Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ANTONIO DOS SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VANESSA DOS SANTOS IABLANSKI DE PAULA (OAB PR113734) ADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE FRANCO DE OLIVEIRA (OAB PR056122)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANTÔNIO CARLOS WELTER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de julho de 2023. Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Presidente
80 - 8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5002908-22.2022.4.04.7017/PR (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA