Apelação Cível 5004233-69.2016.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelTerras DevolutasApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · 2ª Vara Federal de Chapecó

Partes do Processo

BENILDA LUIZA DOTTI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

Autor

JOSÉ DOTTI

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT

OAB/SC 012586·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT

OAB/SC 012586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2024, 08:17

Trânsito em julgado

05/08/2024, 08:17

Decurso de Prazo

03/08/2024, 01:01

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:02

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Confirmada

08/07/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 08:54

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 14:08

Expedida/certificada

02/07/2024, 13:50

Expedida/certificada

02/07/2024, 13:50

Expedida/certificada

02/07/2024, 13:50

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 19:43

Recurso Especial

28/06/2024, 19:36

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

05/08/2024, 08:17

Trânsito em julgado

05/08/2024, 08:17

Decurso de Prazo

03/08/2024, 01:01

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:02

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Documentos

•09/11/2023, 00:00

Confirmada

08/07/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 08:54

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 14:08

Expedida/certificada

02/07/2024, 13:50

Expedida/certificada

02/07/2024, 13:50

Expedida/certificada

02/07/2024, 13:50

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 19:43

Recurso Especial

28/06/2024, 19:36

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 17:47

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:01

Confirmada

26/02/2024, 23:59

Confirmada

22/02/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 16:43

Expedida/certificada

16/02/2024, 04:19

Expedida/certificada

16/02/2024, 04:19

Remessa (outros motivos)

14/02/2024, 12:45

Decurso de Prazo

10/02/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 19:25

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:16

Confirmada

03/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 09:21

Confirmada

23/11/2023, 18:29

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 16:47

Confirmada

23/11/2023, 16:46

Expedida/certificada

23/11/2023, 12:25

Expedida/certificada

23/11/2023, 12:25

Expedida/certificada

23/11/2023, 12:25

Expedida/certificada

23/11/2023, 12:25

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 17:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/11/2023, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BENILDA LUIZA DOTTI (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: JOSÉ DOTTI (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): Manuela Dorea Leal APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARMEM ELISA HESSEL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004233-69.2016.4.04.7202/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

09/11/2023, 00:00

Expedida/Certificada

08/11/2023, 11:14

Inclusão em pauta

08/11/2023, 11:14

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 12:12

Decurso de Prazo

17/10/2023, 01:01

Confirmada

06/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 15:05

Confirmada

29/09/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 12:34

Confirmada

29/09/2023, 12:34

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 11:20

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 09:54

Expedida/certificada

26/09/2023, 14:43

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:01

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:23

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:22

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 09:44

Confirmada

26/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 14:11

Confirmada

24/08/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 11:44

Confirmada

16/08/2023, 19:21

Expedida/certificada

16/08/2023, 18:16

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 17:21

Sentença confirmada

16/08/2023, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BENILDA LUIZA DOTTI (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: JOSÉ DOTTI (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARMEM ELISA HESSEL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004233-69.2016.4.04.7202/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

27/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/07/2023, 09:25

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 14:19

Expedida/certificada

02/05/2023, 13:13

Reativação

27/04/2023, 17:01

Baixa Definitiva

24/02/2022, 15:06

Trânsito em julgado

24/02/2022, 15:05

Decurso de Prazo

23/02/2022, 01:01

Decurso de Prazo

01/02/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 16:33

Confirmada

06/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 19:12

Confirmada

29/11/2021, 19:12

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 10:18

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 09:52

Expedida/certificada

26/11/2021, 21:50

Expedida/certificada

26/11/2021, 21:50

Expedida/certificada

26/11/2021, 21:50

Remessa (outros motivos)

25/11/2021, 13:57

Sentença desconstituída

24/11/2021, 20:10

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CARMEM ELISA HESSEL APELADO: BENILDA LUIZA DOTTI (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO FISCHER ESTIVALET APELADO: JOSÉ DOTTI (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de novembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 24 de novembro de 2021, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004233-69.2016.4.04.7202/SC (Pauta: 459) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

11/11/2021, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2021, 13:48

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 23:39

Confirmada

28/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2018, 12:20

Distribuição (prevenção)

15/03/2018, 15:27

80

•27/07/2023, 00:00

•11/11/2021, 00:00