Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006288-08.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 15.400,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santiago

Partes do Processo

MARCELO FERNANDO DA ROSA

CPF

Autor

LUCIANO ABEL DA ROSA

CPF

Autor

KATIA MILENA DA ROSA

CPF

Autor

VELIRIA BECKER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA TRACY WICHMANN

OAB/RS 112631·CPF·Representa: Autor

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB/RS 060092·CPF·Representa: Autor

VITOR CALAI

OAB/RS 108520·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/02/2023, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/02/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2023, 11:11

Expedição de ofício

10/02/2023, 11:11

Juntada de Petição

06/02/2023, 11:27

Juntada de Petição

06/02/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115

20/01/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115

19/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/01/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/01/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120

18/01/2023, 11:42

Juntada de Petição

18/01/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/01/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/01/2023, 10:49

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

24/02/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/02/2023, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/02/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/02/2023, 11:11

Expedição de ofício

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 11:16

10/02/2023, 11:11

Juntada de Petição

06/02/2023, 11:27

Juntada de Petição

06/02/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115

20/01/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115

19/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/01/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/01/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120

18/01/2023, 11:42

Juntada de Petição

18/01/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/01/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/01/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

17/01/2023, 10:25

Juntada de Petição

17/01/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5255947-54.2022.4.04.9666/TRF (MARCELO FERNANDO DA ROSA)

22/12/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5255949-24.2022.4.04.9666/TRF (POTTHOFF & CALAI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5255944-02.2022.4.04.9666/TRF (KATIA MILENA DA ROSA)

22/12/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5255945-84.2022.4.04.9666/TRF (LUCIANO ABEL DA ROSA)

22/12/2022, 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710046909 processada no TRF4 com o no. 52559440220224049666/TRF (POTTHOFF & CALAI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710046909 processada no TRF4 com o no. 52559458420224049666/TRF (LUCIANO ABEL DA ROSA)

01/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710046909 processada no TRF4 com o no. 52559458420224049666/TRF (POTTHOFF & CALAI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710046909 processada no TRF4 com o no. 52559475420224049666/TRF (MARCELO FERNANDO DA ROSA)

01/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710046909 processada no TRF4 com o no. 52559475420224049666/TRF (POTTHOFF & CALAI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710046909 processada no TRF4 com o no. 52559492420224049666/TRF (POTTHOFF & CALAI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710046909 processada no TRF4 com o no. 52559440220224049666/TRF (KATIA MILENA DA ROSA)

01/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710046909

30/11/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93 e 95

30/11/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/11/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 19:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710046909

11/11/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2022, 19:45

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSTI01

08/11/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 83 e 82

01/11/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/10/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/10/2022, 14:50

Remetidos os Autos - RSSTI01 -> RSPOANCJ

05/10/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2022, 13:52

Decisão interlocutória

05/10/2022, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/07/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 19:14

Juntada de Petição

12/07/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/07/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/06/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/06/2022, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/06/2022, 22:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710046909

07/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2022, 16:58

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSTI01

13/05/2022, 14:04

Remetidos os Autos - RSSTI01 -> RSPOANCJ

20/04/2022, 18:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/04/2022, 18:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSSTI01

18/04/2022, 17:00

Transitado em Julgado

18/04/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/04/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/04/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/04/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 14:07

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VELIRIA BECKER (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA TRACY WICHMANN (OAB RS112631) ADVOGADO: JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR ADVOGADO: VITOR CALAI PERITO: JULIANO TEIXEIRA RINALDI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5006288-08.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 1164) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1164

22/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/02/2022, 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

02/02/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/02/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/01/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/12/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/12/2021, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/11/2021, 14:02

Julgado procedente em parte o pedido

22/11/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 12:52

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/08/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 14:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/08/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/08/2021, 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/08/2021, 17:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSNHMPERF para RSSTI01F)

29/07/2021, 14:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/07/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/07/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/06/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

17/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/06/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/06/2021, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/06/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: VELIRIA BECKER <br/> Data: 29/07/2021 às 13:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Juliano Teixeira Rinaldi - Av. Protásio Alves, 2301, Bairro Petrópolis, Porto Alegre/RS, Clínica OP Saúde <br/> Perito: JULIANO TEIXEIRA RINALDI

07/06/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 18:13

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSSTI01F para RSNHMPERF)

06/06/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

06/06/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/05/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

22/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2021, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/05/2021, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/05/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

12/05/2021, 12:13

Decisão interlocutória

12/05/2021, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 12:52

Juntada de Petição

14/04/2021, 09:50

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM06F para RSSTI01F)

14/04/2021, 09:48

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 09:48

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 14:07

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2022, 09:57

SENTENÇA

•22/11/2021, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 12:13