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Agravo Em Recurso EspecialGratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASSGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

NERCY RIBINSKI

CPF 299.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que a petição 88125/2025 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de origem via malote digital. (30020252501148).

06/03/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 88125/2025 (PETIÇÃO) à SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE PETIÇÕES para encaminhamento ao Tribunal de origem, conforme art. 1º, Inciso II, IN STJ/GP nº 6, de 16/04/2020 (processo já baixado e recebido na origem, conforme localização atual dos autos constante no andamento processual) )

11/02/2025, 09:08

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Juntada de Certidão : Certifico que a petição 88125/2025 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de origem via malote digital. (30020252501148).

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO em atenção à suspensão do prazo entre 02/Mai e 31/Mai, prevista na RESOLUÇÃO STJ/GP nº 10, de 05 de maio de 2024, combinada com a RESOLUÇÃO STJ/GP nº 11, de 10 de maio de 2024

Transitado em Julgado em 14/08/2024

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 369536/2024

Protocolizada Petição 369536/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2024 Petição Nº 1344/2023 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Prejudicado o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e NERCY RIBINSKI

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0001344 - AgInt no AREsp 2222181 - Publicação prevista para 29/04/2024

Retirada de pauta da sessão virtual - Petição N° 00001344/2023 - AgInt no AREsp 2222181/SC

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000169-2024-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000169-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

legal