Execução Fiscal 5000097-51.2015.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

Autor

KICHLER CONSTRUCOES LTDA - ME

Reu

MAICOU RAFAEL DA SILVA KICHLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA BRUSIUS MOCELLIN

OAB/RS 050787·CPF·Representa: Autor

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Autor

ANA BRUSIUS MOCELLIN

OAB/RS 050787·CPF·Representa: Réu

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2023, 12:57

Documento (Certidão)

04/10/2023, 17:24

Documento (Certidão)

04/10/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 16:00

Confirmada

27/09/2023, 13:46

Expedida/certificada

26/09/2023, 19:37

Recebimento

26/09/2023, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANA BRUSIUS MOCELLIN PROCURADOR(A): SUELEN WALTZER TIMM APELADO: KICHLER CONSTRUCOES LTDA - ME (EXECUTADO) APELADO: MAICOU RAFAEL DA SILVA KICHLER (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000097-51.2015.4.04.7109/RS (Pauta: 528) RELATORA: Juíza Federal VERA LÚCIA FEIL

27/07/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/07/2021, 09:01

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2021, 12:13

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 10:14

Confirmada

21/05/2021, 10:31

Expedida/certificada

20/05/2021, 19:24

Extinção

20/05/2021, 19:24

Conclusão (para julgamento)

20/05/2021, 16:54

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

16/10/2023, 12:57

Documento (Certidão)

04/10/2023, 17:24

Documento (Certidão)

04/10/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 16:00

Confirmada

27/09/2023, 13:46

Documentos

•27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2023, 19:37

Recebimento

26/09/2023, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANA BRUSIUS MOCELLIN PROCURADOR(A): SUELEN WALTZER TIMM APELADO: KICHLER CONSTRUCOES LTDA - ME (EXECUTADO) APELADO: MAICOU RAFAEL DA SILVA KICHLER (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000097-51.2015.4.04.7109/RS (Pauta: 528) RELATORA: Juíza Federal VERA LÚCIA FEIL

27/07/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/07/2021, 09:01

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2021, 12:13

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 10:14

Confirmada

21/05/2021, 10:31

Expedida/certificada

20/05/2021, 19:24

Extinção

20/05/2021, 19:24

Conclusão (para julgamento)

20/05/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 12:05

Confirmada

29/04/2021, 11:20

Expedida/certificada

28/04/2021, 13:32

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 12:20

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 12:37

Confirmada

09/04/2021, 11:37

Expedida/certificada

08/04/2021, 18:19

Mero expediente

08/04/2021, 18:19

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2021, 17:43

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 17:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/11/2019, 14:38

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 11:47

Confirmada

28/11/2019, 11:46

Expedida/certificada

25/11/2019, 17:33

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 13:39

Confirmada

21/10/2019, 15:32

Expedida/certificada

14/10/2019, 22:44

Mero expediente

14/10/2019, 22:43

Conclusão (para decisão)

14/10/2019, 15:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 11:23

Confirmada

16/09/2019, 11:26

Expedida/certificada

12/09/2019, 15:30

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 15:29

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 18:40

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 16:43

Movimentação processual

11/09/2019, 16:33

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 15:17

Confirmada

05/09/2019, 13:56

Expedida/certificada

04/09/2019, 11:47

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 11:46

Mero expediente

02/09/2019, 18:24

Conclusão (para decisão)

02/09/2019, 18:06

Mero expediente

02/09/2019, 12:27

Conclusão (para decisão)

27/08/2019, 13:58

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 16:15

Confirmada

16/07/2019, 13:38

Expedida/certificada

11/07/2019, 17:59

Decurso de Prazo

06/07/2019, 01:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

23/05/2019, 09:46

Intimação

08/05/2019, 12:01

Publicação

08/05/2019, 00:31

Remessa (outros motivos)

07/05/2019, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2019, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2019, 15:03

Conclusão (para decisão)

15/04/2019, 12:03

Petição (Petição (outras))

13/04/2019, 13:37

Confirmada

22/03/2019, 07:56

Expedida/certificada

20/03/2019, 15:08

Documento (Mandado)

19/03/2019, 14:02

Mandado

13/02/2019, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2018, 15:12

Documento (Carta)

