Cumprimento de sentença 5003254-55.2012.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBens PúblicosCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

MARIO ROBERTO CAVALLAZZI

CPF

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

MARIO ROBERTO CAVALLAZZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI

OAB/RS 006509·CPF·Representa: Autor

ARTHUR BARTHOLOMEU DE ARAUJO GOMES

OAB/SC 69630·CPF·Representa: Réu

AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI

OAB/RS 006509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

07/05/2026, 05:38

Decurso de Prazo

19/02/2026, 01:10

Petição

26/01/2026, 07:17

Publicação

26/01/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003254-55.2012.4.04.7200/SC EXECUTADO: MARIO ROBERTO CAVALLAZZI ADVOGADO(A): ARTHUR BARTHOLOMEU DE ARAUJO GOMES (OAB SC069630) DESPACHO/DECISÃO Considerando o desinteresse manifestado pela exequente quanto ao prosseguimento dos atos de expropriação dos imóveis penhorados nestes autos (evento 298, PET1), determino a suspensão da execução, em conformidade com o que determina o art. 921 do Código de Processo Civil, observadas as disposições quanto ao início e à suspensão do curso do prazo prescricional (§§ 1º, 4º e 4º-A). Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem a localização de bens penhoráveis, os autos serão arquivados, independentemente de nova intimação, facultado o prosseguimento da execução se a qualquer tempo a parte exequente encontrar bens penhoráveis, na forma do art. 921, § 3º, do CPC.

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2026, 14:16

Mero expediente

22/01/2026, 14:16

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 18:51

Petição

19/12/2025, 06:24

Confirmada

19/12/2025, 06:24

Expedida/certificada

17/12/2025, 13:17

Documento (Mandado)

04/12/2025, 17:08

Mandado

18/11/2025, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 17:25

Todas as movimentações(277)

Por decisão judicial

07/05/2026, 05:38

Decurso de Prazo

19/02/2026, 01:10

Petição

26/01/2026, 07:17

Publicação

26/01/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003254-55.2012.4.04.7200/SC EXECUTADO: MARIO ROBERTO CAVALLAZZI ADVOGADO(A): ARTHUR BARTHOLOMEU DE ARAUJO GOMES (OAB SC069630) DESPACHO/DECISÃO Considerando o desinteresse manifestado pela exequente quanto ao prosseguimento dos atos de expropriação dos imóveis penhorados nestes autos (evento 298, PET1), determino a suspensão da execução, em conformidade com o que determina o art. 921 do Código de Processo Civil, observadas as disposições quanto ao início e à suspensão do curso do prazo prescricional (§§ 1º, 4º e 4º-A). Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem a localização de bens penhoráveis, os autos serão arquivados, independentemente de nova intimação, facultado o prosseguimento da execução se a qualquer tempo a parte exequente encontrar bens penhoráveis, na forma do art. 921, § 3º, do CPC.

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2026, 14:16

Mero expediente

22/01/2026, 14:16

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 18:51

Petição

19/12/2025, 06:24

Confirmada

19/12/2025, 06:24

Expedida/certificada

17/12/2025, 13:17

Documento (Mandado)

04/12/2025, 17:08

Mandado

18/11/2025, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 17:25

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 16:48

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 19:13

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 19:11

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:04

Publicação

09/10/2025, 02:33

Petição

08/10/2025, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003254-55.2012.4.04.7200/SC RELATOR: DIÓGENES TARCÍSIO MARCELINO TEIXEIRA EXECUTADO: MARIO ROBERTO CAVALLAZZI ADVOGADO(A): ARTHUR BARTHOLOMEU DE ARAUJO GOMES (OAB SC069630) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 279 - 07/10/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora Evento 278 - 10/09/2025 - Despacho

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 15:01

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 13:39

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2025, 13:24

Expedida/certificada

07/10/2025, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 13:19

Mero expediente

10/09/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 11:12

Petição

02/05/2025, 11:12

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2025, 14:28

Mero expediente

07/04/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 14:25

Petição

07/02/2025, 16:21

Petição

16/12/2024, 17:04

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:44

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Petição

12/11/2024, 13:22

Expedida/certificada

06/11/2024, 18:45

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 15:26

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 08:13

Expedida/certificada

05/11/2024, 08:11

Documento (Certidão)

05/11/2024, 08:11

Mero expediente

31/10/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 14:04

Petição

20/08/2024, 14:51

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2024, 17:32

Mero expediente

17/07/2024, 17:32

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 15:20

Petição

16/07/2024, 18:39

Documento (Certidão)

14/06/2024, 19:41

Confirmada

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2024, 17:07

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 15:07

Remessa (outros motivos)

16/05/2024, 10:46

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 15:55

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:09

Petição

14/02/2024, 18:02

Documento (Carta)

