FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS - FLORAM
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE
Representa: Autor
RENATO DE REZENDE GOMES
CPF·Representa: Autor
COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA
Representa: Autor
MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ
CPF·Representa: Réu
RICARDO FRETTA FLORES
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
14/05/2026, 12:31
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/05/2026, 12:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 746
14/05/2026, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 743
13/05/2026, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 741
22/04/2026, 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 743 e 746 - Ciência Tácita
20/04/2026, 00:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 721 e 722
18/04/2026, 01:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 745
17/04/2026, 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 745
17/04/2026, 10:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 718 e 720
15/04/2026, 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 742
13/04/2026, 10:17
Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 742
13/04/2026, 02:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 721 e 722 - Ciência Tácita
10/04/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 747
10/04/2026, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 747
10/04/2026, 13:37
Documentos
SENTENÇA
•07/04/2021, 13:51
SENTENÇA
•07/04/2021, 13:19
22/04/2026, 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 743 e 746 - Ciência Tácita
20/04/2026, 00:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 721 e 722
18/04/2026, 01:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 745
17/04/2026, 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 745
17/04/2026, 10:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 718 e 720
15/04/2026, 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 742
13/04/2026, 10:17
Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 742
13/04/2026, 02:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 721 e 722 - Ciência Tácita
10/04/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 747
10/04/2026, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 747
10/04/2026, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 744
10/04/2026, 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 748
10/04/2026, 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 748
10/04/2026, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 741 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/04/2026, 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 744
10/04/2026, 07:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 742
10/04/2026, 02:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 742
09/04/2026, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 15:32
Transitado em Julgado - Data: 07/04/2026
09/04/2026, 15:31
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCEJUFLP para SCFLP06S)
09/04/2026, 12:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026
08/04/2026, 20:47
Homologada a Transação
07/04/2026, 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 719
07/04/2026, 12:48
Conclusos para julgamento
07/04/2026, 12:32
Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local CEJUSCON - Sala virtual - 06/04/2026 14:00. Refer. Evento 688
07/04/2026, 12:31
Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 719
07/04/2026, 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 719
06/04/2026, 02:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 718 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/04/2026, 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 724
01/04/2026, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 724
01/04/2026, 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 723
01/04/2026, 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 723
01/04/2026, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 720
01/04/2026, 07:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 719
31/03/2026, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 17:49
Juntada de Petição
31/03/2026, 17:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 695
27/02/2026, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 673
25/02/2026, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 694
23/02/2026, 18:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 670 e 692
23/02/2026, 15:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 690 e 693
20/02/2026, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 692, 694 e 695 - Ciência Tácita
19/02/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 669
14/02/2026, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 670 e 673 - Ciência Tácita
13/02/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 691
11/02/2026, 02:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 690 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/02/2026, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 697
10/02/2026, 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 697
10/02/2026, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 696
10/02/2026, 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 696
10/02/2026, 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 691
10/02/2026, 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 691
10/02/2026, 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 693
10/02/2026, 07:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 691
10/02/2026, 02:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 691
09/02/2026, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/02/2026, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/02/2026, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/02/2026, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/02/2026, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/02/2026, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/02/2026, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/02/2026, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/02/2026, 18:10
Juntado(a)
09/02/2026, 18:09
Audiência de Conciliação designada - Local CEJUSCON - Sala virtual - 06/04/2026 14:00
09/02/2026, 18:06
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local CEJUSCON - Sala virtual - 09/02/2026 14:00. Refer. Evento 642
09/02/2026, 16:38
Juntado(a)
09/02/2026, 16:35
Juntada de Petição
09/02/2026, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 672
09/02/2026, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 672
09/02/2026, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 675
08/02/2026, 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 675
08/02/2026, 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 669 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/02/2026, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 674
04/02/2026, 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 674
04/02/2026, 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 671
04/02/2026, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 671
04/02/2026, 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 14:25
Juntada de Petição
02/02/2026, 13:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 644 e 649
18/10/2025, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 646
13/10/2025, 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 644, 646 e 649
10/10/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 647
09/10/2025, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 645
03/10/2025, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 648
02/10/2025, 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 648
02/10/2025, 13:26
Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 645
02/10/2025, 02:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 612 e 616
02/10/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 651
01/10/2025, 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 651
01/10/2025, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 650
01/10/2025, 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 650
01/10/2025, 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 647
