Execução Fiscal 5005823-31.2023.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo Substituto da 2a VF de Florianopolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

Autor

RRF FARMACIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 13:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/02/2026, 03:57

Petição

25/02/2026, 15:03

Confirmada

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2026, 16:47

Documento (Carta de ordem)

16/01/2026, 16:46

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 10:28

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 15:52

Mero expediente

05/12/2025, 06:59

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 13:47

Petição

18/11/2025, 16:55

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2025, 17:45

Movimentação processual

17/10/2025, 17:45

Documento (Carta de ordem)

17/10/2025, 17:45

Todas as movimentações(54)

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 13:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/02/2026, 03:57

Petição

25/02/2026, 15:03

Confirmada

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2026, 16:47

Documentos

•27/07/2023, 00:00

Documento (Carta de ordem)

16/01/2026, 16:46

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 10:28

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 15:52

Mero expediente

05/12/2025, 06:59

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 13:47

Petição

18/11/2025, 16:55

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2025, 17:45

Movimentação processual

17/10/2025, 17:45

Documento (Carta de ordem)

17/10/2025, 17:45

Documento (Certidão)

15/10/2025, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/09/2025, 03:00

Por decisão judicial

07/07/2025, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2025, 03:00

Por decisão judicial

14/02/2025, 06:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2025, 06:44

Por decisão judicial

12/02/2025, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2025, 03:00

Por decisão judicial

13/11/2024, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2024, 03:00

Por decisão judicial

07/05/2024, 16:23

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 16:02

Expedida/Certificada

14/03/2024, 15:48

Expedição de documento (Carta de ordem)

13/03/2024, 16:00

Petição

07/03/2024, 12:27

Confirmada

22/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2024, 17:30

Documento (Carta)

13/12/2023, 21:01

Expedição de documento (Carta)

01/12/2023, 14:24

Mero expediente

30/11/2023, 18:45

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 17:52

Petição

30/11/2023, 16:59

Confirmada

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2023, 10:21

Recebimento

17/10/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR APELADO: RRF FARMACIA LTDA - ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005823-31.2023.4.04.7204/SC (Pauta: 405) RELATOR: Juiz Federal MURILO BRIÃO DA SILVA

27/07/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 06:03

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2023, 18:05

Petição

17/07/2023, 16:02

Petição

17/07/2023, 16:00

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2023, 18:52

Conclusão (para julgamento)

23/05/2023, 18:36

Petição

23/05/2023, 12:34

Confirmada

18/05/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 06:02

Expedida/certificada

08/05/2023, 17:52

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 17:41

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

04/05/2023, 14:39