03/01/2024, 03:10

Expedição de documento (Carta)

18/12/2023, 13:31

Petição

12/12/2023, 10:44

Expedida/certificada

10/12/2023, 05:45

Mero expediente

17/11/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 15:48

Mudança de Classe Processual

17/11/2023, 15:47

Petição

14/11/2023, 19:01

Confirmada

14/11/2023, 19:01

Expedida/certificada

10/11/2023, 17:43

Petição

09/11/2023, 14:52

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:02

Documento (Certidão)

09/10/2023, 06:48

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Petição

02/10/2023, 11:44

Confirmada

02/10/2023, 11:44

Petição

28/09/2023, 11:38

Expedida/certificada

27/09/2023, 13:35

Recebimento

26/09/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELANTE: MARIO ROBERTO CAVALLAZZI (RÉU) ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003254-55.2012.4.04.7200/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

27/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/04/2017, 13:38

Petição

09/03/2017, 15:18

Confirmada

22/01/2017, 23:59

Documento (Outros documentos)

17/01/2017, 09:00

Expedida/certificada

12/01/2017, 18:21

Petição

12/01/2017, 17:58

Petição

12/01/2017, 17:58

Expedida/certificada

09/01/2017, 12:02

Petição

03/01/2017, 14:39

Petição

20/12/2016, 16:57

Documento (Mandado)

02/12/2016, 14:34

Mandado

25/11/2016, 18:25

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2016, 15:19

Petição

18/11/2016, 18:37

Petição

18/11/2016, 14:01

Confirmada

13/11/2016, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2016, 14:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/10/2016, 18:27

Petição

13/10/2016, 13:37

Conclusão (para julgamento)

10/10/2016, 17:07

Petição

10/10/2016, 12:21

Confirmada

09/10/2016, 23:59

Petição

30/09/2016, 17:53

Confirmada

30/09/2016, 17:53

Expedida/certificada

29/09/2016, 19:27

Procedência em Parte

29/09/2016, 19:27

Conclusão (para julgamento)

17/06/2016, 17:39

Petição

16/06/2016, 15:03

Documento (Carta)

07/06/2016, 13:30

Confirmada

06/06/2016, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2016, 15:23

Petição

27/05/2016, 12:32

Petição

24/05/2016, 18:14

Documento (Certidão)

10/05/2016, 16:43

Confirmada

07/05/2016, 23:59

Expedida/Certificada

02/05/2016, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2016, 11:21

Expedida/certificada

27/04/2016, 18:28

Mero expediente

27/04/2016, 18:28

Petição

08/04/2016, 13:50

Conclusão (para decisão)

21/03/2016, 13:38

Petição

21/03/2016, 09:19

Expedida/Certificada

18/03/2016, 17:20

Petição

10/03/2016, 09:10

Documento (Outros documentos)

03/03/2016, 14:01

Documento (Outros documentos)

03/03/2016, 14:01

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

03/03/2016, 13:55

Confirmada

25/02/2016, 23:59

Decurso de Prazo

23/02/2016, 01:11

Petição

22/02/2016, 10:45

Documento (Mandado)

17/02/2016, 12:29

Documento (Mandado)

17/02/2016, 12:21

Documento (Mandado)

17/02/2016, 12:19

Confirmada

15/02/2016, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2016, 15:23

Ato ordinatório

15/02/2016, 15:23

Expedição de documento (Carta)

12/02/2016, 18:47

Petição

11/02/2016, 10:48

Mandado

05/02/2016, 18:10

Mandado

05/02/2016, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2016, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2016, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2016, 16:30

Expedida/certificada

05/02/2016, 15:44

Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

05/02/2016, 15:44

Mero expediente

05/02/2016, 15:05

Conclusão (para decisão)

05/02/2016, 14:56

Petição

23/11/2015, 16:41

Confirmada

23/11/2015, 13:05

Expedida/certificada

20/11/2015, 21:37

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2015, 18:39

Petição

30/10/2015, 14:10

Decurso de Prazo

30/10/2015, 01:08

Petição

29/10/2015, 16:24

Petição

28/10/2015, 21:18

Petição

27/10/2015, 15:47

Confirmada

19/10/2015, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2015, 21:40

Expedida/certificada

09/10/2015, 21:40

Mero expediente

08/10/2015, 18:55

Petição

27/07/2015, 15:35

Petição

27/07/2015, 15:34

Conclusão (para decisão)

15/06/2015, 13:30

Petição

08/06/2015, 10:02

Em Secretaria

28/05/2015, 17:00

Movimentação processual

28/05/2015, 16:59

Confirmada

06/04/2015, 15:17

Decurso de Prazo

17/03/2015, 01:10

Petição

16/03/2015, 20:14

Petição

09/03/2015, 15:02

Confirmada

08/03/2015, 23:59

Confirmada

03/03/2015, 13:27

Expedida/certificada

26/02/2015, 18:34

Expedida/certificada

26/02/2015, 18:34

Ato ordinatório

26/02/2015, 18:30

Petição

25/02/2015, 08:03

Decurso de Prazo

24/02/2015, 01:02

Em Secretaria

20/02/2015, 16:50

Documento (Certidão)

20/02/2015, 16:48

Expedida/Certificada

20/02/2015, 16:37

Em Secretaria

20/02/2015, 16:36

Petição

19/02/2015, 17:38

Confirmada

12/02/2015, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2015, 19:14

Ato ordinatório

02/02/2015, 19:13

Confirmada

26/01/2015, 17:58

Comunicação eletrônica

02/12/2014, 22:52

Confirmada

23/11/2014, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2014, 14:16

Mero expediente

12/11/2014, 19:22

Conclusão (para decisão)

11/11/2014, 18:03

Petição

10/11/2014, 21:52

Confirmada

31/10/2014, 23:59

Petição

22/10/2014, 18:46

Expedida/certificada

21/10/2014, 15:58

Petição

21/10/2014, 10:13

Decurso de Prazo

18/10/2014, 00:59

Petição

16/10/2014, 19:54

Petição

15/10/2014, 12:04

Petição

05/10/2014, 21:35

Petição

05/10/2014, 14:41

Confirmada

02/10/2014, 23:59

Petição

01/10/2014, 07:38

Documento (Certidão)

30/09/2014, 18:49

Petição

25/09/2014, 19:48

Expedida/certificada

22/09/2014, 13:51

Expedida/certificada

22/09/2014, 13:50

Mero expediente

19/09/2014, 19:03

Conclusão (para decisão)

18/09/2014, 16:33

Petição

18/09/2014, 13:34

Expedida/certificada

09/09/2014, 13:46

Decurso de Prazo

09/09/2014, 01:08

Petição

08/09/2014, 18:59

Petição

08/09/2014, 10:53

Confirmada

31/08/2014, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2014, 15:42

Expedida/certificada

21/08/2014, 15:42

Expedida/certificada

21/08/2014, 15:42

Recebimento

20/08/2014, 12:44

Remessa (em grau de recurso)

20/11/2012, 13:50

Confirmada

19/11/2012, 13:30

Petição

16/11/2012, 13:52

Expedida/certificada

08/11/2012, 19:08

Petição

30/10/2012, 20:38

Confirmada

24/10/2012, 12:10

Confirmada

12/10/2012, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2012, 13:03

Petição

01/10/2012, 19:52

Petição

19/09/2012, 22:02

Confirmada

16/09/2012, 23:59

Petição

13/09/2012, 16:35

Petição

10/09/2012, 10:30

Confirmada

10/09/2012, 10:30

Expedida/certificada

06/09/2012, 20:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/09/2012, 15:51

Conclusão (para julgamento)

03/09/2012, 14:40

Petição

22/08/2012, 23:21

Confirmada

18/08/2012, 23:59

Petição

14/08/2012, 16:00

Petição

13/08/2012, 14:51

Petição

13/08/2012, 14:48

Petição

13/08/2012, 14:42

Petição

13/08/2012, 14:21

Petição

13/08/2012, 10:27

Expedida/certificada

08/08/2012, 19:37

Expedida/certificada

08/08/2012, 19:37

Procedência

08/08/2012, 17:31

Confirmada

05/06/2012, 19:12

Conclusão (para julgamento)

23/05/2012, 14:26

Petição

04/05/2012, 13:12

Petição

03/05/2012, 14:46

Expedida/certificada

02/05/2012, 16:47

Mudança de Classe Processual

02/05/2012, 16:46

Documento (Certidão)

02/05/2012, 16:45

Petição

19/04/2012, 18:52

Confirmada

13/04/2012, 13:48

Confirmada

08/04/2012, 23:59

Petição

29/03/2012, 20:33

Petição

29/03/2012, 20:32

Petição

29/03/2012, 20:30

Petição

29/03/2012, 20:29

Expedida/certificada

29/03/2012, 16:33

Comunicação eletrônica

29/03/2012, 16:06

Petição

28/03/2012, 19:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2012, 18:41

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2012, 09:22

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2012, 09:19

Confirmada

12/03/2012, 23:59

Recebimento

01/03/2012, 16:41

Remessa (outros motivos)

01/03/2012, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2012, 13:53

Expedida/certificada

28/02/2012, 17:36

Mudança de Classe Processual

28/02/2012, 17:35

Antecipação de tutela

28/02/2012, 16:17

Conclusão (para decisão)

24/02/2012, 18:11

Distribuição (sorteio)

24/02/2012, 18:04

Ato ordinatório

•08/10/2025, 00:00

•27/07/2023, 00:00