Procedimento Comum Cível 5000230-09.2023.4.04.7111 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5000230-09.2023.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5000230-09.2023.4.04.7111/RS RECORRIDO: TERONI VOSS (AUTOR) ADVOGADO(A): JUNIOR EDIPO WAIDE (OAB RS104152) DESPACHO/DECISÃO Do pedido de reconsideração (ev. 92). Requer a parte autora a reconsideração da decisão anexada ao evento 91, que determinou o retorno dos autos ao sobrestamento (Tema 1329 do STF). Considerando que a parte requerente não cumpriu as determinações deste Juízo, ainda que intimada em duas oportunidades (eventos 77 e 84), em especial, consignando nos autos que efetivamente deu ciência da situação ao representado, indefiro o requerido. Retornem os autos ao sobrestamento (Tema 1329 do STF). Intimem-se. Cumpra-se.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5000230-09.2023.4.04.7111/RS RECORRIDO: TERONI VOSS (AUTOR) ADVOGADO(A): JUNIOR EDIPO WAIDE (OAB RS104152) DESPACHO/DECISÃO A parte intimada a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, quanto à possibilidade de, eventualmente, ser demandada a proceder à devolução de valores recebidos de forma precária, em razão de antecipação de tutela posteriormente revogada, deu ciência, com renúncia ao prazo. No entanto, deixou de cumprir o determinado na decisão (manifestar-se, expressamente, consignando nos autos que efetivamente deu ciência da situação ao representado). Ante o exposto, intimem-se a parte autora por igual período. Após, venham os autos conclusos.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5000230-09.2023.4.04.7111/RS RECORRIDO: TERONI VOSS (AUTOR) ADVOGADO(A): JUNIOR EDIPO WAIDE (OAB RS104152) DESPACHO/DECISÃO Petição da parte autora (ev. 74) Requer a parte autora, em sede de antecipação de tutela, implantação de benefício previdenciário. Contudo, confira-se o teor da tese firmada no Tema 692 do STJ: A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos, na forma do art. 520, II, do CPC/2015 (art. 475-O, II, do CPC/73). Nesses termos, antes de apreciar o pedido formulado, deverá a parte autora manifestar-se, expressamente, no prazo de dez dias, dando ciência quanto à possibilidade de, eventualmente, ser demandada a proceder à devolução de valores recebidos de forma precária, em razão de antecipação de tutela posteriormente revogada, consignando nos autos que efetivamente deu ciência da situação ao representado. Intimem-se. Após, venham os autos conclusos.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: TERONI VOSS ADVOGADO: Junior Edipo Waide REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5000230-09.2023.4.04.7111/DF (originário: processo nº 50002300920234047111/RS) RELATOR: PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: TERONI VOSS (AUTOR) ADVOGADO(A): JUNIOR EDIPO WAIDE (OAB RS104152) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de outubro de 2023. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de novembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de sustentação por argumentos deverão ser realizados pelo sistema eproc, no menu Sessão de Julgamento/Solicitação de Sustentação e Preferência ou diretamente na capa do processo/Ações/Sustentação e Preferência. RECURSO CÍVEL Nº 5000230-09.2023.4.04.7111/RS (Pauta: 578) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: TERONI VOSS (AUTOR) ADVOGADO(A): JUNIOR EDIPO WAIDE (OAB RS104152) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de julho de 2023. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07/08/2023 e encerramento no dia 15/08/2023, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000230-09.2023.4.04.7111/RS (Pauta: 447) RELATOR: Juiz Federal JOEL LUIS BORSUK

27/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 15:31

Expedida/certificada

07/06/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 09:43

Expedida/certificada

02/06/2023, 13:52

Conclusão (para julgamento)

20/04/2023, 15:32

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 11:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: TERONI VOSS ADVOGADO: Junior Edipo Waide REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5000230-09.2023.4.04.7111/DF (originário: processo nº 50002300920234047111/RS) RELATOR: PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO

20/06/2024, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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