Cumprimento de sentença 5015567-43.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Autor

JOSE SEVERINO GOMES FARIAS

CPF

Reu

SHIRLEI REGINA LOPES FARIAS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART

OAB/SC 22814·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 12003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 19600·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART

OAB/SC 022814·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART

OAB/SC 22814·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 12003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 19600·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART

OAB/SC 022814·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS BORBA

OAB/SC 031664·CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

SABRINA DA SILVA VIEIRA

OAB/SC 035556·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BORBA

OAB/SC 031664·CPF·Representa: Réu

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Réu

SABRINA DA SILVA VIEIRA

OAB/SC 035556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

13/05/2026, 16:49

Documento (Certidão)

08/04/2026, 19:05

Publicação

24/03/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015567-43.2015.4.04.7200/SC EXEQUENTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo formulado no evento 247, PET1. Intime-se a Concessionária Autopista Litoral Sul S.A pelo prazo de 30 dias, conforme requerido, inclusive para confirmar se houve adimplemento das obrigações pelos executados e requeira o que mais entender de direito.

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 06:55

Mero expediente

19/03/2026, 06:55

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 14:17

Petição

18/02/2026, 17:57

Documento (Certidão)

17/12/2025, 12:23

Documento (Certidão)

04/12/2025, 19:16

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:38

Documento (Certidão)

02/12/2025, 09:16

Publicação

27/11/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:12

Todas as movimentações(220)

Petição

13/05/2026, 16:49

Documento (Certidão)

08/04/2026, 19:05

Publicação

24/03/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015567-43.2015.4.04.7200/SC EXEQUENTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo formulado no evento 247, PET1. Intime-se a Concessionária Autopista Litoral Sul S.A pelo prazo de 30 dias, conforme requerido, inclusive para confirmar se houve adimplemento das obrigações pelos executados e requeira o que mais entender de direito.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 00:00

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 06:55

Mero expediente

19/03/2026, 06:55

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 14:17

Petição

18/02/2026, 17:57

Documento (Certidão)

17/12/2025, 12:23

Documento (Certidão)

04/12/2025, 19:16

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:38

Documento (Certidão)

02/12/2025, 09:16

Publicação

27/11/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015567-43.2015.4.04.7200/SC RELATOR: VILIAN BOLLMANN EXEQUENTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 238 - 07/08/2025 - PETIÇÃO

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 18:46

Expedida/certificada

25/11/2025, 18:29

Petição

07/08/2025, 15:30

Publicação

17/07/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015567-43.2015.4.04.7200/SC RELATOR: VILIAN BOLLMANN EXEQUENTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 233 - 28/03/2025 - PETIÇÃO Evento 231 - 26/03/2025 - PETIÇÃO

