AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS
Reu
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Reu
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS
Reu
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Reu
Advogados / Representantes
EGON BOCKMANN MOREIRA
OAB/PR 14376·CPF·Representa: Autor
GABRIEL JAMUR GOMES
OAB/PR 43028·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO GUIMARAES
OAB/RS 22863·CPF·Representa: Autor
SAMUEL MEZZALIRA
OAB/SP 257984·CPF·Representa: Autor
CAUE MARTINS SIMON
OAB/RS 73826·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
20/07/2026, 16:20
Remessa (outros motivos)
17/07/2026, 15:39
Petição
16/07/2026, 22:33
Decurso de Prazo
11/07/2026, 01:03
Petição
07/07/2026, 23:34
Documento (Certidão)
25/06/2026, 17:17
Confirmada
22/06/2026, 23:56
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/06/2026 A 11/06/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5057000-41.2012.4.04.7100/RS
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN
APELANTE: CONVIAS S/A - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS (AUTOR)
ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509)
ADVOGADO(A): SAULO SARTI (OAB RS061799)
ADVOGADO(A): CAUE MARTINS SIMON (OAB RS073826)
ADVOGADO(A): LIA SARTI (OAB RS081431)
ADVOGADO(A): LUDMILLA GUIMARAES ROCHA (OAB RS071460)
ADVOGADO(A): EGON BOCKMANN MOREIRA (OAB PR014376)
ADVOGADO(A): HELOISA CONRADO CAGGIANO (OAB PR052483)
ADVOGADO(A): Gabriel Jamur Gomes (OAB PR043028)
ADVOGADO(A): ESTEVAN PIETRO (OAB RO007751)
ADVOGADO(A): MARCELO MONTALVAO MACHADO (OAB DF034391)
ADVOGADO(A): SAMUEL MEZZALIRA (OAB SP257984)
APELADO: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS (RÉU)
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU)
APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU)
APELADO: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (RÉU)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
A 2ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Votante: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
Votante: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
IMPEDIDO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
18/06/2026, 00:00
Documento (Certidão)
17/06/2026, 19:10
Publicação
16/06/2026, 02:33
Petição
15/06/2026, 17:33
Petição
15/06/2026, 17:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2026, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5057000-41.2012.4.04.7100/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5057000-41.2012.4.04.7100/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: CONVIAS S/A - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS (AUTOR)
ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509)
ADVOGADO(A): SAULO SARTI (OAB RS061799)
ADVOGADO(A): CAUE MARTINS SIMON (OAB RS073826)
ADVOGADO(A): LIA SARTI (OAB RS081431)
ADVOGADO(A): LUDMILLA GUIMARAES ROCHA (OAB RS071460)
ADVOGADO(A): EGON BOCKMANN MOREIRA (OAB PR014376)
ADVOGADO(A): HELOISA CONRADO CAGGIANO (OAB PR052483)
ADVOGADO(A): Gabriel Jamur Gomes (OAB PR043028)
ADVOGADO(A): ESTEVAN PIETRO (OAB RO007751)
ADVOGADO(A): MARCELO MONTALVAO MACHADO (OAB DF034391)
ADVOGADO(A): SAMUEL MEZZALIRA (OAB SP257984)
EMENTA
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA. REVISÃO. TEMA 339/STF. APLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Há previsão, no artigo 1.040, I, do CPC, de que, uma vez publicado o acórdão paradigma, o(a) presidente ou o(a) vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento ao recurso especial ou extraordinário, se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do tribunal superior.
2. A decisão alinha-se com o entendimento do STF na análise do(s) paradigma(s), inexistindo, pois, motivo para a pretendida reforma.
3. Dessa forma, a aplicação do tema n.º 339 do STF ao caso é medida que se impõe.
4. Negado provimento ao agravo interno.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 11 de junho de 2026.
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/06/2026 A 11/06/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5057000-41.2012.4.04.7100/RS
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN
APELANTE: CONVIAS S/A - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS (AUTOR)
ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509)
ADVOGADO(A): SAULO SARTI (OAB RS061799)
ADVOGADO(A): CAUE MARTINS SIMON (OAB RS073826)
ADVOGADO(A): LIA SARTI (OAB RS081431)
ADVOGADO(A): LUDMILLA GUIMARAES ROCHA (OAB RS071460)
ADVOGADO(A): EGON BOCKMANN MOREIRA (OAB PR014376)
ADVOGADO(A): HELOISA CONRADO CAGGIANO (OAB PR052483)
ADVOGADO(A): Gabriel Jamur Gomes (OAB PR043028)
ADVOGADO(A): ESTEVAN PIETRO (OAB RO007751)
ADVOGADO(A): MARCELO MONTALVAO MACHADO (OAB DF034391)
ADVOGADO(A): SAMUEL MEZZALIRA (OAB SP257984)
APELADO: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS (RÉU)
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU)
APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU)
APELADO: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (RÉU)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
A 2ª SEÇÃO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Votante: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Votante: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
Votante: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
IMPEDIDO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
18/06/2026, 00:00
Documento (Certidão)
17/06/2026, 19:10
Publicação
16/06/2026, 02:33
Petição
15/06/2026, 17:33
Petição
15/06/2026, 17:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2026, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5057000-41.2012.4.04.7100/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5057000-41.2012.4.04.7100/RS
RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: CONVIAS S/A - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS (AUTOR)
ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509)
ADVOGADO(A): SAULO SARTI (OAB RS061799)
ADVOGADO(A): CAUE MARTINS SIMON (OAB RS073826)
ADVOGADO(A): LIA SARTI (OAB RS081431)
ADVOGADO(A): LUDMILLA GUIMARAES ROCHA (OAB RS071460)
ADVOGADO(A): EGON BOCKMANN MOREIRA (OAB PR014376)
ADVOGADO(A): HELOISA CONRADO CAGGIANO (OAB PR052483)
ADVOGADO(A): Gabriel Jamur Gomes (OAB PR043028)
ADVOGADO(A): ESTEVAN PIETRO (OAB RO007751)
ADVOGADO(A): MARCELO MONTALVAO MACHADO (OAB DF034391)
ADVOGADO(A): SAMUEL MEZZALIRA (OAB SP257984)
EMENTA
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA. REVISÃO. TEMA 339/STF. APLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Há previsão, no artigo 1.040, I, do CPC, de que, uma vez publicado o acórdão paradigma, o(a) presidente ou o(a) vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento ao recurso especial ou extraordinário, se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do tribunal superior.
2. A decisão alinha-se com o entendimento do STF na análise do(s) paradigma(s), inexistindo, pois, motivo para a pretendida reforma.
3. Dessa forma, a aplicação do tema n.º 339 do STF ao caso é medida que se impõe.
4. Negado provimento ao agravo interno.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 11 de junho de 2026.
15/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
12/06/2026, 18:33
Expedida/certificada
12/06/2026, 18:33
Expedida/certificada
12/06/2026, 18:33
Expedida/certificada
12/06/2026, 18:33
Expedida/certificada
12/06/2026, 18:33
Remessa (outros motivos)
12/06/2026, 18:19
Outras Decisões
12/06/2026, 17:29
Improcedência
11/06/2026, 16:04
Petição
03/06/2026, 15:11
Confirmada
03/06/2026, 15:11
Petição
03/06/2026, 15:10
Expedida/certificada
02/06/2026, 20:52
Desistência de Recurso
31/05/2026, 12:27
Petição
28/05/2026, 14:27
Petição
28/05/2026, 11:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2026, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª Seção
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 03 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 11 de junho de 2026, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 5057000-41.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 33)
RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: CONVIAS S/A - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS (AUTOR)
ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509)
ADVOGADO(A): SAULO SARTI (OAB RS061799)
ADVOGADO(A): CAUE MARTINS SIMON (OAB RS073826)
ADVOGADO(A): LIA SARTI (OAB RS081431)
ADVOGADO(A): LUDMILLA GUIMARAES ROCHA (OAB RS071460)
ADVOGADO(A): EGON BOCKMANN MOREIRA (OAB PR014376)
ADVOGADO(A): HELOISA CONRADO CAGGIANO (OAB PR052483)
ADVOGADO(A): Gabriel Jamur Gomes (OAB PR043028)
ADVOGADO(A): ESTEVAN PIETRO (OAB RO007751)
ADVOGADO(A): MARCELO MONTALVAO MACHADO (OAB DF034391)
ADVOGADO(A): SAMUEL MEZZALIRA (OAB SP257984)
APELADO: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS (RÉU)
PROCURADOR(A): FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO GUIMARAES
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU)
PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU)
PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (RÉU)
PROCURADOR(A): FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO GUIMARAES
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)
PROCURADOR(A): FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO GUIMARAES
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 22 de maio de 2026.
Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
Presidente
25/05/2026, 00:00
Expedida/Certificada
22/05/2026, 13:32
Conclusão (para decisão)
23/03/2026, 09:21
Petição
21/03/2026, 18:47
Petição
21/03/2026, 18:44
Petição
21/03/2026, 18:43
Petição
17/03/2026, 16:03
Petição
17/03/2026, 16:02
Petição
24/02/2026, 11:22
Petição
24/02/2026, 11:20
Petição
24/02/2026, 11:19
Petição
11/02/2026, 19:12
Petição
10/02/2026, 12:09
Petição
10/02/2026, 11:56
Petição
10/02/2026, 11:34
Petição
10/02/2026, 11:23
Confirmada
06/02/2026, 21:39
Confirmada
06/02/2026, 21:39
Confirmada
06/02/2026, 21:37
Confirmada
31/01/2026, 23:59
Publicação
29/01/2026, 02:31
Petição
28/01/2026, 14:35
Petição
28/01/2026, 14:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5057000-41.2012.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50570004120124047100/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: CONVIAS S/A - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS (AUTOR)
ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509)
ADVOGADO(A): SAULO SARTI (OAB RS061799)
ADVOGADO(A): CAUE MARTINS SIMON (OAB RS073826)
ADVOGADO(A): LIA SARTI (OAB RS081431)
ADVOGADO(A): LUDMILLA GUIMARAES ROCHA (OAB RS071460)
ADVOGADO(A): EGON BOCKMANN MOREIRA (OAB PR014376)
ADVOGADO(A): HELOISA CONRADO CAGGIANO (OAB PR052483)
ADVOGADO(A): Gabriel Jamur Gomes (OAB PR043028)
ADVOGADO(A): ESTEVAN PIETRO (OAB RO007751)
ADVOGADO(A): MARCELO MONTALVAO MACHADO (OAB DF034391)
ADVOGADO(A): SAMUEL MEZZALIRA (OAB SP257984)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 184 - 26/01/2026 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
Evento 183 - 26/01/2026 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO
Evento 182 - 26/01/2026 - AGRAVO INTERNO
28/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/01/2026, 18:30
Expedida/certificada
27/01/2026, 18:08
Expedida/certificada
27/01/2026, 18:08
Petição
26/01/2026, 20:13
Petição
26/01/2026, 20:12
Petição
26/01/2026, 20:11
Publicação
23/01/2026, 02:30
Decurso de Prazo
23/01/2026, 01:03
Petição
22/01/2026, 19:37
Petição
22/01/2026, 19:28
Petição
22/01/2026, 15:55
Petição
22/01/2026, 15:55
Petição
22/01/2026, 08:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5057000-41.2012.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50570004120124047100/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: CONVIAS S/A - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS (AUTOR)
ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509)
ADVOGADO(A): SAULO SARTI (OAB RS061799)
ADVOGADO(A): CAUE MARTINS SIMON (OAB RS073826)
ADVOGADO(A): LIA SARTI (OAB RS081431)
ADVOGADO(A): LUDMILLA GUIMARAES ROCHA (OAB RS071460)
ADVOGADO(A): EGON BOCKMANN MOREIRA (OAB PR014376)
ADVOGADO(A): HELOISA CONRADO CAGGIANO (OAB PR052483)
ADVOGADO(A): Gabriel Jamur Gomes (OAB PR043028)
ADVOGADO(A): ESTEVAN PIETRO (OAB RO007751)
ADVOGADO(A): MARCELO MONTALVAO MACHADO (OAB DF034391)
ADVOGADO(A): SAMUEL MEZZALIRA (OAB SP257984)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 161 - 19/01/2026 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
Evento 160 - 19/01/2026 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
22/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
21/01/2026, 10:30
Expedida/certificada
21/01/2026, 10:02
Expedida/certificada
21/01/2026, 10:02
Publicação
21/01/2026, 02:31
Petição
19/01/2026, 21:14
Petição
19/01/2026, 20:59
Confirmada
28/12/2025, 23:59
Confirmada
26/12/2025, 23:59
Confirmada
22/12/2025, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5057000-41.2012.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50570004120124047100/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: CONVIAS S/A - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS (AUTOR)
ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509)
ADVOGADO(A): SAULO SARTI (OAB RS061799)
ADVOGADO(A): CAUE MARTINS SIMON (OAB RS073826)
