Cumprimento de sentença 5006492-09.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÁrea de Preservação PermanenteCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

JORGE ISAAC MAZZA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CORDOVA DE CARVALHO

OAB/SC 014071·CPF·Representa: Autor

MARCELO GUSTAVO DAUER

OAB/SC 009196·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CORDOVA DE CARVALHO

OAB/SC 014071·CPF·Representa: Réu

MARCELO GUSTAVO DAUER

OAB/SC 009196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 11:23

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:07

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 08:16

Confirmada

27/02/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 13:50

Confirmada

24/02/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 12:04

Expedida/certificada

20/02/2025, 17:27

Expedida/certificada

20/02/2025, 17:27

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 10:54

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:51

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

15/04/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 11:23

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:07

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 08:16

Documentos

•28/07/2023, 00:00

Confirmada

27/02/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 13:50

Confirmada

24/02/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 12:04

Expedida/certificada

20/02/2025, 17:27

Expedida/certificada

20/02/2025, 17:27

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 10:54

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:51

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 14:29

Confirmada

12/11/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 15:36

Expedida/certificada

08/11/2024, 14:10

Outras Decisões

07/11/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 17:41

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 12:26

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 15:04

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 12:22

Confirmada

25/06/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 10:52

Expedida/certificada

20/06/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 10:07

Documento (Certidão)

14/06/2024, 19:10

Documento (Certidão)

16/05/2024, 08:27

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:08

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 14:04

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2024, 11:50

Outras Decisões

28/02/2024, 11:50

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 14:11

Confirmada

21/02/2024, 14:11

Expedida/certificada

20/02/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 13:50

Confirmada

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 15:52

Confirmada

24/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 19:07

Confirmada

11/01/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 08:58

Expedida/certificada

08/01/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 15:12

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2023, 18:01

Outras Decisões

14/11/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 13:53

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 14:00

Confirmada

09/10/2023, 23:59

Mudança de Classe Processual

05/10/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 19:45

Confirmada

04/10/2023, 19:45

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 16:50

Expedida/certificada

29/09/2023, 12:59

Expedida/certificada

29/09/2023, 12:59

Recebimento

28/09/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: JORGE ISAAC MAZZA (RÉU) ADVOGADO(A): Rafael Córdova de Carvalho (OAB SC014071) ADVOGADO(A): MARCELO GUSTAVO DAUER (OAB SC009196) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006492-09.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal MURILO BRIÃO DA SILVA

28/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2018, 13:03

Petição (Petição (outras))

22/11/2018, 15:42

Expedida/certificada

16/11/2018, 13:47

Decurso de Prazo

14/11/2018, 01:02

Decurso de Prazo

08/11/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/11/2018, 11:01

Confirmada

03/11/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 15:50

Expedida/certificada

24/10/2018, 15:22

Decurso de Prazo

16/10/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 17:29

Conclusão (para decisão)

04/10/2018, 13:42

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 11:30

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 16:40

Confirmada

20/09/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 18:45

Expedida/certificada

10/09/2018, 16:25

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 20:40

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 16:42

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 17:38

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 11:15

Confirmada

29/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2018, 15:18

Expedida/certificada

19/07/2018, 15:18

Petição (Petição (outras))

05/04/2018, 16:18

Decurso de Prazo

16/03/2018, 01:01

Conclusão (para julgamento)

13/03/2018, 14:26

Petição (Petição (outras))

09/03/2018, 17:57

Confirmada

02/03/2018, 23:59

Decurso de Prazo

01/03/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 09:46

Confirmada

24/02/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 20:34

Em Secretaria

22/02/2018, 18:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/02/2018, 17:56

Decurso de Prazo

22/02/2018, 01:03

Expedida/certificada

20/02/2018, 17:43

Confirmada

19/02/2018, 23:59

Homologação de Transação

19/02/2018, 16:21

Conclusão (para julgamento)

19/02/2018, 14:05

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

19/02/2018, 14:04

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 14:03

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 10:26

Confirmada

15/02/2018, 10:19

Expedida/certificada

14/02/2018, 17:29

Expedida/certificada

14/02/2018, 17:29

Petição (Petição (outras))

14/02/2018, 15:14

Petição (Petição (outras))

14/02/2018, 14:26

Expedida/certificada

09/02/2018, 18:45

Expedida/certificada

09/02/2018, 18:45

Petição (Petição (outras))

09/02/2018, 09:35

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

08/02/2018, 18:05

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

08/02/2018, 14:45

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

08/02/2018, 13:56

Petição (Petição (outras))

31/01/2018, 16:10

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 14:45

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 22:33

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 20:07

Em Secretaria

29/01/2018, 19:22

Conclusão (para decisão)

29/01/2018, 18:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2018, 15:23

Petição (Petição (outras))

26/01/2018, 11:22

Petição (Petição (outras))

25/01/2018, 14:22

Petição (Petição (outras))

24/01/2018, 19:15

Expedida/certificada

24/01/2018, 18:25

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

24/01/2018, 18:22

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 17:29

Petição (Petição (outras))

11/01/2018, 07:11

Petição (Petição (outras))

10/01/2018, 17:15

Confirmada

28/12/2017, 23:59

Confirmada

19/12/2017, 09:23

Expedida/certificada

18/12/2017, 15:17

Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 14:50

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 15:28

Petição (Petição (outras))

13/11/2017, 13:08

Decurso de Prazo

04/10/2017, 01:13

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 15:43

Petição (Petição (outras))

26/09/2017, 19:47

Confirmada

25/09/2017, 23:59

Confirmada

18/09/2017, 14:38

Petição (Petição (outras))

18/09/2017, 13:29

Expedida/certificada

15/09/2017, 22:51

Petição (Petição (outras))

15/09/2017, 22:51

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

14/09/2017, 17:59

Petição (Petição (outras))

14/09/2017, 17:27

Petição (Petição (outras))

14/09/2017, 13:50

Decurso de Prazo

01/07/2017, 01:01

Mero expediente

28/06/2017, 22:51

Conclusão (para decisão)

28/06/2017, 19:21

Petição (Petição (outras))

21/06/2017, 14:20

Confirmada

18/06/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2017, 22:18

Petição (Petição (outras))

08/06/2017, 20:40

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

08/06/2017, 18:40

Documento (Certidão)

08/06/2017, 18:38

Petição (Petição (outras))

08/06/2017, 18:29

Movimentação processual

08/06/2017, 18:23

Documento (Certidão)

08/06/2017, 17:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2017, 12:48

Decurso de Prazo

31/05/2017, 01:04

Petição (Petição (outras))

30/05/2017, 21:27

Petição (Petição (outras))

30/05/2017, 20:46

Documento (Certidão)

05/05/2017, 15:07

Documento (Mandado)

02/05/2017, 11:42

Petição (Petição (outras))

01/05/2017, 18:08

Confirmada

28/04/2017, 23:59

Mandado

20/04/2017, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2017, 17:50

Expedida/certificada

18/04/2017, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2017, 13:39

Antecipação de tutela

17/04/2017, 15:06

Conclusão (para decisão)

07/04/2017, 15:34

Distribuição (sorteio)

07/04/2017, 15:33