22/11/2018, 21:00

Expedição de documento (Carta)

08/10/2018, 17:53

Mudança de Parte

08/10/2018, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2018, 15:21

Conclusão (para decisão)

01/10/2018, 14:45

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 11:50

Confirmada

25/09/2018, 11:05

Expedida/certificada

18/09/2018, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2018, 15:49

Documento (Ofício)

21/08/2018, 14:36

Conclusão (para decisão)

20/08/2018, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/08/2018, 16:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2018, 11:15

Documento (Ofício)

16/08/2018, 11:02

Petição (Petição (outras))

26/07/2018, 17:13

Por decisão judicial

28/06/2018, 15:16

Petição (Petição (outras))

28/06/2018, 14:44

Confirmada

26/06/2018, 16:00

Expedida/certificada

22/06/2018, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2018, 14:54

Conclusão (para decisão)

20/06/2018, 16:37

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 13:27

Documento (Certidão)

29/05/2018, 14:49

Documento (Certidão)

17/05/2018, 15:58

Documento (Certidão)

17/05/2018, 14:51

Confirmada

14/05/2018, 11:39

Expedida/certificada

08/05/2018, 17:11

Documento (Mandado)

08/05/2018, 15:07

Mandado

24/04/2018, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2018, 17:31

Documento (Carta)

17/04/2018, 21:01

Expedição de documento (Carta)

08/03/2018, 16:18

Petição (Petição (outras))

01/03/2018, 16:05

Confirmada

11/01/2018, 10:08

Expedida/certificada

09/01/2018, 16:04

Documento (Carta)

19/12/2017, 21:03

Documento (Carta)

19/12/2017, 21:03

Expedição de documento (Carta)

01/12/2017, 18:42

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 15:30

Mudança de Parte

13/11/2017, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2017, 14:55

Confirmada

09/11/2017, 15:19

Conclusão (para decisão)

08/11/2017, 18:09

Confirmada

08/11/2017, 13:04

Comunicação eletrônica

07/11/2017, 14:06

Documento (Certidão)

30/10/2017, 16:11

Confirmada

28/09/2017, 09:15

Expedida/certificada

27/09/2017, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2017, 15:08

Conclusão (para decisão)

18/09/2017, 15:42

Petição (Petição (outras))

15/09/2017, 15:39

Confirmada

12/09/2017, 09:01

Expedida/certificada

11/09/2017, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2017, 17:34

Conclusão (para decisão)

01/09/2017, 18:41

Petição (Petição (outras))

01/09/2017, 14:50

Confirmada

18/08/2017, 10:14

Expedida/certificada

16/08/2017, 17:50

Decurso de Prazo

16/08/2017, 01:01

Intimação

23/06/2017, 13:35

Publicação

23/06/2017, 00:36

Remessa (outros motivos)

22/06/2017, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2017, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2017, 14:31

Conclusão (para decisão)

16/06/2017, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2017, 11:49

Documento (Certidão)

01/06/2017, 22:59

Confirmada

04/05/2017, 11:35

Expedida/certificada

03/05/2017, 17:58

Petição (Petição (outras))

20/03/2017, 16:58

Documento (Certidão)

13/03/2017, 17:39

Documento (Certidão)

10/03/2017, 18:00

Documento (Certidão)

14/02/2017, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2017, 17:25

Conclusão (para decisão)

23/01/2017, 17:17

Petição (Petição (outras))

23/01/2017, 17:13

Confirmada

19/01/2017, 08:53

Expedida/certificada

11/01/2017, 14:36

Documento (Carta)

19/12/2016, 23:13

Expedição de documento (Carta)

08/12/2016, 11:04

Petição (Petição (outras))

17/11/2016, 14:57

Confirmada

25/10/2016, 11:05

Expedida/certificada

24/10/2016, 15:47

Documento (Certidão)

24/10/2016, 15:46

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

12/09/2016, 15:28

Documento (Mandado)

06/04/2016, 15:51

Mandado

24/02/2016, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2015, 17:34

Mero expediente

04/02/2015, 14:04

Conclusão (para decisão)

29/01/2015, 15:10

Documento (Outros documentos)

27/01/2015, 04:46

Distribuição (dependência)

21/01/2015, 11:31