ADVOGADO(A): LIA SARTI (OAB RS081431)
ADVOGADO(A): LUDMILLA GUIMARAES ROCHA (OAB RS071460)
ADVOGADO(A): EGON BOCKMANN MOREIRA (OAB PR014376)
ADVOGADO(A): HELOISA CONRADO CAGGIANO (OAB PR052483)
ADVOGADO(A): Gabriel Jamur Gomes (OAB PR043028)
ADVOGADO(A): ESTEVAN PIETRO (OAB RO007751)
ADVOGADO(A): MARCELO MONTALVAO MACHADO (OAB DF034391)
ADVOGADO(A): SAMUEL MEZZALIRA (OAB SP257984)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 146 - 18/12/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
19/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2025, 14:00
Expedida/certificada
18/12/2025, 13:34
Petição
18/12/2025, 11:16
Confirmada
18/12/2025, 11:16
Petição
18/12/2025, 10:54
Confirmada
18/12/2025, 10:52
Publicação
18/12/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5057000-41.2012.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50570004120124047100/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: CONVIAS S/A - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS (AUTOR)
ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509)
ADVOGADO(A): SAULO SARTI (OAB RS061799)
ADVOGADO(A): CAUE MARTINS SIMON (OAB RS073826)
ADVOGADO(A): LIA SARTI (OAB RS081431)
ADVOGADO(A): LUDMILLA GUIMARAES ROCHA (OAB RS071460)
ADVOGADO(A): EGON BOCKMANN MOREIRA (OAB PR014376)
ADVOGADO(A): HELOISA CONRADO CAGGIANO (OAB PR052483)
ADVOGADO(A): Gabriel Jamur Gomes (OAB PR043028)
ADVOGADO(A): ESTEVAN PIETRO (OAB RO007751)
ADVOGADO(A): MARCELO MONTALVAO MACHADO (OAB DF034391)
ADVOGADO(A): SAMUEL MEZZALIRA (OAB SP257984)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 131 - 15/12/2025 - AGRAVO INTERNO
Evento 130 - 15/12/2025 - AGRAVO INTERNO
17/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2025, 13:45
Expedida/certificada
16/12/2025, 13:22
Expedida/certificada
16/12/2025, 13:22
Publicação
16/12/2025, 02:35
Petição
15/12/2025, 21:30
Petição
15/12/2025, 20:45
Petição
15/12/2025, 18:13
Confirmada
15/12/2025, 18:13
Petição
15/12/2025, 18:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5057000-41.2012.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50570004120124047100/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: CONVIAS S/A - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS (AUTOR)
ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509)
ADVOGADO(A): SAULO SARTI (OAB RS061799)
ADVOGADO(A): CAUE MARTINS SIMON (OAB RS073826)
ADVOGADO(A): LIA SARTI (OAB RS081431)
ADVOGADO(A): LUDMILLA GUIMARAES ROCHA (OAB RS071460)
ADVOGADO(A): EGON BOCKMANN MOREIRA (OAB PR014376)
ADVOGADO(A): HELOISA CONRADO CAGGIANO (OAB PR052483)
ADVOGADO(A): Gabriel Jamur Gomes (OAB PR043028)
ADVOGADO(A): ESTEVAN PIETRO (OAB RO007751)
ADVOGADO(A): MARCELO MONTALVAO MACHADO (OAB DF034391)
ADVOGADO(A): SAMUEL MEZZALIRA (OAB SP257984)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 115 - 02/12/2025 - Recurso Especial não admitido
Evento 114 - 02/12/2025 - Recurso Especial não admitido
Evento 113 - 02/12/2025 - Negado seguimento ao recurso extraordinário
Evento 112 - 02/12/2025 - Recurso Especial não admitido
Evento 111 - 02/12/2025 - Recurso Especial não admitido
15/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/12/2025, 18:45
Expedida/certificada
12/12/2025, 18:23
Expedida/certificada
12/12/2025, 18:23
Expedida/certificada
12/12/2025, 18:23
Remessa (outros motivos)
02/12/2025, 20:21
Recurso Especial
02/12/2025, 15:54
Sem descrição
02/12/2025, 15:54
Recurso Especial
02/12/2025, 15:54
Recurso Especial
02/12/2025, 15:54
Retificação de movimento
11/09/2025, 13:41
Conclusão (para decisão)
30/05/2025, 11:37
Petição
30/05/2025, 10:23
Petição
30/05/2025, 10:22
Petição
16/05/2025, 14:55
Petição
12/05/2025, 16:00
Petição
17/04/2025, 06:37
Confirmada
12/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
02/04/2025, 15:28
Expedida/certificada
02/04/2025, 15:28
Remessa (outros motivos)
02/04/2025, 13:36
Petição
02/04/2025, 11:28
