Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003720-77.2021.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Capão da Canoa

Partes do Processo

NILTON CESAR RITTER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/RS 037224·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/10/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/10/2022, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/10/2022, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/10/2022, 19:30

Decisão interlocutória

18/10/2022, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/09/2022, 18:41

Determinada a intimação

30/09/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/09/2022, 11:53

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

03/11/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/10/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 18:41

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19/10/2022, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/10/2022, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/10/2022, 19:30

Decisão interlocutória

18/10/2022, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

14/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/09/2022, 18:41

Determinada a intimação

30/09/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/09/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/09/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5163415-61.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5163414-76.2022.4.04.9666/TRF (NILTON CESAR RITTER)

26/09/2022, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/08/2022, 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061171 processada no TRF4 com o no. 51634156120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

03/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061171 processada no TRF4 com o no. 51634147620224049666/TRF (NILTON CESAR RITTER)

03/08/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710061171

01/08/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/08/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/08/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/07/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/07/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 19:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710061171

27/07/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 19:37

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAP01

26/07/2022, 08:08

Remetidos os Autos - RSCAP01 -> RSPOANCJ

19/07/2022, 13:20

Juntada de Petição

19/07/2022, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

19/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

30/06/2022, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/05/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/05/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/05/2022, 19:09

Juntada de Petição

16/05/2022, 10:00

Transitado em Julgado

14/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSCAP01

14/05/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/04/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/04/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 14:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/04/2022, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NILTON CESAR RITTER (AUTOR) ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB RS037224) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: JOSÉ ANTÔNIO ROSSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003720-77.2021.4.04.7121/RS (Pauta: 1340) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1340

22/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/02/2022, 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

03/02/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/02/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/02/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/01/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/12/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/12/2021, 18:52

Julgado improcedente o pedido

07/12/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 19:13

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 14:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSCAPPERF para RSCAP01S)

01/12/2021, 12:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/11/2021, 16:57

Juntada de Petição

19/11/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/11/2021, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/11/2021, 20:28

Determinada a intimação

08/11/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/11/2021, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2021, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/11/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

13/10/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2021, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/10/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

23/09/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/09/2021, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

22/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/08/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/08/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/08/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/08/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/08/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/08/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/08/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: NILTON CESAR RITTER <br/> Data: 19/08/2021 às 17:00. <br/> Local: Sala de Perícias - Rua André Pusti, 455, Bairro Zona Nova, Capão da Canoa/RS <br/> Perito: JOSÉ ANTÔNIO ROSSO

03/08/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/08/2021, 17:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/08/2021, 17:22

Despacho

03/08/2021, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/07/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/07/2021, 14:41

Juntada de Petição

27/07/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/07/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/07/2021, 12:46

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSCAP01S para RSCAPPERF)

27/07/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

27/07/2021, 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/07/2021, 17:37

Determinada a citação

26/07/2021, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 15:02

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 11:29

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 14:11

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:53

SENTENÇA

•07/12/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 17:37