Procedimento Comum Cível 5005420-47.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

ACEVILLE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIR OSMAR SCHMIDT

OAB/SC 9638·CPF·Representa: Autor

JAIR OSMAR SCHMIDT

OAB/SC 009638·CPF·Representa: Autor

JAIR OSMAR SCHMIDT

OAB/SC 009638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:31

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:30

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:30

Documento (Certidão)

04/12/2025, 20:13

Documento (Certidão)

03/12/2025, 15:01

Documento (Certidão)

02/12/2025, 09:59

Confirmada

13/11/2025, 21:54

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:13

Publicação

05/11/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005420-47.2018.4.04.7201/SC AUTOR: ACEVILLE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): JAIR OSMAR SCHMIDT (OAB SC009638) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO este(a) cumprimento de sentença na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 18:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/11/2025, 18:55

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 17:41

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:06

Todas as movimentações(201)

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:31

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:30

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:30

Documento (Certidão)

04/12/2025, 20:13

Documento (Certidão)

03/12/2025, 15:01

Documentos

•04/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

02/12/2025, 09:59

Confirmada

13/11/2025, 21:54

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:13

Publicação

05/11/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005420-47.2018.4.04.7201/SC AUTOR: ACEVILLE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): JAIR OSMAR SCHMIDT (OAB SC009638) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO este(a) cumprimento de sentença na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 18:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/11/2025, 18:55

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 17:41

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:06

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 13:36

Documento (Certidão)

26/09/2025, 08:38

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2025, 18:25

Mero expediente

12/09/2025, 18:25

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:19

Expedida/certificada

12/05/2025, 14:29

Mero expediente

12/05/2025, 14:29

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 14:49

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 22:49

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

19/11/2024, 09:30

Expedida/certificada

18/11/2024, 15:16

Ato ordinatório

18/11/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 14:52

Confirmada

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2024, 16:55

Ato ordinatório

31/10/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 19:54

Expedida/certificada

09/10/2024, 14:48

Depósito de Bens/Dinheiro

01/10/2024, 08:30

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 12:11

Confirmada

16/09/2024, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

10/09/2024, 08:30

Depósito de Bens/Dinheiro

10/09/2024, 08:30

Expedida/certificada

06/09/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 12:22

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 11:36

Confirmada

02/07/2024, 08:30

Expedida/certificada

01/07/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 14:34

Confirmada

07/11/2023, 14:34

Expedida/certificada

30/10/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 11:42

Documento (Certidão)

28/10/2023, 08:41

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

24/10/2023, 08:31

Depósito de Bens/Dinheiro

24/10/2023, 08:31

Documento (Certidão)

21/10/2023, 08:41

Expedida/certificada

16/10/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 13:59

Expedida/certificada

13/10/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 12:18

Confirmada

13/10/2023, 12:18

Expedida/certificada

04/10/2023, 12:57

Mero expediente

03/10/2023, 18:31

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 16:10

Confirmada

14/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 11:20

Depósito de Bens/Dinheiro

12/09/2023, 08:30

Expedida/certificada

04/09/2023, 19:05

Recebimento

23/08/2023, 15:32

Recebimento

23/08/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ACEVILLE TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIR OSMAR SCHMIDT (OAB SC009638) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005420-47.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 608) RELATORA: Juíza Federal VERA LÚCIA FEIL

27/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 10:59

Confirmada

21/07/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 10:41

Confirmada

21/07/2023, 10:41

Expedida/certificada

20/07/2023, 18:05

Conclusão (para julgamento)

18/07/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 16:16

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 17:13

Expedida/certificada

27/06/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 17:51

Confirmada

24/06/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 06:02

Expedida/certificada

14/06/2023, 10:52

Conclusão (para julgamento)

11/01/2021, 11:51

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 11:24

Confirmada

04/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/12/2020, 17:26

Petição (Petição (outras))

22/12/2020, 17:54

Expedida/certificada

14/12/2020, 16:27

Julgamento em Diligência

14/12/2020, 13:52

Conclusão (para julgamento)

03/09/2019, 16:55

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 08:48

Confirmada

13/08/2019, 09:38

Expedida/certificada

12/08/2019, 15:25

Ato ordinatório

12/08/2019, 13:31

Petição (Petição (outras))

11/08/2019, 10:43

Confirmada

10/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 08:59

Confirmada

01/08/2019, 09:02

Expedida/certificada

31/07/2019, 13:25

Mero expediente

30/07/2019, 18:00

Conclusão (para decisão)

30/07/2019, 14:36

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 09:10

Expedida/certificada

25/07/2019, 14:19

Ato ordinatório

25/07/2019, 14:07

Petição (Petição (outras))

25/07/2019, 13:52

Petição (Petição (outras))

25/07/2019, 13:47

Expedida/certificada

24/07/2019, 14:02

Ato ordinatório

24/07/2019, 13:20

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 09:29

Expedida/certificada

23/07/2019, 14:59

Ato ordinatório

23/07/2019, 13:58

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 23:01

Confirmada

15/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2019, 13:34

Determinação de Diligência

04/07/2019, 16:28

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 15:24

Documento (Carta)

04/04/2019, 19:19

Conclusão (para julgamento)

03/04/2019, 15:33

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

03/04/2019, 15:05

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 08:59

Decurso de Prazo

12/03/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 18:59

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 13:31

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

27/02/2019, 12:46

Confirmada

27/02/2019, 11:02

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 10:55

Expedida/certificada

26/02/2019, 14:21

Mero expediente

26/02/2019, 13:59

Conclusão (para decisão)

26/02/2019, 13:46

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 13:26

Decurso de Prazo

25/01/2019, 01:04

Confirmada

16/12/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2018, 15:38

Documento (Outros documentos)

06/12/2018, 15:55

Expedida/certificada

06/12/2018, 15:07

Mero expediente

05/12/2018, 16:50

Conclusão (para decisão)

05/12/2018, 14:19

Decurso de Prazo

05/12/2018, 01:02

Confirmada

24/11/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2018, 10:29

Expedida/certificada

14/11/2018, 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2018, 13:08

Conclusão (para decisão)

13/11/2018, 16:33

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 14:47

Expedida/certificada

23/10/2018, 13:54

Mero expediente

23/10/2018, 09:50

Conclusão (para decisão)

22/10/2018, 17:12

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 12:09

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 15:43

Confirmada

08/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2018, 14:26

Expedida/certificada

29/08/2018, 14:25

Decurso de Prazo

29/08/2018, 01:01

Mero expediente

28/08/2018, 17:24

Conclusão (para decisão)

28/08/2018, 14:44

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 10:27

Confirmada

05/08/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 14:50

Expedida/certificada

26/07/2018, 16:49

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/07/2018, 16:32

Conclusão (para decisão)

25/07/2018, 18:37

Petição (Petição (outras))

25/07/2018, 16:55

Confirmada

25/07/2018, 16:55

Expedida/certificada

17/07/2018, 13:10

Mero expediente

16/07/2018, 18:01

Conclusão (para decisão)

16/07/2018, 15:18

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 14:48

Confirmada

13/07/2018, 08:33

Petição (Petição (outras))

06/07/2018, 10:46

Expedida/certificada

04/07/2018, 14:12

Expedida/certificada

04/07/2018, 14:11

Antecipação de tutela

04/07/2018, 13:38

Conclusão (para decisão)

03/07/2018, 11:48

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 01:03

Documento (Certidão)

29/06/2018, 13:56

Petição (Petição (outras))

27/06/2018, 14:02

Decurso de Prazo

21/06/2018, 01:02

Confirmada

20/05/2018, 23:59

Documento (Outros documentos)

11/05/2018, 08:45

Expedida/certificada

10/05/2018, 13:59

Expedida/Certificada

10/05/2018, 13:56

Mero expediente

10/05/2018, 13:22

Conclusão (para decisão)

09/05/2018, 17:06

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 16:55

Confirmada

09/05/2018, 16:52

Expedida/certificada

07/05/2018, 17:56

Conclusão (para decisão)

07/05/2018, 16:46

Distribuição (sorteio)

07/05/2018, 16:23

•27/07/2023, 00:00