Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005301-31.2019.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

LUCINDA DE FATIMA SOARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN

OAB/SC 033264·CPF·Representa: Autor

JOÃO PEDRO WEIDE

OAB/RS 057079·CPF·Representa: Autor

NAJARA WARTCHOW

OAB/RS 061932·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:53

Juntada de Petição

19/10/2022, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

15/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

30/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

20/08/2022, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

06/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

13/05/2022, 11:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSSCR02

13/05/2022, 11:00

Transitado em Julgado

13/05/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/05/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/04/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/04/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:49

Todas as movimentações(139)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:53

Juntada de Petição

19/10/2022, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

15/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

30/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

Documentos

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 14:08

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:52

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legal

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20/08/2022, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

06/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

13/05/2022, 11:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSSCR02

13/05/2022, 11:00

Transitado em Julgado

13/05/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/05/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/04/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/04/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 14:08

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCINDA DE FATIMA SOARES (AUTOR) ADVOGADO: AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN (OAB RS028958) ADVOGADO: NAJARA WARTCHOW (OAB RS061932) ADVOGADO: JOÃO PEDRO WEIDE ADVOGADO: AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005301-31.2019.4.04.7111/RS (Pauta: 1253) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1253

22/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/12/2021, 18:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

06/12/2021, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/12/2021, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/12/2021, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/11/2021, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/10/2021, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/10/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

04/10/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

24/09/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 10:36

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 17:54

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - JUIZADO CÍVEL - 17/06/2021 16:00. Refer. Evento 94

17/06/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/05/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/05/2021, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/05/2021, 01:14

Juntado(a)

14/05/2021, 14:20

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - JUIZADO CÍVEL - 17/06/2021 16:00

14/05/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/05/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/05/2021, 14:19

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - JUIZADO CÍVEL - 22/04/2021 14:00. Refer. Evento 74

08/04/2021, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

08/04/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/04/2021, 23:59

Despacho

26/03/2021, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 78

23/02/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 78

20/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/02/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/02/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/02/2021, 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/02/2021, 00:15

Juntada de certidão - Videoconferência agendada <br>Santa Cruz do Sul - JFRS Santa Cruz do Sul VP

10/02/2021, 16:15

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 74 - Audiência de Instrução designada - 10/02/2021 12:30:45

10/02/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/02/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/02/2021, 12:30

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - JUIZADO CÍVEL - 22/04/2021 14:00

10/02/2021, 12:30

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - JUIZADO CÍVEL - 17/02/2021 14:00. Refer. Evento 63

10/02/2021, 11:40

Juntado(a)

04/02/2021, 13:23

Juntada de Petição

03/02/2021, 15:05

Juntada de Petição

28/01/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/12/2020, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/12/2020, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/12/2020, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/12/2020, 11:21

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - JUIZADO CÍVEL - 17/02/2021 14:00

17/12/2020, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/12/2020, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/12/2020, 13:26

Convertido o Julgamento em Diligência

14/12/2020, 17:55

Conclusos para julgamento

16/10/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/10/2020, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/10/2020, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/10/2020, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 15:57

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/09/2020, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/09/2020, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/09/2020, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/07/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

02/07/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

25/06/2020, 01:02

Despacho

22/06/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 11:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2020, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

07/05/2020, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/03/2020, 22:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

30/03/2020, 23:59

Juntada de Petição

30/03/2020, 16:22

Juntada de Petição

30/03/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

23/03/2020, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/03/2020, 22:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 15:32

Decisão interlocutória

20/03/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2020, 13:42

Juntada de Petição

17/03/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 13:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

29/01/2020, 01:52

Juntada de Petição

23/01/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

18/01/2020, 23:59

Juntada de Petição

17/01/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/12/2019, 13:16

Juntada de Petição

19/12/2019, 11:57

Juntada de Petição - (RS083335)

27/11/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/11/2019, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/10/2019, 14:03

Juntada de Petição

24/10/2019, 13:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8

10/10/2019, 23:59

Juntada de Petição

03/10/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

01/10/2019, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/10/2019, 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/09/2019, 14:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/09/2019, 14:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2019, 14:13

Juntada de Petição

25/09/2019, 17:14

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 17:10

SENTENÇA

•24/09/2021, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 14:02