Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008189-35.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 22.715,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ELIS TEREZINHA RAMOS NUNES DE GODOY

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA KONORATH DOS SANTOS

OAB/RS 100338·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/04/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/04/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/04/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/04/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/04/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/04/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/04/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/04/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/04/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/04/2023, 12:47

Juntada de Petição

03/04/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 90

03/04/2023, 10:58

Juntada de Petição

31/03/2023, 14:00

Juntada de Petição

24/03/2023, 07:53

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

12/04/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/04/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/04/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/04/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 11:14

10/04/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/04/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/04/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/04/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/04/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/04/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/04/2023, 12:47

Juntada de Petição

03/04/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 90

03/04/2023, 10:58

Juntada de Petição

31/03/2023, 14:00

Juntada de Petição

24/03/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

24/03/2023, 07:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5031373-14.2023.4.04.9666/TRF (ELIS TEREZINHA RAMOS NUNES DE GODOY)

22/03/2023, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5031374-96.2023.4.04.9666/TRF (KONORATH E MAHLMANN SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

22/03/2023, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/03/2023, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002872 processada no TRF4 com o no. 50313731420234049666/TRF (KONORATH E MAHLMANN SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/03/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002872 processada no TRF4 com o no. 50313749620234049666/TRF (KONORATH E MAHLMANN SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/03/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002872 processada no TRF4 com o no. 50313731420234049666/TRF (ELIS TEREZINHA RAMOS NUNES DE GODOY)

01/03/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710002872

08/02/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/02/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/02/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/02/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/02/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710002872

31/01/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/01/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/01/2023, 10:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710002872

18/01/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 14:07

Decisão interlocutória

29/11/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 11:26

Juntada de Petição

20/10/2022, 10:56

Decisão interlocutória

19/10/2022, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 15:48

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

18/10/2022, 13:24

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

07/10/2022, 13:48

Juntada de Petição

05/09/2022, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

23/06/2022, 15:14

Decisão interlocutória

21/06/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/05/2022, 16:45

Transitado em Julgado

20/04/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSPOA21

20/04/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/04/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/04/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/04/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/04/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 14:19

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ELIS TEREZINHA RAMOS NUNES DE GODOY (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTA KONORATH DOS SANTOS (OAB RS100338) PERITO: GUILHERME URTASSUM VALENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5008189-35.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 1578) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1578

22/03/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/02/2022, 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

15/02/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/02/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2022, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/01/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/12/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/12/2021, 16:20

Julgado procedente em parte o pedido

10/12/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 16:59

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 20:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA21F)

03/08/2021, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/08/2021, 17:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/07/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/07/2021, 22:57

Determinada a citação

12/07/2021, 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/07/2021, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 16:02

Juntada de Petição

10/07/2021, 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/07/2021, 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/07/2021, 01:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

09/07/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/07/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/07/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/07/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2021, 22:26

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ELIS TEREZINHA RAMOS NUNES DE GODOY <br/> Data: 09/07/2021 às 14:40. <br/> Local: TELEPERÍCIA DR GUILHERME URTASSUM VALENTE - TELEPERÍCIA <br/> Perito: GUILHERME URTASSUM VALENTE

21/06/2021, 22:25

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 15:06

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSPOA21F para RSPOA26S)

22/03/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 14:50

Juntada de Petição

01/03/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/03/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/03/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

01/03/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 10:41

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 11:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 16:04

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 14:19

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:54

SENTENÇA

•10/12/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 10:41