Execução Fiscal 5015549-02.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

Autor

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFEU DIPP MURATT

OAB/RS 025764·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO

OAB/RS 011520·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO

OAB/RS 046860·CPF·Representa: Autor

ALFEU DIPP MURATT

OAB/RS 025764·CPF·Representa: Réu

RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO

OAB/RS 011520·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALFEU DIPP MURATT

OAB/RS 025764·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO

OAB/RS 011520·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO

OAB/RS 046860·CPF·Representa: Autor

ALFEU DIPP MURATT

OAB/RS 025764·CPF·Representa: Réu

RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO

OAB/RS 011520·CPF·Representa: Réu

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO

OAB/RS 046860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 11:22

Trânsito em julgado

29/09/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 08:23

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:04

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Publicação

13/08/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015549-02.2018.4.04.7108/RS EXECUTADO: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO (OAB RS011520) ADVOGADO(A): ALFEU DIPP MURATT (OAB RS025764) ADVOGADO(A): LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO (OAB RS046860) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTA a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais), portanto dispensadas de cobrança pelo disposto no artigo 390 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Dou esta sentença por publicada pela inserção do seu arquivo de texto no sistema de processo eletrônico "e-proc". Sem necessidade de registro. Intime-se. Transitada em julgado a sentença, e observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 19:10

Expedida/certificada

08/08/2025, 19:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2025, 19:10

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 12:17

Documento (Certidão)

23/06/2025, 21:40

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

29/09/2025, 11:22

Trânsito em julgado

29/09/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 08:23

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:04

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Documentos

•12/08/2025, 00:00

Publicação

13/08/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015549-02.2018.4.04.7108/RS EXECUTADO: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA ADVOGADO(A): RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO (OAB RS011520) ADVOGADO(A): ALFEU DIPP MURATT (OAB RS025764) ADVOGADO(A): LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO (OAB RS046860) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTA a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais), portanto dispensadas de cobrança pelo disposto no artigo 390 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Dou esta sentença por publicada pela inserção do seu arquivo de texto no sistema de processo eletrônico "e-proc". Sem necessidade de registro. Intime-se. Transitada em julgado a sentença, e observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 19:10

Expedida/certificada

08/08/2025, 19:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2025, 19:10

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 12:17

Documento (Certidão)

23/06/2025, 21:40

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:17

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

25/04/2025, 14:37

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Documento (Certidão)

10/04/2025, 19:12

Documento (Certidão)

10/04/2025, 09:42

Expedida/certificada

09/04/2025, 17:36

Documento (Certidão)

09/04/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 16:09

Confirmada

09/04/2025, 16:09

Expedida/certificada

08/04/2025, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2025, 17:51

Confirmada

04/04/2025, 10:29

Documento (Certidão)

03/04/2025, 16:48

Expedida/certificada

27/03/2025, 14:17

Outras Decisões

27/03/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:45

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:43

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 13:38

Confirmada

28/11/2024, 17:29

Expedida/certificada

19/11/2024, 11:19

Documento (Certidão)

19/11/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 10:56

Documento (Certidão)

31/10/2024, 17:13

Confirmada

31/10/2024, 14:58

Depósito de Bens/Dinheiro

31/10/2024, 08:25

Expedida/certificada

21/10/2024, 13:46

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 09:12

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2024, 18:04

Recebimento

02/07/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROSANIE RODRIGUES RIVERO PROCURADOR(A): LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR(A): RAQUEL ZORZI PROCURADOR(A): MARCIO ALMINHANA AIROLDI APELADO: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO (OAB RS011520) ADVOGADO(A): ALFEU DIPP MURATT (OAB RS025764) ADVOGADO(A): LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO (OAB RS046860) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2024. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de abril de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015549-02.2018.4.04.7108/RS (Pauta: 339) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROSANIE RODRIGUES RIVERO PROCURADOR(A): LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR(A): RAQUEL ZORZI PROCURADOR(A): MARCIO ALMINHANA AIROLDI APELADO: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO (OAB RS011520) ADVOGADO(A): ALFEU DIPP MURATT (OAB RS025764) ADVOGADO(A): LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO (OAB RS046860) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 13 de setembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015549-02.2018.4.04.7108/RS (Pauta: 30) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROSANIE RODRIGUES RIVERO PROCURADOR(A): LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR(A): RAQUEL ZORZI PROCURADOR(A): MARCIO ALMINHANA AIROLDI APELADO: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO (OAB RS011520) ADVOGADO(A): ALFEU DIPP MURATT (OAB RS025764) ADVOGADO(A): LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO (OAB RS046860) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015549-02.2018.4.04.7108/RS (Pauta: 59) RELATOR: Juiz Federal MURILO BRIÃO DA SILVA

28/07/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2020, 18:11

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 14:12

Documento (Certidão)

01/07/2020, 02:48

Confirmada

25/06/2020, 12:07

Expedida/certificada

17/06/2020, 15:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 14:33

Documento (Outros documentos)

09/06/2020, 18:21

Documento (Certidão)

16/05/2020, 20:11

Confirmada

08/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2020, 16:56

Conclusão (para julgamento)

27/04/2020, 17:25

Mero expediente

27/04/2020, 14:56

Conclusão (para decisão)

11/02/2020, 12:02

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 11:35

Documento (Certidão)

17/01/2020, 18:23

Confirmada

02/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2019, 15:12

Conclusão (para decisão)

29/07/2019, 16:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/07/2019, 15:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/07/2019, 17:08

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2019, 03:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 20:54

Confirmada

29/06/2019, 23:59

Por decisão judicial

21/06/2019, 11:15

Expedida/certificada

19/06/2019, 19:15

Mero expediente

19/06/2019, 19:15

Conclusão (para decisão)

06/06/2019, 14:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/06/2019, 18:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/05/2019, 16:59

Audiência (realizada; conciliação; Conciliador(a))

31/05/2019, 16:54

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 17:23

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 16:19

Documento (Carta)

06/05/2019, 21:03

Confirmada

02/05/2019, 23:59

Expedição de documento (Carta)

22/04/2019, 15:21

Expedida/certificada

22/04/2019, 14:43

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

22/04/2019, 14:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/08/2018, 16:06

Mero expediente

10/08/2018, 08:33

Documento (Outros documentos)

31/07/2018, 08:46

Conclusão (para decisão)

23/07/2018, 18:34

Distribuição (sorteio)

23/07/2018, 18:31

•26/03/2024, 00:00

•31/08/2023, 00:00

•28/07/2023, 00:00