Cumprimento de sentença 5015902-62.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Autor

AURORA AYJALA PINTO

CPF

Reu

OSMAR MARTINS PINTO

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

KAROLINY DA LUZ

OAB/SC 041857·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

KAROLINY DA LUZ

OAB/SC 041857·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

KAROLINY DA LUZ

OAB/SC 041857·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Réu

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 18:25

Trânsito em julgado

26/03/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:12

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 11:59

Expedida/certificada

21/02/2025, 15:30

Expedida/certificada

21/02/2025, 15:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2025, 14:41

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 23:10

Documento (Certidão)

25/01/2025, 08:33

Confirmada

24/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 17:17

Expedida/certificada

14/01/2025, 19:39

Todas as movimentações(233)

Baixa Definitiva

28/04/2025, 18:25

Trânsito em julgado

26/03/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:12

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 12:20

Documentos

•27/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 11:59

Expedida/certificada

21/02/2025, 15:30

Expedida/certificada

21/02/2025, 15:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2025, 14:41

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 23:10

Documento (Certidão)

25/01/2025, 08:33

Confirmada

24/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 17:17

Expedida/certificada

14/01/2025, 19:39

Mero expediente

14/01/2025, 19:39

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 12:33

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 12:31

Documento (Certidão)

22/11/2024, 09:34

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2024, 19:01

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 10:53

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2024, 17:19

Depósito de Bens/Dinheiro

12/11/2024, 08:31

Expedida/certificada

11/11/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 17:28

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 13:59

Decurso de Prazo

04/10/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 10:49

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 10:58

Expedida/certificada

02/09/2024, 14:56

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 20:58

Decurso de Prazo

22/06/2024, 01:03

Documento (Certidão)

14/06/2024, 19:13

Documento (Certidão)

16/05/2024, 08:27

Confirmada

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2024, 14:48

Mudança de Classe Processual

26/04/2024, 14:47

Outras Decisões

26/04/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 18:52

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:33

Depósito de Bens/Dinheiro

15/02/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 21:08

Documento (Certidão)

28/12/2023, 08:40

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 17:52

Confirmada

25/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 13:49

Expedida/certificada

15/12/2023, 11:01

Expedida/certificada

15/12/2023, 11:01

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 14:37

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 19:04

Confirmada

17/11/2023, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

17/11/2023, 08:33

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 16:18

Confirmada

08/11/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 14:58

Confirmada

08/11/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 11:09

Expedida/certificada

07/11/2023, 16:39

Expedida/certificada

07/11/2023, 16:39

Recebimento

17/10/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): GISELE WITTE APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: AURORA AYJALA PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): Karoliny da Luz (OAB SC041857) APELADO: OSMAR MARTINS PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO DA SILVA PIRES (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015902-62.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 275) RELATOR: Juiz Federal MURILO BRIÃO DA SILVA

27/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 12:48

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2018, 19:41

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 19:27

Confirmada

04/10/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 12:40

Expedida/certificada

24/09/2018, 18:48

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 12:50

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 16:47

Documento (Outros documentos)

22/08/2018, 08:45

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 17:06

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 15:51

Confirmada

09/08/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 16:10

Confirmada

01/08/2018, 16:10

Expedida/certificada

30/07/2018, 14:12

Improcedência

26/07/2018, 15:30

Conclusão (para julgamento)

21/05/2018, 14:38

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 19:15

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 13:55

Confirmada

23/04/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2018, 13:26

Expedida/certificada

13/04/2018, 15:13

Ato ordinatório

13/04/2018, 15:13

Petição (Petição (outras))

21/03/2018, 09:18

Expedida/certificada

20/03/2018, 13:16

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2018, 13:13

Decurso de Prazo

09/03/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/03/2018, 13:37

Petição (Petição (outras))

07/03/2018, 22:37

Documento (Outros documentos)

19/01/2018, 15:29

Documento (Certidão)

03/01/2018, 13:30

Documento (Certidão)

02/01/2018, 16:51

Confirmada

24/12/2017, 23:59

Publicação

18/12/2017, 00:36

Expedida/certificada

14/12/2017, 14:29

Ato ordinatório

14/12/2017, 14:29

Remessa (outros motivos)

14/12/2017, 14:27

Documento (Certidão)

14/12/2017, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2017, 17:18

Mero expediente

11/12/2017, 14:27

Conclusão (para decisão)

04/12/2017, 17:42

Documento (Carta)

01/12/2017, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2017, 03:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/09/2017, 16:11

Petição (Petição (outras))

29/09/2017, 16:11

Mero expediente

28/09/2017, 15:11

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 14:36

Conclusão (para decisão)

28/09/2017, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2017, 03:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2017, 19:58

Confirmada

17/06/2017, 23:59

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/06/2017, 19:20

Expedida/certificada

07/06/2017, 19:20

Documento (Certidão)

07/06/2017, 19:13

Expedição de documento (Carta)

06/06/2017, 17:58

Documento (Certidão)

26/05/2017, 16:17

Mero expediente

20/03/2017, 18:22

Conclusão (para decisão)

