696004, IRIA MARGARET GOULART FARIAS, CPF: 28486633087, ISNART CORREA MIRAPALHETA, CPF: 13593650010, JAIRO DE CAMPOS VERGARA, CPF: 18249370082, JOAO ARMANDO NUNES NEVES, CPF: 28076168015, JORGE BARCELOS LINHARES, CPF: 21566607000, JORGE GLAIR CAMACHO HERRERA, CPF: 22973273072, JOSE CLEINER ECHEVERRIA LAMAS, CPF: 28888669000, JOSE LUIZ DITTGEN FERREIRA, CPF: 16831276091, JULCIANE DUTRA FERREIRA, CPF: 90598890025, LEIDA PERES DA SILVA, CPF: 46298738053, LORENI PRESTES DA ROSA, CPF: 35550970082, MARIA DE LOURDES CARDOSO, CPF: 32124023004 e MARIA DILMA WEINERT UMPIERRE, CPF: 18758738053, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ nº 33.041.062/0001-09, e que os Autores IRIA MARGARET GOULART FARIAS, JAIRO DE CAMPOS VERGARA, JORGE BARCELOS LINHARES e LEIDA PERES DA SILVA vieram a óbito após o ajuizamento da ação, não tendo sido habilitados ou localizados os seus sucessores e, tendo em vista não estarem representados por procurador, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS, com prazo de 15 (quinze) dias, os espólios ou os eventuais herdeiros dos Autores falecidos, quanto à decisão exarada no evento 66 destes autos, que extinguiu o feito em relação a estes Autores, a seguir reproduzida: "Da extinção do feito em relação aos Autores falecidos Verifico que o Procurador, instado a regularizar o polo ativo desta ação em relação aos Autores Iria Margaret Goulart Farias, Jairo de Campos Vergara, Jorge Barcelos Linhares e Leida Peres da Silva, em razão do óbito após o ajuizamento da ação, não promoveu a correção. O prazo transcorreu in albis, sem que a parte promovesse a regularização determinada. Registre-se que o Juízo esgotou os meios disponíveis na tentativa de localizar os sucessores dos de cujus, inclusive promovendo a publicação de edital de intimação, conforme 'evento 59'. Nestas circunstâncias, prevê a parte final do inciso II, §2º, do artigo 313, do Código de Processo Civil, a extinção do processo sem resolução de mérito. Assim, considerando que não houve o cumprimento do comando judicial, quanto aos Autores Iria Margaret Goulart Farias, Jairo de Campos Vergara, Jorge Barcelos Linhares e Leida Peres da Silva, declaro EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com base no inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Condeno os Autores excluídos da ação ao pagamento proporcional das custas processuais e de honorários advocatícios à Ré TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS. Cada um dos Autores responderá por 1/15 das custas devidas e a R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de honorários, dada a natureza da sucumbência. Os honorários deverão ser atualizados monetariamente até a data do efetivo pagamento pelo IPCA-E. Deixo de fixar honorários em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ante a ausência de citação. Em face do artigo 10 da Lei nº 1.060/1950, declaro EXTINTO, ante o falecimento dos beneficiários, o benefício da gratuidade de justiça concedido aos Autores ('evento 3, PROCJUDIC5', fls. 183 dos autos físicos originários), não se transmitindo automaticamente aos eventuais herdeiros. Intimem-se. Em virtude dos Autores não estarem representados por procurador, expeça-se Edital para intimação, com prazo de trinta dias. Preclusa a decisão, excluam-se os suprarreferidos Autores do polo ativo." Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte três. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Alberi Augusto Soares da Silva, Juiz Federal desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035356-56.2023.4.04.7100/RS

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: IRACEMA PEREIRA AIRES AUTOR: MARIA DILMA WEINERT UMPIERRE AUTOR: MARIA DE LOURDES CARDOSO AUTOR: LORENI PRESTES DA ROSA AUTOR: LEIDA PERES DA SILVA AUTOR: JULCIANE DUTRA FERREIRA AUTOR: JOSE LUIZ DITTGEN FERREIRA AUTOR: JOSE CLEINER ECHEVERRIA LAMAS AUTOR: JORGE GLAIR CAMACHO HERRERA AUTOR: JORGE BARCELOS LINHARES AUTOR: JOAO ARMANDO NUNES NEVES AUTOR: JAIRO DE CAMPOS VERGARA AUTOR: ISNART CORREA MIRAPALHETA AUTOR: IRIA MARGARET GOULART FARIAS AUTOR: INA MARIA NIZOLLI BORGES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS EDITAL Nº 710018149869 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALBERI AUGUSTO SOARES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5035356-56.2023.4.04.7100, ajuizada por INA MARIA NIZOLLI BORGES, CPF: 64840557004, IRACEMA PEREIRA AIRES, CPF: 23364696004, IRIA MARGARET GOULART FARIAS, CPF: 28486633087, ISNART CORREA MIRAPALHETA, CPF: 13593650010, JAIRO DE CAMPOS VERGARA, CPF: 18249370082, JOAO ARMANDO NUNES NEVES, CPF: 28076168015, JORGE BARCELOS LINHARES, CPF: 21566607000, JORGE GLAIR CAMACHO HERRERA, CPF: 22973273072, JOSE CLEINER ECHEVERRIA LAMAS, CPF: 28888669000, JOSE LUIZ DITTGEN FERREIRA, CPF: 16831276091, JULCIANE DUTRA FERREIRA, CPF: 90598890025, LEIDA PERES DA SILVA, CPF: 46298738053, LORENI PRESTES DA ROSA, CPF: 35550970082, MARIA DE LOURDES CARDOSO, CPF: 32124023004 e MARIA DILMA WEINERT UMPIERRE, CPF: 18758738053 em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ nº 33.041.062/0001-09, e que os Autores Iria Margaret Goulart Farias, Jairo de Campos Vergara, Jorge Barcelos Linhares e Leida Peres da Silva vieram a óbito após o ajuizamento da ação, conforme informação lançada na capa do processo, proveniente do cadastro da pessoa física junto à Receita Federal, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS o espólio ou os eventuais herdeiros dos Autores falecidos, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a respectiva habilitação (art. 687 do Código de Processo Civil) e regularizem a sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, para os fins do inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, e do inciso I do art. 76, §1º, ambos do CPC. Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos vinte dias do mês de julho de dois mil e vinte três. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Alberi Augusto Soares da Silva, Juiz Federal desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035356-56.2023.4.04.7100/RS

27/07/2023, 00:00

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