Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001020-09.2017.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2017

Valor da Causa

R$ 22.841,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bagé

Partes do Processo

CELI MELLO BARCELOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/03/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/03/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/03/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/03/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 117

14/03/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/03/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/03/2023, 23:59

Despacho

27/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5001872-15.2023.4.04.9666/TRF (CELI MELLO BARCELOS)

24/02/2023, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/01/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097571 processada no TRF4 com o no. 50018721520234049666/TRF (CELI MELLO BARCELOS)

17/01/2023, 09:45

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

17/04/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/03/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/03/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 13:52

16/03/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/03/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 117

14/03/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/03/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/03/2023, 23:59

Despacho

27/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5001872-15.2023.4.04.9666/TRF (CELI MELLO BARCELOS)

24/02/2023, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/01/2023, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097571 processada no TRF4 com o no. 50018721520234049666/TRF (CELI MELLO BARCELOS)

17/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710097571

16/01/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/01/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/01/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

24/12/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710097571

14/12/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/12/2022, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/11/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/11/2022, 14:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710097571

21/11/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/11/2022, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/11/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 13:50

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBAG01

03/11/2022, 13:31

Remetidos os Autos - RSBAG01 -> RSPOANCJ

14/10/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/09/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/08/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/08/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/07/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/07/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/07/2022, 13:53

Decisão interlocutória

25/07/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/06/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/05/2022, 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/05/2022, 16:13

Transitado em Julgado

29/04/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSBAG01

29/04/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/04/2022, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/04/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/04/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 16:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/04/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CELI MELLO BARCELOS (AUTOR) ADVOGADO: ARCÊNIO BRAUNER JÚNIOR (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001020-09.2017.4.04.7109/RS (Pauta: 1019) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1019

22/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/10/2021, 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/07/2020, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/07/2020, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/07/2020, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/07/2020, 09:12

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

06/07/2020, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2020, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2020, 11:34

Autos com Juiz para Relatório/Voto

25/05/2020, 17:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/05/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/05/2018, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

18/05/2018, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

11/05/2018, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/05/2018, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 15:23

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

09/05/2018, 14:34

Autos com Juiz para Relatório/Voto

25/04/2018, 13:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

24/04/2018, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/04/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

29/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/03/2018, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/02/2018, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/01/2018, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

23/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2017, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/12/2017, 16:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

13/12/2017, 16:37

Autos com Juiz para Sentença

25/10/2017, 13:49

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

24/10/2017, 16:23

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

24/10/2017, 16:23

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências Vara Federal - 24/10/2017 15:30. Refer. Evento 18

24/10/2017, 16:14

Juntada de Petição

20/10/2017, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

15/09/2017, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/09/2017, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

13/09/2017, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/09/2017, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/09/2017, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/09/2017, 13:24

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências Vara Federal - 24/10/2017 15:30

13/09/2017, 13:24

Ato Ordinatório

13/09/2017, 13:23

Juntada de Petição

04/09/2017, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/09/2017, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

08/08/2017, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/08/2017, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2017, 10:17

Despacho/Decisão - de Expediente

03/08/2017, 14:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

24/07/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2017, 16:12

Ato Ordinatório

14/07/2017, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2017, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/07/2017, 00:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2017, 10:24

Despacho/Decisão - de Expediente

12/06/2017, 11:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2017, 15:36

Distribuído por sorteio

12/05/2017, 17:54

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 16:39

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 11:34

DECISÃO

•09/05/2018, 14:34

SENTENÇA

•13/12/2017, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2017, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2017, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2017, 11:53