14/03/2017, 18:36

Petição (Petição (outras))

02/03/2017, 11:07

Confirmada

05/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2017, 18:29

Mero expediente

26/01/2017, 17:11

Conclusão (para decisão)

26/01/2017, 15:33

Petição (Petição (outras))

30/11/2016, 21:03

Petição (Petição (outras))

28/11/2016, 16:39

Decurso de Prazo

24/11/2016, 01:06

Petição (Petição (outras))

22/11/2016, 12:17

Documento (Alvará)

09/11/2016, 15:54

Confirmada

07/11/2016, 23:59

Confirmada

05/11/2016, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2016, 14:19

Mero expediente

28/10/2016, 14:14

Conclusão (para decisão)

28/10/2016, 13:58

Expedida/certificada

28/10/2016, 13:58

Expedição de alvará de levantamento

27/10/2016, 17:11

Petição (Petição (outras))

26/10/2016, 18:11

Expedida/certificada

26/10/2016, 18:00

Conclusão (para decisão)

26/10/2016, 17:44

Petição (Petição (outras))

14/09/2016, 18:10

Petição (Petição (outras))

13/09/2016, 19:57

Petição (Petição (outras))

13/09/2016, 15:57

Confirmada

20/08/2016, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2016, 19:25

Petição (Petição (outras))

05/08/2016, 09:05

Confirmada

24/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2016, 16:25

Mero expediente

14/07/2016, 16:25

Conclusão (para decisão)

14/07/2016, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2016, 16:05

Petição (Petição (outras))

11/07/2016, 18:09

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/06/2016, 14:44

Documento (Alvará)

21/06/2016, 17:54

Decurso de Prazo

02/06/2016, 01:08

Petição (Petição (outras))

27/05/2016, 13:35

Petição (Petição (outras))

23/05/2016, 12:03

Petição (Petição (outras))

18/05/2016, 12:16

Confirmada

16/05/2016, 23:59

Documento (Certidão)

10/05/2016, 16:51

Expedida/certificada

06/05/2016, 17:48

Expedida/certificada

06/05/2016, 17:46

Expedição de alvará de levantamento

06/05/2016, 14:28

Petição (Petição (outras))

05/05/2016, 13:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2016, 17:39

Petição (Petição (outras))

03/05/2016, 15:14

Petição (Petição (outras))

02/05/2016, 17:54

Petição (Petição (outras))

12/04/2016, 14:11

Confirmada

09/04/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2016, 16:15

Expedida/certificada

30/03/2016, 16:21

Expedida/certificada

30/03/2016, 16:21

Conclusão (para decisão)

30/03/2016, 16:07

Petição (Petição (outras))

28/03/2016, 09:42

Petição (Petição (outras))

27/03/2016, 16:51

Petição (Petição (outras))

19/03/2016, 12:06

Confirmada

18/03/2016, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2016, 18:13

Expedida/certificada

08/03/2016, 18:13

Ato ordinatório

08/03/2016, 18:11

Petição (Petição (outras))

07/03/2016, 11:35

Expedida/certificada

01/03/2016, 13:53

Petição (Petição (outras))

29/02/2016, 19:42

Petição (Petição (outras))

29/02/2016, 17:39

Petição (Petição (outras))

29/02/2016, 17:02

Confirmada

21/02/2016, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2016, 17:43

Expedida/certificada

11/02/2016, 17:43

Mero expediente

11/02/2016, 17:43

Conclusão (para decisão)

11/02/2016, 17:09

Petição (Petição (outras))

01/02/2016, 21:51

Petição (Petição (outras))

01/02/2016, 11:01

Petição (Petição (outras))

31/01/2016, 10:25

Confirmada

21/01/2016, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2016, 18:06

Expedida/certificada

11/01/2016, 18:04

Mudança de Parte

11/01/2016, 18:03

Mero expediente

07/12/2015, 17:01

Conclusão (para decisão)

07/12/2015, 16:55

Petição (Petição (outras))

07/12/2015, 15:51

Petição (Petição (outras))

06/12/2015, 18:47

Confirmada

15/11/2015, 23:59

Documento (Certidão)

13/11/2015, 19:57

Petição (Petição (outras))

13/11/2015, 14:02

Expedida/certificada

05/11/2015, 18:35

Documento (Mandado)

29/10/2015, 14:32

Mandado

16/10/2015, 17:28

Petição (Petição (outras))

11/10/2015, 23:30

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2015, 13:24

Petição (Petição (outras))

29/09/2015, 10:58

Confirmada

18/09/2015, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2015, 16:59

Mudança de Classe Processual

08/09/2015, 16:52

Antecipação de tutela

04/09/2015, 13:19

Conclusão (para decisão)

04/09/2015, 12:40

Petição (Petição (outras))

03/09/2015, 15:21

Confirmada

30/08/2015, 23:59

Documento (Outros documentos)

27/08/2015, 16:52

Expedida/certificada

20/08/2015, 17:31

Mero expediente

20/08/2015, 14:23

Conclusão (para decisão)

20/08/2015, 12:56

Distribuição (sorteio)

05/08/2015, 17:06