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 19:30

Expedida/certificada

15/07/2025, 19:07

Petição

28/03/2025, 13:36

Petição

26/03/2025, 21:24

Petição

26/03/2025, 11:22

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2025, 12:39

Petição

20/12/2024, 18:34

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:04

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:33

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 16:13

Mero expediente

29/10/2024, 16:13

Mudança de Classe Processual

24/10/2024, 12:38

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 18:08

Reativação

24/09/2024, 18:06

Petição

18/09/2024, 20:54

Baixa Definitiva

25/04/2024, 19:46

Petição

21/02/2024, 16:28

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:03

Confirmada

24/01/2024, 23:59

Petição

15/01/2024, 09:00

Petição

11/01/2024, 15:04

Petição

11/01/2024, 11:32

Confirmada

11/01/2024, 11:32

Expedida/certificada

10/01/2024, 17:25

Expedida/certificada

10/01/2024, 17:25

Recebimento

19/12/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): GISELE WITTE APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: JOSE SEVERINO GOMES FARIAS (RÉU) ADVOGADO(A): DOUGLAS BORBA (OAB SC031664) ADVOGADO(A): SABRINA DA SILVA VIEIRA (OAB SC035556) APELADO: SHIRLEI REGINA LOPES FARIAS (RÉU) ADVOGADO(A): DOUGLAS BORBA (OAB SC031664) ADVOGADO(A): SABRINA DA SILVA VIEIRA (OAB SC035556) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de novembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015567-43.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 273) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): GISELE WITTE APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: JOSE SEVERINO GOMES FARIAS (RÉU) ADVOGADO(A): DOUGLAS BORBA (OAB SC031664) ADVOGADO(A): SABRINA DA SILVA VIEIRA (OAB SC035556) APELADO: SHIRLEI REGINA LOPES FARIAS (RÉU) ADVOGADO(A): DOUGLAS BORBA (OAB SC031664) ADVOGADO(A): SABRINA DA SILVA VIEIRA (OAB SC035556) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015567-43.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 277) RELATOR: Juiz Federal MURILO BRIÃO DA SILVA

27/07/2023, 00:00

Petição

21/06/2023, 15:59

Petição

18/05/2022, 16:59

Petição

18/02/2020, 17:27

Petição

27/08/2019, 16:19

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2018, 17:54

Petição

31/10/2018, 13:56

Confirmada

11/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2018, 18:52

Petição

01/10/2018, 15:34

Decurso de Prazo

13/09/2018, 01:01

Petição

11/09/2018, 17:41

Documento (Outros documentos)

07/09/2018, 08:45

Confirmada

20/08/2018, 23:59

Petição

10/08/2018, 16:05

Expedida/certificada

10/08/2018, 15:43

Conclusão (para julgamento)

02/07/2018, 16:13

Petição

22/06/2018, 18:38

Documento (Certidão)

30/05/2018, 12:00

Documento (Certidão)

29/05/2018, 11:28

Documento (Certidão)

16/05/2018, 12:40

Confirmada

30/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

20/04/2018, 13:50

Decurso de Prazo

14/04/2018, 01:01

Confirmada

16/03/2018, 23:59

Petição

08/03/2018, 17:34

Expedida/certificada

06/03/2018, 15:11

Petição

14/02/2018, 12:31

Documento (Certidão)

02/01/2018, 15:52

Documento (Certidão)

02/01/2018, 15:28

Documento (Certidão)

28/11/2017, 13:00

Documento (Certidão)

28/11/2017, 11:54

Confirmada

27/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2017, 12:52

Mero expediente

16/11/2017, 17:10

Conclusão (para decisão)

16/11/2017, 16:45

Petição

11/10/2017, 12:00

Confirmada

27/08/2017, 23:59

Petição

21/08/2017, 11:06

Expedida/certificada

17/08/2017, 17:04

Mero expediente

17/08/2017, 07:46

Conclusão (para decisão)

16/08/2017, 13:57

Decurso de Prazo

22/07/2017, 01:01

Petição

21/07/2017, 17:29

Petição

11/07/2017, 23:28

Confirmada

29/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2017, 19:02

Ato ordinatório

19/06/2017, 19:02

Petição

25/04/2017, 08:56

Decurso de Prazo

25/04/2017, 01:10

Documento (Certidão)

28/03/2017, 14:10

Documento (Mandado)

28/03/2017, 14:10

Mandado

17/03/2017, 18:13

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2017, 13:15

Mero expediente

14/03/2017, 16:20

Conclusão (para decisão)

10/03/2017, 17:37

Petição

21/02/2017, 10:02

Confirmada

04/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2017, 19:56

Petição

25/11/2016, 18:24

Petição

12/11/2016, 12:30

Confirmada

28/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2016, 19:10

Expedida/certificada

18/10/2016, 19:10

Mero expediente

18/10/2016, 17:14

Conclusão (para decisão)

18/10/2016, 13:53

Petição

17/10/2016, 14:46

Petição

17/10/2016, 14:07

Petição

10/10/2016, 17:14

Decurso de Prazo

08/10/2016, 01:02

Decurso de Prazo

05/10/2016, 01:10

Petição

26/09/2016, 13:30

Petição

19/09/2016, 18:22

Confirmada

18/09/2016, 23:59

Confirmada

15/09/2016, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2016, 15:03

Expedida/certificada

08/09/2016, 15:01

Expedição de alvará de levantamento

06/09/2016, 16:12

Documento (Outros documentos)

