Procedimento Comum Cível 5053178-05.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 65.045,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO LUZ BARROS

CPF

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO PICCOLI GARCIA

OAB/RS 106022·CPF·Representa: Autor

REGIS ELENO FONTANA

OAB/RS 027389·CPF·Representa: Autor

GABRIELA TAVARES GERHARDT

OAB/RS 068622·CPF·Representa: Autor

PAULA SIMOES LOPES BRUHN

OAB/RS 078260·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZENERE FERREIRA

OAB/RS 087039·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

DIOGO PICCOLI GARCIA

OAB/RS 106022·CPF·Representa: Autor

REGIS ELENO FONTANA

OAB/RS 027389·CPF·Representa: Autor

GABRIELA TAVARES GERHARDT

OAB/RS 068622·CPF·Representa: Autor

PAULA SIMOES LOPES BRUHN

OAB/RS 078260·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZENERE FERREIRA

OAB/RS 087039·CPF·Representa: Autor

DAISSON FLACH

OAB/RS 036768·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CHRISTOPH D ANDREA

OAB/RS 041996·CPF·Representa: Réu

DIEGO TORRES SILVEIRA

OAB/RS 055184·CPF·Representa: Réu

LEANDRO PITREZ CASADO

OAB/RS 053911·CPF·Representa: Réu

RENATO MILER SEGALA

CPF·Representa: Réu

RINALDO PENTEADO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

24/04/2024, 14:15

Baixa Definitiva

09/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 17:35

Despacho

02/04/2024, 14:55

Juntada de Petição

27/03/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 11:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

08/03/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/02/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 15:27

Despacho

05/02/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 15:26

Juntada de Petição - (C084818 - RENATO MILER SEGALA para c062779 - RINALDO PENTEADO DA SILVA)

01/02/2024, 12:52

Todas as movimentações(138)

Juntado(a)

24/04/2024, 14:15

Baixa Definitiva

09/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 17:35

Despacho

02/04/2024, 14:55

Juntada de Petição

27/03/2024, 13:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 11:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

08/03/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/02/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 15:27

Despacho

05/02/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 15:26

Juntada de Petição - (C084818 - RENATO MILER SEGALA para c062779 - RINALDO PENTEADO DA SILVA)

01/02/2024, 12:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA06 Número: 50531780520164047100

11/12/2023, 09:40

Juntada de Petição - (RS036768)

09/08/2023, 12:32

Juntada de Petição - (RS087039)

09/08/2023, 12:32

Juntada de Petição - (RS078260)

09/08/2023, 12:32

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c062779 - RINALDO PENTEADO DA SILVA)

07/02/2023, 11:44

Juntada de Petição - (C084818 - RENATO MILER SEGALA para c109537 - DANIEL BARBOSA LIMA FARIA CORRÊA DE SOUZA)

04/02/2023, 11:28

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para C084818 - RENATO MILER SEGALA)

17/11/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS AUGUSTO LUZ BARROS (AUTOR) ADVOGADO: REGIS ELENO FONTANA (OAB RS027389) ADVOGADO: gabriela tavares gerhardt (OAB RS068622) ADVOGADO: Paula Simões Lopes Bruhn (OAB RS078260) ADVOGADO: RICARDO ZENERE FERREIRA (OAB RS087039) ADVOGADO: DAISSON FLACH (OAB RS036768) ADVOGADO: DIOGO PICCOLI GARCIA (OAB RS106022) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: YURI GROSSI MAGADAN APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (RÉU) PROCURADOR: DIEGO TORRES SILVEIRA PROCURADOR: LEANDRO PITREZ CASADO PROCURADOR: FERNANDO CHRISTOPH D ANDREA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5053178-05.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 450) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

10/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA06 -> TRF4

01/02/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/02/2019, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/01/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109 e 110

16/12/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 352,21 em 04/12/2018

07/12/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/12/2018, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/12/2018, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/12/2018, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/12/2018, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 101 e 103

19/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

09/11/2018, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/11/2018, 16:35

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

09/11/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/11/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/11/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/11/2018, 16:04

Autos com Juiz para Sentença

03/05/2018, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/05/2018, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

12/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 15:06

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

02/04/2018, 15:06

Juntada de Petição

29/03/2018, 12:41

Autos com Juiz para Sentença

28/03/2018, 08:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

28/03/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/03/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88 e 89

04/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/02/2018, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/02/2018, 09:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

21/02/2018, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/01/2018, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/01/2018, 15:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 18:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 15:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78 e 79

28/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

20/12/2017, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/12/2017, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/12/2017, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/12/2017, 11:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

18/12/2017, 11:48

Juntada de Petição

01/09/2017, 21:04

Autos com Juiz para Sentença

01/09/2017, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/08/2017, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/08/2017, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

13/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

11/08/2017, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

10/08/2017, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/08/2017, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2017, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2017, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2017, 21:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/08/2017, 21:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2017, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/07/2017, 18:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 325,22 em 07/07/2017

12/07/2017, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/07/2017, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/07/2017, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

24/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

23/06/2017, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2017, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2017, 10:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/06/2017, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2017, 10:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2017, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/06/2017, 17:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

19/05/2017, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2017, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/05/2017, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

13/04/2017, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2017, 09:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/04/2017, 09:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2017, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/03/2017, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/03/2017, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/03/2017, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

13/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

10/02/2017, 11:49

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50394869320164040000/TRF

09/02/2017, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2017, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2017, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2017, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/02/2017, 16:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 23:01

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50394869320164040000/TRF

24/01/2017, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

09/12/2016, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2016, 16:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

02/12/2016, 16:56

Juntada de Petição

02/12/2016, 16:20

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

10/11/2016, 15:26

Juntado(a)

07/10/2016, 17:48

Lavrada Certidão

06/10/2016, 17:19

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

06/10/2016, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/10/2016, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/09/2016, 17:22

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSPOACEJU-2016/01617865<br/>(Fundação dos Econ. Federais - FUNCEF)<br/>OBS: não há representação jurídica no endereço

14/09/2016, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

10/09/2016, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50394869320164040000/TRF

09/09/2016, 20:40

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50394869320164040000/TRF

05/09/2016, 15:31

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOACEJU-2016/01617865

05/09/2016, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

02/09/2016, 09:56

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOACEJUA para RSPOA06F)

31/08/2016, 16:47

Expedido Mandado - citação

31/08/2016, 16:47

Expedido Mandado - RSPOACEJU-2016/01617865<br/>(Fundação dos Econ. Federais - FUNCEF)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

31/08/2016, 16:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2016, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2016, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2016, 13:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/08/2016, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2016, 13:57

Lavrada Certidão

31/08/2016, 13:57

Redistribuição para o CEJUSCON - (RSPOA06F para RSPOACEJUA)

18/08/2016, 10:31

Despacho/Decisão - de Expediente

17/08/2016, 14:32

Juntada de Petição

04/08/2016, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2016, 14:47

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/08/2016, 14:45

SENTENÇA

•09/11/2018, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2018, 15:06

SENTENÇA

•18/12/2017, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2017, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2016, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2016, 14:32

ATA DE AUDIÊNCIA

•04/08/2016, 14:45