Petição
02/04/2025, 10:21
Petição
02/04/2025, 10:20
Petição
01/04/2025, 18:55
Petição
26/03/2025, 16:41
Decurso de Prazo
14/03/2025, 01:01
Documento (Certidão)
28/02/2025, 16:07
Confirmada
15/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
05/02/2025, 17:47
Expedida/certificada
05/02/2025, 17:47
Expedida/certificada
05/02/2025, 17:47
Expedida/certificada
05/02/2025, 17:47
Expedida/certificada
05/02/2025, 17:47
Remessa (outros motivos)
05/02/2025, 15:03
Acolhimento de Embargos de Declaração
04/02/2025, 09:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONVIAS S/A - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509) ADVOGADO(A): SAULO SARTI (OAB RS061799) ADVOGADO(A): CAUE MARTINS SIMON (OAB RS073826) ADVOGADO(A): LIA SARTI (OAB RS081431) ADVOGADO(A): LUDMILLA GUIMARAES ROCHA (OAB RS071460) ADVOGADO(A): EGON BOCKMANN MOREIRA (OAB PR014376) ADVOGADO(A): HELOISA CONRADO CAGGIANO (OAB PR052483) ADVOGADO(A): Gabriel Jamur Gomes (OAB PR043028) ADVOGADO(A): ESTEVAN PIETRO (OAB RO007751) ADVOGADO(A): MARCELO MONTALVAO MACHADO (OAB DF034391) ADVOGADO(A): SAMUEL MEZZALIRA (OAB SP257984)
APELADO: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO DE CASTRO WINKLER
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO DE CASTRO WINKLER
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO DE CASTRO WINKLER
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de janeiro de 2025. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. O Juiz Federal Lademiro Dors Filho, participa somente dos julgamentos dos processos em que é relator, nos termos da Resolução 471/2024 e do Ato nº 3396/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5057000-41.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
23/01/2025, 00:00
Expedida/Certificada
22/01/2025, 16:00
Conclusão (para decisão)
15/08/2024, 16:33
Petição
15/08/2024, 11:27
Petição
09/08/2024, 14:59
Petição
06/08/2024, 14:02
Petição
25/07/2024, 12:35
Petição
11/07/2024, 17:26
Petição
11/07/2024, 16:07
Confirmada
04/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
24/06/2024, 09:53
Expedida/certificada
24/06/2024, 09:53
Expedida/certificada
24/06/2024, 09:52
Expedida/certificada
24/06/2024, 09:52
Expedida/certificada
24/06/2024, 09:52
Remessa (outros motivos)
22/06/2024, 11:06
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
20/06/2024, 16:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONVIAS S/A - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509) ADVOGADO(A): SAULO SARTI (OAB RS061799) ADVOGADO(A): CAUE MARTINS SIMON (OAB RS073826) ADVOGADO(A): LIA SARTI (OAB RS081431) ADVOGADO(A): LUDMILLA GUIMARAES ROCHA (OAB RS071460) ADVOGADO(A): EGON BOCKMANN MOREIRA (OAB PR014376) ADVOGADO(A): HELOISA CONRADO CAGGIANO (OAB PR052483) ADVOGADO(A): Gabriel Jamur Gomes (OAB PR043028) ADVOGADO(A): ESTEVAN PIETRO (OAB RO007751) ADVOGADO(A): MARCELO MONTALVAO MACHADO (OAB DF034391) ADVOGADO(A): SAMUEL MEZZALIRA (OAB SP257984)
APELADO: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO DE CASTRO WINKLER
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO DE CASTRO WINKLER
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO DE CASTRO WINKLER
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2024. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de junho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5057000-41.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
04/06/2024, 00:00
Expedida/Certificada
03/06/2024, 13:19
Expedida/Certificada
21/05/2024, 16:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONVIAS S/A - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509) ADVOGADO(A): SAULO SARTI (OAB RS061799) ADVOGADO(A): CAUE MARTINS SIMON (OAB RS073826) ADVOGADO(A): LIA SARTI (OAB RS081431) ADVOGADO(A): LUDMILLA GUIMARAES ROCHA (OAB RS071460) ADVOGADO(A): EGON BOCKMANN MOREIRA (OAB PR014376) ADVOGADO(A): HELOISA CONRADO CAGGIANO (OAB PR052483) ADVOGADO(A): Gabriel Jamur Gomes (OAB PR043028) ADVOGADO(A): ESTEVAN PIETRO (OAB RO007751) ADVOGADO(A): MARCELO MONTALVAO MACHADO (OAB DF034391) ADVOGADO(A): SAMUEL MEZZALIRA (OAB SP257984)