05/09/2016, 15:21

Expedida/certificada

05/09/2016, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2016, 15:09

Conclusão (para decisão)

05/09/2016, 14:42

Petição

17/08/2016, 16:55

Petição

16/08/2016, 17:13

Petição

11/08/2016, 18:00

Confirmada

24/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2016, 15:53

Expedida/certificada

14/07/2016, 15:53

Ato ordinatório

14/07/2016, 15:52

Petição

11/07/2016, 15:49

Expedida/certificada

01/07/2016, 16:52

Ato ordinatório

01/07/2016, 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2016, 03:20

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/06/2016, 18:26

Decurso de Prazo

02/06/2016, 01:07

Petição

31/05/2016, 14:11

Petição

27/05/2016, 13:17

Petição

17/05/2016, 18:48

Confirmada

14/05/2016, 23:59

Documento (Alvará)

11/05/2016, 18:10

Documento (Certidão)

10/05/2016, 16:51

Expedida/certificada

04/05/2016, 16:39

Ato ordinatório

04/05/2016, 16:39

Expedida/certificada

04/05/2016, 16:35

Expedição de alvará de levantamento

04/05/2016, 14:59

Decurso de Prazo

04/05/2016, 01:01

Petição

28/04/2016, 13:27

Petição

19/04/2016, 15:39

Petição

18/04/2016, 14:32

Petição

12/04/2016, 14:02

Confirmada

09/04/2016, 23:59

Petição

04/04/2016, 10:27

Confirmada

04/04/2016, 10:27

Expedida/certificada

30/03/2016, 16:16

Expedida/certificada

30/03/2016, 16:12

Mero expediente

30/03/2016, 12:01

Conclusão (para decisão)

29/03/2016, 16:34

Petição

27/03/2016, 19:11

Petição

16/03/2016, 11:19

Confirmada

14/03/2016, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2016, 15:16

Expedida/certificada

04/03/2016, 15:16

Ato ordinatório

04/03/2016, 15:15

Petição

03/03/2016, 16:16

Decurso de Prazo

02/03/2016, 01:04

Petição

01/03/2016, 17:28

Petição

29/02/2016, 15:56

Confirmada

25/02/2016, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2016, 14:54

Expedida/certificada

15/02/2016, 14:54

Ato ordinatório

15/02/2016, 14:53

Petição

15/02/2016, 11:38

Confirmada

15/02/2016, 11:38

Expedida/certificada

11/02/2016, 12:33

Decurso de Prazo

03/02/2016, 01:01

Petição

02/02/2016, 18:16

Petição

29/01/2016, 15:14

Confirmada

28/01/2016, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2016, 14:20

Expedida/certificada

18/01/2016, 14:20

Mero expediente

18/01/2016, 14:04

Conclusão (para decisão)

18/01/2016, 13:08

Petição

15/01/2016, 15:43

Petição

12/01/2016, 17:23

Confirmada

14/12/2015, 23:59

Petição

07/12/2015, 15:53

Expedida/certificada

04/12/2015, 15:37

Mero expediente

03/12/2015, 18:45

Conclusão (para decisão)

03/12/2015, 16:25

Petição

02/12/2015, 14:19

Mudança de Parte

20/11/2015, 14:58

Documento (Mandado)

17/11/2015, 08:26

Mandado

16/10/2015, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2015, 13:24

Petição

01/10/2015, 15:19

Petição

29/09/2015, 10:55

Confirmada

18/09/2015, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2015, 17:16

Expedida/certificada

08/09/2015, 17:16

Mudança de Classe Processual

08/09/2015, 17:10

Antecipação de tutela

04/09/2015, 14:48

Conclusão (para decisão)

04/09/2015, 13:19

Petição

03/09/2015, 15:34

Confirmada

30/08/2015, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2015, 17:30

Mero expediente

20/08/2015, 15:23

Conclusão (para decisão)

20/08/2015, 12:56

Documento (Outros documentos)

17/08/2015, 10:58

Distribuição (sorteio)

04/08/2015, 17:29

Ato ordinatório

•26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/07/2025, 00:00

•23/10/2023, 00:00

•27/07/2023, 00:00