Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002589-18.2021.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 22.074,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

EDILIO MEDEIROS MACIEL

CPF

Autor

ROSMERI TEREZINHA MACIEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA

OAB/RS 056757·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

17/11/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/10/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

20/10/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:31

Juntado(a)

18/10/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

17/10/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5166488-41.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5166487-56.2022.4.04.9666/TRF (ROSMERI TEREZINHA MACIEL)

26/09/2022, 14:33

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

18/11/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

17/11/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/10/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Documentos

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 14:07

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:52

20/10/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:31

Juntado(a)

18/10/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

17/10/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5166488-41.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5166487-56.2022.4.04.9666/TRF (ROSMERI TEREZINHA MACIEL)

26/09/2022, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/08/2022, 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063506 processada no TRF4 com o no. 51664875620224049666/TRF (ROSMERI TEREZINHA MACIEL)

11/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063506 processada no TRF4 com o no. 51664884120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

11/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710063506

10/08/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/08/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/08/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

04/08/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/08/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/08/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 16:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710063506

03/08/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

29/07/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/07/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/07/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:40

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSAN02

08/07/2022, 14:35

Remetidos os Autos - RSSAN02 -> RSPOANCJ

24/06/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/06/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/06/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89, 92 e 93

23/06/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 13:55

Juntada de Petição

20/06/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/06/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

23/05/2022, 16:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/05/2022, 11:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSSAN02

21/04/2022, 17:00

Transitado em Julgado

21/04/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/04/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/04/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

12/04/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/04/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 14:07

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/04/2022, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: EDILIO MEDEIROS MACIEL (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA (OAB RS056757) RECORRENTE: ROSMERI TEREZINHA MACIEL (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA (OAB RS056757) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: GUSTAVO ANDREAZZA LAPORTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002589-18.2021.4.04.7105/RS (Pauta: 1099) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1099

22/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/02/2022, 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

08/02/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

08/02/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

27/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/12/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/12/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/12/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

07/12/2021, 10:34

Julgado procedente o pedido

07/12/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 10:20

Juntada de Petição

07/12/2021, 06:42

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/11/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

01/11/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/10/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/10/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/10/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/10/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/10/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/10/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/10/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/10/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/10/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

18/10/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/10/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 11:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/10/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/10/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/10/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28

18/10/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/10/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/10/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

16/10/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/09/2021, 17:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/09/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/09/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/09/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/09/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/09/2021, 15:38

Juntada de Petição

22/09/2021, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/09/2021, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/09/2021, 23:56

Determinada a intimação

22/09/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

22/09/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

22/09/2021, 19:08

Juntada de Petição

20/07/2021, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/06/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/06/2021, 09:08

Determinada a intimação

23/06/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 14:35

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 09:07

SENTENÇA

•07/12/2021, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 16:08