Apelação Cível 5003768-33.2016.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCessão de créditos não-tributáriosApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 5ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRMAR05)1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 5ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRMAR05)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

CIRO EDILSON CAVALHEIRO RIBAS

CPF

Reu

NAZIRA AMANDA BRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA RENATA LOTOSKI

OAB/PR 031138·CPF·Representa: Autor

ANGELA RENATA LOTOSKI

OAB/PR 031138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

16/09/2023, 02:00

Decurso de Prazo

16/09/2023, 01:01

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:22

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:23

Confirmada

20/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 13:11

Expedida/certificada

10/08/2023, 11:14

Remessa (outros motivos)

09/08/2023, 18:25

Sentença desconstituída

09/08/2023, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: NAZIRA AMANDA BRAZ (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Angela Renata Lotoski (OAB PR031138) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: CIRO EDILSON CAVALHEIRO RIBAS (Inventariante) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Angela Renata Lotoski (OAB PR031138) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003768-33.2016.4.04.7211/SC (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal MURILO BRIÃO DA SILVA

28/07/2023, 00:00

Expedida/Certificada

27/07/2023, 15:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

31/08/2022, 19:23

Remessa (outros motivos)

25/08/2022, 14:09

Distribuição (sorteio)

04/12/2018, 13:33

Documentos

•28/07/2023, 00:00