Execução Fiscal 5009208-78.2019.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 7.898,40

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

V BARBOSA DIAS TRANSPORTES - ME

CNPJ

Reu

VANDERLEI BARBOSA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

SIMONE WAILER LAUREANO

OAB/RS 074164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 11:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/04/2026, 18:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSPOA19S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/04/2026, 18:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCCEF01F para RSPOA19S) - Motivo: Provimento 129/2023

10/02/2026, 18:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 18:26

Juntada de Petição

10/02/2026, 17:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/01/2024, 13:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA19S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/01/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/01/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:36

Juntado(a)

18/10/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/09/2023, 15:32

Decisão interlocutória

19/09/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 14:47

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 11:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/04/2026, 18:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSPOA19S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/04/2026, 18:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCCEF01F para RSPOA19S) - Motivo: Provimento 129/2023

10/02/2026, 18:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 18:26

Juntada de Petição

10/02/2026, 17:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/01/2024, 13:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA19S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/01/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/01/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:36

Juntado(a)

18/10/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/09/2023, 15:32

Decisão interlocutória

19/09/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 14:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(V BARBOSA DIAS TRANSPORTES - ME)

15/09/2023, 16:43

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

15/09/2023, 16:43

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

14/09/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/09/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/09/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(V BARBOSA DIAS TRANSPORTES - ME)

05/09/2023, 13:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANDERLEI BARBOSA DIAS)

05/09/2023, 13:05

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

05/09/2023, 13:05

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

29/08/2023, 12:27

Decisão interlocutória

28/08/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/08/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/08/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/08/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/08/2023, 09:55

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 21/08/2023

22/08/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/08/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50094529120234040000/TRF

25/07/2023, 02:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50094529120234040000/TRF

21/06/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/04/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/04/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50094529120234040000/TRF

21/03/2023, 17:48

Juntada de Petição

21/03/2023, 12:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 65 Número: 50094529120234040000/TRF

21/03/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

28/02/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSGVT01S para RSPOA19S) - Motivo: Resolução 258/2022

13/12/2022, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/07/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/07/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

15/07/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

09/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

29/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 11:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

10/06/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/04/2022, 03:00

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:32

Intimação por Edital

04/03/2022, 13:28

Intimação por Edital

04/03/2022, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2022

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: V BARBOSA DIAS TRANSPORTES - ME EXECUTADO: VANDERLEI BARBOSA DIAS EDITAL Nº 710014830769 O Excelentíssimo Senhor Doutor BRUNO POLGATI DIEHL Juiz(a) Federal Substituto(a) da 1ª Vara Federal de Gravataí, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Faz saber aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, com sede Rua Barbosa Filho, n° 482, Bairro Salgado Filho, Gravataí/RS, tramitam os autos da Execução Fiscal n° 50092087820194047122, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra V BARBOSA DIAS TRANSPORTES - ME e VANDERLEI BARBOSA DIAS, CNPJ/CPF 09341394000116 e 32053819049, cujo objeto é a cobrança do(s) débito(s) existente(s) na execução acima indicada, e que, pelo presente edital com prazo de 30 (trinta) dias - o qual será publicado na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.trf4.jus.br, área de "Serviços", guia "Editais" -, INTIME A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), atualmente em local incerto e não sabido, acerca do bloqueio de valores via sistema SISBAJUD e de que tem prazo de 05 (cinco) dias para arguir eventual impenhorabilidade ou excesso de bloqueio (art. 833, IV c/c art. 854, §3°, do Novo Código de Processo Civil), CIENTE de que, decorrido o prazo 05 dias sem sua manifestação, passará a fluir de imediato o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos à execução (art. 16, III, da Lei n° 6.830/80). Dado e passado nesta cidade de Gravataí, em 16/02/2022. Eu, JULIANA DE OLIVEIRA ROEHE, editei, e eu, Marisa Teresinha Bordin Bento, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009208-78.2019.4.04.7122/RS

03/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2022

02/03/2022, 12:47

Expedição de Edital - intimação

25/02/2022, 14:54

Juntado(a)

16/02/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/02/2022, 13:52

Expedição de ofício

03/02/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/12/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/12/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 16:05

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSGVT01

01/12/2021, 15:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANDERLEI BARBOSA DIAS)

01/12/2021, 15:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(V BARBOSA DIAS TRANSPORTES - ME)

01/12/2021, 15:46

Remetidos os Autos - RSGVT01 -> RSPOACECON

29/11/2021, 09:19

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSGVT01

26/11/2021, 19:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANDERLEI BARBOSA DIAS)

26/11/2021, 19:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(V BARBOSA DIAS TRANSPORTES - ME)

26/11/2021, 19:35

Remetidos os Autos - RSGVT01 -> RSPOACECON

22/11/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/10/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/10/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 10:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/07/2021, 03:00

Juntada de certidão

08/07/2021, 18:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/07/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/05/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2021

24/05/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/05/2021

13/05/2021, 12:04

Expedição de Edital - citação

23/04/2021, 16:37

Juntado(a)

29/01/2021, 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

07/10/2020, 21:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

07/10/2020, 11:57

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 13

02/08/2020, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

22/07/2020, 15:42

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

22/07/2020, 15:09

Juntado(a)

29/05/2020, 16:38

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

13/04/2020, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/02/2020, 16:43

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

26/02/2020, 21:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

30/01/2020, 18:08

Decisão interlocutória

27/01/2020, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/12/2019, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

10/12/2019, 19:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 14:28

Distribuído por dependência - Número: 50013449120164047122

18/11/2019, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 14:28