Cumprimento de sentença 5008384-64.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAmbientalCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

CLÁUSSIO AMADEU LOURENÇO

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA

OAB/SC 019950·CPF·Representa: Autor

DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA

OAB/SC 019950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

17/12/2025, 11:29

Mero expediente

17/12/2025, 11:20

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 18:10

Confirmada

15/12/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 12:45

Expedida/certificada

11/12/2025, 17:24

Mero expediente

11/12/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 13:23

Documento (Mandado)

17/11/2025, 13:26

Mandado

03/11/2025, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2025, 10:37

Mero expediente

24/09/2025, 09:57

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:38

Todas as movimentações(231)

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

17/12/2025, 11:29

Mero expediente

17/12/2025, 11:20

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 18:10

Confirmada

15/12/2025, 18:10

Documentos

•27/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2025, 12:45

Expedida/certificada

11/12/2025, 17:24

Mero expediente

11/12/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 13:23

Documento (Mandado)

17/11/2025, 13:26

Mandado

03/11/2025, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2025, 10:37

Mero expediente

24/09/2025, 09:57

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:38

Confirmada

01/09/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 13:05

Expedida/certificada

29/08/2025, 15:24

Mero expediente

29/08/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 18:19

Confirmada

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2025, 17:33

Mero expediente

13/06/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 11:10

Expedida/certificada

06/03/2025, 17:41

Outras Decisões

06/03/2025, 17:23

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 19:43

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 15:49

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 17:31

Confirmada

21/10/2024, 17:31

Expedida/certificada

14/10/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

12/10/2024, 16:21

Expedida/certificada

11/10/2024, 21:59

Mero expediente

11/10/2024, 21:59

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 01:24

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:07

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 19:42

Confirmada

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2024, 18:36

Decurso de Prazo

27/07/2024, 01:09

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2024, 18:15

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 21:07

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 09:43

Mero expediente

21/06/2024, 14:56

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 09:16

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 17:39

Confirmada

10/06/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 19:58

Expedida/certificada

05/06/2024, 10:33

Mero expediente

05/06/2024, 10:33

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 12:11

Documento (Certidão)

17/05/2024, 20:16

Documento (Certidão)

02/05/2024, 00:12

Comunicação eletrônica

29/04/2024, 21:02

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

17/04/2024, 16:09

Expedida/certificada

15/04/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 16:31

Confirmada

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2024, 16:00

Expedida/certificada

22/03/2024, 16:00

Outras Decisões

21/03/2024, 18:04

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 16:31

Decurso de Prazo

20/02/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 15:01

Documento (Certidão)

25/01/2024, 18:43

Documento (Certidão)

25/01/2024, 17:19

Comunicação eletrônica

22/01/2024, 13:33

Confirmada

20/01/2024, 23:59

Confirmada

20/01/2024, 04:02

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 17:31

Confirmada

15/01/2024, 17:31

Comunicação eletrônica

12/01/2024, 16:08

Expedida/Certificada

12/01/2024, 15:16

Expedida/Certificada

12/01/2024, 15:14

Mudança de Parte

12/01/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 15:00

Expedida/certificada

09/01/2024, 13:49

Expedida/certificada

09/01/2024, 13:49

Expedida/Certificada

09/01/2024, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2024, 13:45

Expedida/Certificada

09/01/2024, 13:42

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2024, 13:40

Documento (Certidão)

08/01/2024, 19:08

Outras Decisões

08/01/2024, 18:59

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 13:27

Confirmada

17/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 19:20

Confirmada

11/12/2023, 19:20

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 15:20

Expedida/certificada

07/12/2023, 13:53

Expedida/certificada

07/12/2023, 13:53

Mero expediente

07/12/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 18:36

Confirmada

04/12/2023, 18:35

Expedida/certificada

30/11/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 10:36

Confirmada

29/11/2023, 10:36

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 14:54

Expedida/certificada

22/11/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 17:10

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2023, 13:39

Expedida/certificada

19/10/2023, 13:38

Mudança de Classe Processual

19/10/2023, 13:37

Mero expediente

19/10/2023, 09:37

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 07:22

Confirmada

08/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 14:14

Confirmada

06/10/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 10:56

Expedida/certificada

28/09/2023, 13:28

Expedida/certificada

28/09/2023, 13:28

Recebimento

26/09/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTÔNIO CARLOS WELTER APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: CLÁUSSIO AMADEU LOURENÇO (RÉU) ADVOGADO(A): DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA (OAB SC019950) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008384-64.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: RODOLFO MARTINS KRIEGER APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: CLÁUSSIO AMADEU LOURENÇO (RÉU) ADVOGADO: DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA (OAB SC019950) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de dezembro de 2021, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008384-64.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

19/11/2021, 00:00

Redistribuição (erro material; prevenção)

13/06/2019, 18:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/06/2019, 16:33

Confirmada

04/06/2018, 20:55

Remessa (em grau de recurso)

15/09/2017, 13:50

Petição (Petição (outras))

14/09/2017, 19:05

Petição (Petição (outras))

23/08/2017, 17:56

Petição (Petição (outras))

23/08/2017, 17:54

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 10:50

Confirmada

30/07/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 16:26

Expedida/certificada

20/07/2017, 16:43

Expedida/certificada

20/07/2017, 16:43

Expedida/certificada

20/07/2017, 16:42

Expedida/certificada

20/07/2017, 16:41

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 17:48

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 18:07

Confirmada

05/06/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2017, 11:02

Petição (Petição (outras))

26/05/2017, 14:22

Expedida/certificada

26/05/2017, 08:11

Expedida/certificada

26/05/2017, 08:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/05/2017, 08:11

Petição (Petição (outras))

03/04/2017, 11:31

Conclusão (para julgamento)

28/03/2017, 13:23

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 12:45

Petição (Petição (outras))

21/03/2017, 16:49

Confirmada

18/03/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2017, 10:02

Petição (Petição (outras))

09/03/2017, 11:22

Expedida/certificada

08/03/2017, 13:38

Procedência em Parte

08/03/2017, 13:38

Petição (Petição (outras))

03/03/2017, 15:56

Conclusão (para julgamento)

07/07/2016, 14:20

Petição (Petição (outras))

31/05/2016, 17:17

Confirmada

22/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2016, 11:37

Petição (Petição (outras))

11/05/2016, 17:33

Expedida/certificada

06/05/2016, 11:39

Determinação de Diligência

06/05/2016, 11:37

Petição (Petição (outras))

05/05/2016, 13:58

Conclusão (para julgamento)

05/10/2015, 14:04

Decurso de Prazo

03/10/2015, 01:05

Petição (Petição (outras))

28/09/2015, 14:51

Confirmada

25/09/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2015, 17:02

Petição (Petição (outras))

23/09/2015, 12:25

Confirmada

23/09/2015, 12:25

Petição (Petição (outras))

16/09/2015, 12:03

Expedida/certificada

15/09/2015, 13:28

Expedida/certificada

15/09/2015, 13:28

Expedida/Certificada

15/09/2015, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2015, 18:28

Documento (Certidão)

14/09/2015, 18:24

Mero expediente

21/08/2015, 15:39

Confirmada

21/07/2015, 16:03

Confirmada

19/05/2015, 11:02

Movimentação processual

05/05/2015, 15:22

Documento (Ofício)

05/05/2015, 15:00

Conclusão (para decisão)

05/05/2015, 14:29

Petição (Petição (outras))

29/04/2015, 17:33

Decurso de Prazo

21/04/2015, 01:08

Confirmada

09/04/2015, 23:59

Confirmada

07/04/2015, 19:07

Petição (Petição (outras))

01/04/2015, 15:26

Petição (Petição (outras))

30/03/2015, 17:32

Expedida/certificada

30/03/2015, 14:41

Expedida/certificada

30/03/2015, 14:41

Expedida/certificada

30/03/2015, 14:41

Expedida/certificada

30/03/2015, 14:40

Documento (Certidão)

30/03/2015, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2015, 18:58

Mero expediente

23/03/2015, 16:20

Conclusão (para decisão)

30/10/2014, 12:56

Confirmada

30/10/2014, 09:29

Petição (Petição (outras))

29/10/2014, 16:29

Comunicação eletrônica

29/10/2014, 16:26

Petição (Petição (outras))

28/10/2014, 22:41

Petição (Petição (outras))

23/10/2014, 21:23

Petição (Petição (outras))

23/10/2014, 21:17

Confirmada

20/10/2014, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2014, 17:17

Expedida/certificada

10/10/2014, 17:17

Antecipação de tutela

10/10/2014, 17:15

Conclusão (para decisão)

10/03/2014, 15:09

Petição (Petição (outras))

09/03/2014, 20:04

Documento (Mandado)

26/02/2014, 09:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2014, 19:14

Confirmada

16/02/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2014, 10:07

Mandado

10/02/2014, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2014, 17:37

Expedida/certificada

06/02/2014, 10:12

Mero expediente

03/02/2014, 16:00

Conclusão (para decisão)

03/02/2014, 12:57

Distribuição (sorteio)

03/02/2014, 12:15

80

•19/11/2021, 00:00