Cumprimento de sentença 5004279-31.2020.4.04.7101 - TRF4

Cumprimento de sentença 5004279-31.2020.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/05/2026, 01:07

Publicação

23/04/2026, 04:06

Petição

22/04/2026, 14:15

Confirmada

22/04/2026, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004279-31.2020.4.04.7101/RS EXECUTADO: OSCAR BOM REIS FERNANDES ADVOGADO(A): CHANDLER DE ALMEIDA SILVEIRA (OAB RS128215) ADVOGADO(A): AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO (OAB RS092346) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de analisar a petição constante no evento 116, na qual o exequente requer: (i) a expedição, por esse MM. Juízo, de certidão de inteiro teor da decisão, a fim de proceder ao protesto da r. sentença condenatória, nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil, segundo o qual "a certidão de teor da decisão deverá ser fornecida no prazo de 3 (três) dias e indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário", bem como (ii) a inclusão do nome dos executados em cadastros de inadimplentes, por meio do sistema SERASA JUD, consoante previsão expressa do art. 782, §3º, do CPC, haja vista a necessidade de conferir efetividade à pretensão executória. Considerando o recebimento do cumprimento de sentença e o regular prosseguimento do feito, defiro o pedido, determinando a expedição de certidão de inteiro teor para fins de registro de protesto extrajudicial. Ademais, determino a inclusão do nome da parte devedora no sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, § 5º, do CPC. Após e ante a ausência de informações a respeito de outros bens passíveis de penhora, determino a suspensão da execução, nos termos dos artigos 921, inciso III, §1º, e 922, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano. Intimem-se as partes da suspensão. Findo o prazo de 01 (um) ano, conforme previsão do artigo 921, § 2º, do Código de Processo Civil, os autos serão arquivados administrativamente. Intime-se. Cumpra-se.

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/04/2026, 18:51

Expedida/certificada

20/04/2026, 18:51

Execução frustrada

20/04/2026, 18:50

Documento (Outros documentos)

20/04/2026, 18:49

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 18:25

Petição

13/03/2026, 16:23

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

09/02/2026, 13:31

Mero expediente

16/01/2026, 16:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Petição

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Execução frustrada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição

Confirmada

Documento (Certidão)

Mero expediente

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