Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000439-62.2021.4.04.7138 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 18.814,23

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA Integrada em Gramado e Canela

Partes do Processo

JOSE ROBERTO PORT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON SALVATI DA CUNHA

OAB/RS 064128·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA01F para RSGDOUA01F)

22/04/2024, 17:40

Baixa Definitiva

07/09/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/09/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/09/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/08/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/08/2022, 14:42

Despacho

17/08/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/08/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5119696-29.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 11:37

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA01F para RSGDOUA01F)

22/04/2024, 17:40

Baixa Definitiva

07/09/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/09/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/09/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 15:47

30/08/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/08/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/08/2022, 14:42

Despacho

17/08/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/08/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5119696-29.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5119695-44.2022.4.04.9666/TRF (JOSE ROBERTO PORT)

27/07/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/06/2022, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710044980 processada no TRF4 com o no. 51196954420224049666/TRF (JOSE ROBERTO PORT)

15/06/2022, 10:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710044980 processada no TRF4 com o no. 51196962920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

15/06/2022, 10:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710044980

09/06/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/06/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/06/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/06/2022, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/06/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/06/2022, 17:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710044980

01/06/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/05/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 76

31/05/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/05/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/05/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/05/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 02:30

Realizado Cálculo de Liquidação

09/05/2022, 18:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/05/2022, 16:06

Juntada de certidão

09/05/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

09/05/2022, 16:06

Transitado em Julgado

09/05/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSGDOUA01

09/05/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/05/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/04/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/04/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 16:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/04/2022, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE ROBERTO PORT (AUTOR) ADVOGADO: EDSON SALVATI DA CUNHA (OAB RS064128) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: MATHEUS BALLARDIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000439-62.2021.4.04.7138/RS (Pauta: 1336) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1336

22/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/11/2021, 12:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

10/11/2021, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/11/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/11/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 04:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/10/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/10/2021, 18:11

Juntada de Petição

25/10/2021, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

25/10/2021, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

21/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/10/2021, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/10/2021, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/10/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/09/2021, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

19/09/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

09/09/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

09/09/2021, 18:57

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/08/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/08/2021, 06:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

03/08/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/07/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 15:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/07/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/07/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/06/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

14/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ROBERTO PORT <br/> Data: 07/07/2021 às 15:00. <br/> Local: Dr. Matheus Ballardin - CENTRAL - Rua Bento Gonçalves, 2448, Térreo, Bairro Centro, Caxias do Sul - RS - Traumo Clínica <br/> Perito: MATHEUS BALLARDIN

04/06/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/05/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/05/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/05/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 23:56

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 23:56

Juntado(a)

17/05/2021, 20:17

Juntada de Petição

28/04/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/04/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/04/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

28/04/2021, 11:25

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 14:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2022, 12:47

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 16:41

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2021, 18:10

SENTENÇA

•09/09/2021, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 05:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 23:56