APELADO: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO DE CASTRO WINKLER
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO DE CASTRO WINKLER
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO DE CASTRO WINKLER
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de abril de 2024. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de abril de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5057000-41.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 333) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
17/04/2024, 00:00
Expedida/Certificada
16/04/2024, 14:29
Conclusão (para decisão)
02/10/2023, 16:51
Petição
02/10/2023, 16:10
Petição
25/09/2023, 10:20
Petição
08/09/2023, 19:18
Documento (Certidão)
06/09/2023, 18:22
Petição
06/09/2023, 16:00
Documento (Certidão)
05/09/2023, 22:20
Petição
30/08/2023, 18:48
Confirmada
24/08/2023, 23:59
Expedida/certificada
14/08/2023, 18:40
Expedida/certificada
14/08/2023, 18:40
Expedida/certificada
14/08/2023, 18:40
Remessa (outros motivos)
14/08/2023, 18:17
Documento (Outros documentos)
08/08/2023, 18:55
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
08/08/2023, 09:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONVIAS S/A - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509) ADVOGADO(A): SAULO SARTI (OAB RS061799) ADVOGADO(A): CAUE MARTINS SIMON (OAB RS073826) ADVOGADO(A): LIA SARTI (OAB RS081431) ADVOGADO(A): LUDMILLA GUIMARAES ROCHA (OAB RS071460) ADVOGADO(A): EGON BOCKMANN MOREIRA (OAB PR014376) ADVOGADO(A): HELOISA CONRADO CAGGIANO (OAB PR052483) ADVOGADO(A): Gabriel Jamur Gomes (OAB PR043028) ADVOGADO(A): ESTEVAN PIETRO (OAB RO007751) ADVOGADO(A): MARCELO MONTALVAO MACHADO (OAB DF034391)
APELADO: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO DE CASTRO WINKLER
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO DE CASTRO WINKLER
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO DE CASTRO WINKLER
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de julho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5057000-41.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
27/07/2023, 00:00
Expedida/Certificada
26/07/2023, 15:11
Petição
07/02/2022, 14:35
Petição
27/01/2022, 18:42
Petição
24/01/2022, 10:37
Petição
20/12/2021, 12:35
Confirmada
18/12/2021, 23:59
Petição
14/12/2021, 15:59
Expedida/certificada
08/12/2021, 12:56
Expedida/certificada
08/12/2021, 12:56
Documento (Acórdão)
08/12/2021, 12:56
Sentença desconstituída
07/12/2021, 14:09
Petição
06/12/2021, 09:06
Petição
29/11/2021, 11:31
Petição
18/11/2021, 19:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONVIAS S/A - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS (AUTOR) ADVOGADO: AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509) ADVOGADO: SAULO SARTI (OAB RS061799) ADVOGADO: CAUE MARTINS SIMON (OAB RS073826) ADVOGADO: Lia Sarti (OAB RS081431) ADVOGADO: Ludmilla Guimarães Rocha (OAB RS071460) ADVOGADO: EGON BOCKMANN MOREIRA (OAB PR014376) ADVOGADO: HELOISA CONRADO CAGGIANO (OAB PR052483) ADVOGADO: Gabriel Jamur Gomes (OAB PR043028) ADVOGADO: ESTEVAN PIETRO (OAB RO007751)
APELADO: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS (RÉU) PROCURADOR: BRUNO DE CASTRO WINKLER
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (RÉU) PROCURADOR: BRUNO DE CASTRO WINKLER
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: BRUNO DE CASTRO WINKLER
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 29 de novembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 07 de dezembro de 2021, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5057000-41.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 415) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO