Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002197-56.2018.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 17.172,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Lajeado

Partes do Processo

ANIDES SIMONETTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLI ANNE KREMER

OAB/RS 058699·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/05/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5051984-85.2023.4.04.9666/TRF (ANIDES SIMONETTI)

28/04/2023, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710009801 processada no TRF4 com o no. 50519848520234049666/TRF (ANIDES SIMONETTI)

26/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710009801

01/03/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/03/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/02/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2023, 13:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710009801

10/02/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/02/2023, 17:31

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

19/05/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/05/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 14:20

02/05/2023, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5051984-85.2023.4.04.9666/TRF (ANIDES SIMONETTI)

28/04/2023, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710009801 processada no TRF4 com o no. 50519848520234049666/TRF (ANIDES SIMONETTI)

26/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710009801

01/03/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/03/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/02/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2023, 13:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710009801

10/02/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/02/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/01/2023, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/01/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:20

Realizado Cálculo de Liquidação

23/01/2023, 14:19

Juntada de Petição

17/01/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/01/2023, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/11/2022, 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/11/2022, 14:09

Transitado em Julgado

14/11/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/11/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/11/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

31/10/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

21/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/10/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/10/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/10/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/10/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 12:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

05/10/2022, 12:58

Juntada de Petição

05/10/2022, 06:47

Juntada de Petição

05/10/2022, 06:45

Juntada de Petição

05/10/2022, 06:44

Juntada de Petição

05/10/2022, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

30/09/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

12/09/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/09/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/09/2022, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/09/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:25

Juntada de Petição

31/08/2022, 10:36

Juntada de Petição

31/08/2022, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

08/07/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/07/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/05/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/05/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/05/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/05/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

17/05/2022, 10:28

Convertido o Julgamento em Diligência

17/05/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 10:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSLAJ02

13/05/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/05/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/04/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/04/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 14:06

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

08/04/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANIDES SIMONETTI (AUTOR) ADVOGADO: KELLI ANNE KREMER (OAB RS058699) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002197-56.2018.4.04.7114/RS (Pauta: 1012) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1012

22/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/02/2022, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

03/02/2022, 16:53

Juntada de Petição

26/01/2022, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/12/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/12/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2021, 12:11

Sentença confirmada - por unanimidade

06/12/2021, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021<br>Período da sessão: <b>29/11/2021 00:00 a 06/12/2021 14:00</b>

18/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 586

17/11/2021, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2021, 12:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/10/2021, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/09/2018, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

02/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

24/08/2018, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/08/2018, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2018, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2018, 11:57

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

23/08/2018, 11:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte - 16/08/2018 15:35:05)

16/08/2018, 15:35

Autos com Juiz para Relatório/Voto

13/08/2018, 13:56

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

10/08/2018, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/08/2018, 07:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

29/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/07/2018, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/07/2018, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/07/2018, 07:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

03/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2018, 14:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

23/06/2018, 14:54

Autos com Juiz para Sentença

30/05/2018, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/05/2018, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/04/2018, 10:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

16/04/2018, 19:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

05/04/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/04/2018, 15:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2018, 15:09

Ato Ordinatório

05/04/2018, 15:09

Distribuído por sorteio

05/04/2018, 10:31

SENTENÇA

•21/10/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 10:28

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 14:06

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:51

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 12:11

EXTRATO DE ATA

•06/12/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2018, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2018, 15:35

SENTENÇA

•23/06/2018, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2018, 15:09