Procedimento Comum Cível 5003872-91.2017.4.04.7210 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5003872-91.2017.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 14:43

Mero expediente

10/11/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 03:19

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:08

Publicação

15/09/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

13/09/2025, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003872-91.2017.4.04.7210/SC AUTOR: MATHEUS GABRIEL SCHMIDT (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ALAN MOISES ORTOLAN (OAB SC029803) AUTOR: JAQUELINE KRUGER SCHMIDT ADVOGADO(A): ALAN MOISES ORTOLAN (OAB SC029803) RÉU: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A ADVOGADO(A): ADRIANA MARIA GOTTARDI (OAB SC011121) ADVOGADO(A): DANIELLA PAIM LAVALLE (OAB MG084426) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017 e de ordem dos magistrados desta Unidade Judiciária, a Secretaria da 9ª Vara Federal de Florianópolis INTIMA as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e para requerer o que entenderem de direito, no prazo legal. Ficando cientes desde já que, nada requerido, os autos serão arquivados. Fica a parte exequente INTIMADA, que havendo valores a executar contra a Fazenda Pública, deverá apresentar demonstrativo de cálculo com o valor atualizado da execução (através do link https://www.jfrs.jus.br/projefweb/), assinalando a opção Demonstrativo para Requisição de Pagamento (SICAR), no prazo de 15 (quinze) dias. Intima, ainda, para juntar o demonstrativo de cálculo incluindo o percentual de honorários contratuais que pretende o destaque, utilizando-se da ferramenta SICAR (https://www.jfrs.jus.br/projefweb/). Deverá, também, indicar o procurador ou a sociedade de advogados em nome de quem deverão ser requisitados os honorários antes da elaboração da requisição de pagamento, caso não tenha informado especificamente. Intima a parte autora, ainda, para informar se há dedução de RRA (Servidor Público), bem como a quantidade de meses (mês incial e mês final), e o valor, para cada um dos requerentes. Estas informações são imprescindíveis para elaboração da Requisição de pagamento. Quando os dados são lançados no "SICAR", no momento da expedição da requisição de pagamento eles são enviados diretamente para o sistema de Ofício Requisitório, tornando mais célere a confecção das requisições. Para instruções sobre o SICAR, acessar o manual, disponível em https://www.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/2022/lcr99_manual_do_projef_web_versao_25-10-22_0.pdf. .

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 16:49

Expedida/certificada

11/09/2025, 16:49

Recebimento

11/09/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5003872-91.2017.4.04.7210/SC RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S/A (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA MARIA GOTTARDI (OAB SC011121) ADVOGADO(A): DANIELLA PAIM LAVALLE (OAB MG084426) APELADO: JAQUELINE KRUGER SCHMIDT (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAN MOISES ORTOLAN (OAB SC029803) APELADO: MATHEUS GABRIEL SCHMIDT (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAN MOISES ORTOLAN (OAB SC029803) EMENTA AGRAVO INTERNO. DECISÃO VICE PRESIDÊNCIA. REVISÃO. TEMA 660 E 339/STF. APLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Recurso desprovido. 1. Há previsão no artigo 1.040, I, do CPC de que, uma vez publicado o acórdão paradigma, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento ao recurso especial ou extraordinário, se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do tribunal superior. 2. A decisão alinha-se com o entendimento do STF na análise dos paradigmas, inexistindo, pois, motivo para a pretendida reforma. 3. Dessa forma, a aplicação dos Temas 660 e 339 do STF ao caso é medida que se impõe. 4. Negado provimento ao agravo interno. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 14 de agosto de 2025.

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 14/08/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003872-91.2017.4.04.7210/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA PRESIDENTE: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO APELANTE: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S/A (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA MARIA GOTTARDI (OAB SC011121) ADVOGADO(A): DANIELLA PAIM LAVALLE (OAB MG084426) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) APELADO: JAQUELINE KRUGER SCHMIDT (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAN MOISES ORTOLAN (OAB SC029803) APELADO: MATHEUS GABRIEL SCHMIDT (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAN MOISES ORTOLAN (OAB SC029803) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Votante: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Votante: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Votante: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Votante: Desembargadora Federal GISELE LEMKE Votante: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S/A (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA MARIA GOTTARDI (OAB SC011121) ADVOGADO(A): DANIELLA PAIM LAVALLE (OAB MG084426) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: JAQUELINE KRUGER SCHMIDT (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAN MOISES ORTOLAN (OAB SC029803) APELADO: MATHEUS GABRIEL SCHMIDT (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALAN MOISES ORTOLAN (OAB SC029803) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de julho de 2025. Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003872-91.2017.4.04.7210/SC (Pauta: 13) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2710641/SC (2024/0286382-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A ADVOGADOS: FLÁVIO ALMEIDA DE LIMA - MG044419 FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM - MG079689 ARTUR PAIVA DE LIMA - MG225197 AGRAVADO: M G S AGRAVADO: J K S ADVOGADO: ALAN MOISÉS ORTOLAN - SC029803 AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

20/12/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003872-91.2017.4.04.7210/SC AUTOR: MATHEUS GABRIEL SCHMIDT (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ALAN MOISES ORTOLAN (OAB SC029803) AUTOR: JAQUELINE KRUGER SCHMIDT ADVOGADO(A): ALAN MOISES ORTOLAN (OAB SC029803) RÉU: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A ADVOGADO(A): ADRIANA MARIA GOTTARDI (OAB SC011121) ADVOGADO(A): DANIELLA PAIM LAVALLE (OAB MG084426) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017 e de ordem dos magistrados desta Unidade Judiciária, a Secretaria da 9ª Vara Federal de Florianópolis INTIMA as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e para requerer o que entenderem de direito, no prazo legal. Ficando cientes desde já que, nada requerido, os autos serão arquivados. Fica a parte exequente INTIMADA, que havendo valores a executar contra a Fazenda Pública, deverá apresentar demonstrativo de cálculo com o valor atualizado da execução (através do link https://www.jfrs.jus.br/projefweb/), assinalando a opção Demonstrativo para Requisição de Pagamento (SICAR), no prazo de 15 (quinze) dias. Intima, ainda, para juntar o demonstrativo de cálculo incluindo o percentual de honorários contratuais que pretende o destaque, utilizando-se da ferramenta SICAR (https://www.jfrs.jus.br/projefweb/). Deverá, também, indicar o procurador ou a sociedade de advogados em nome de quem deverão ser requisitados os honorários antes da elaboração da requisição de pagamento, caso não tenha informado especificamente. Intima a parte autora, ainda, para informar se há dedução de RRA (Servidor Público), bem como a quantidade de meses (mês incial e mês final), e o valor, para cada um dos requerentes. Estas informações são imprescindíveis para elaboração da Requisição de pagamento. Quando os dados são lançados no "SICAR", no momento da expedição da requisição de pagamento eles são enviados diretamente para o sistema de Ofício Requisitório, tornando mais célere a confecção das requisições. Para instruções sobre o SICAR, acessar o manual, disponível em https://www.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/2022/lcr99_manual_do_projef_web_versao_25-10-22_0.pdf. .

12/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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