01/10/2025, 07:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 645
01/10/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 645
30/09/2025, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/09/2025, 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/09/2025, 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/09/2025, 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/09/2025, 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/09/2025, 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/09/2025, 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/09/2025, 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/09/2025, 12:17
Juntada de certidão
30/09/2025, 12:16
Audiência de Conciliação designada - Local CEJUSCON - Sala virtual - 09/02/2026 14:00
30/09/2025, 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 612 e 616
27/09/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 583
26/09/2025, 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 565 e 569
24/09/2025, 01:07
Juntada de Petição
23/09/2025, 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 614
23/09/2025, 16:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 585 e 614
23/09/2025, 16:41
Juntado(a)
23/09/2025, 14:50
Audiência de Conciliação realizada - com conciliação parcial - Local CEJUSCON - Sala virtual - 22/09/2025 14:00. Refer. Evento 523
23/09/2025, 13:06
Juntado(a)
22/09/2025, 18:41
Juntada de Petição
22/09/2025, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 583 e 585
20/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/09/2025, 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 613
19/09/2025, 08:10
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 613
19/09/2025, 02:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 565 e 569
18/09/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 615
18/09/2025, 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 618
18/09/2025, 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 618
18/09/2025, 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 617
18/09/2025, 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 617
18/09/2025, 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 615
18/09/2025, 07:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 613
18/09/2025, 02:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 613
17/09/2025, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2025, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2025, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2025, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2025, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2025, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2025, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2025, 14:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 549 e 554
17/09/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 568
16/09/2025, 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 587
16/09/2025, 18:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 553, 568 e 587
16/09/2025, 18:21
Juntada de Petição
16/09/2025, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 584
16/09/2025, 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 586
12/09/2025, 14:47
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 584
12/09/2025, 02:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 515
12/09/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 549, 553 e 554
11/09/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 588
11/09/2025, 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 588
11/09/2025, 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 589
11/09/2025, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 589
11/09/2025, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 517
11/09/2025, 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 551
11/09/2025, 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 551
11/09/2025, 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 566
11/09/2025, 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 566
11/09/2025, 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 586
11/09/2025, 07:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 584
11/09/2025, 02:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 584
10/09/2025, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 17:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 525, 530 e 532
10/09/2025, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 567
09/09/2025, 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 520
09/09/2025, 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 571
09/09/2025, 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 571
09/09/2025, 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 529
09/09/2025, 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 519
09/09/2025, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 570
09/09/2025, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 570
09/09/2025, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 527
09/09/2025, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 567
09/09/2025, 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025, 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 550
08/09/2025, 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 515, 517, 519, 520, 525, 527, 529, 530 e 532
04/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 550
03/09/2025, 02:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 552
02/09/2025, 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 555
02/09/2025, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 555
02/09/2025, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 552
02/09/2025, 07:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 550
02/09/2025, 02:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 550
01/09/2025, 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2025, 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2025, 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2025, 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2025, 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2025, 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2025, 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2025, 20:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 516 e 526
29/08/2025, 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 522
27/08/2025, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 522
27/08/2025, 18:08
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 526
27/08/2025, 02:36
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 516
27/08/2025, 02:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 518 e 528
26/08/2025, 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 531
26/08/2025, 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 531
26/08/2025, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521
26/08/2025, 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 521
26/08/2025, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 518
26/08/2025, 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 528
26/08/2025, 07:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 526
26/08/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 516
26/08/2025, 02:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 526
25/08/2025, 16:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 516
25/08/2025, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/08/2025, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/08/2025, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/08/2025, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/08/2025, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/08/2025, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/08/2025, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/08/2025, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/08/2025, 15:47
Juntada de certidão
25/08/2025, 15:46
Audiência de Conciliação designada - Local CEJUSCON - Sala virtual - 22/09/2025 14:00
25/08/2025, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025, 15:33
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local CEJUSCON - Sala virtual - 20/08/2025 14:00. Refer. Evento 498
21/08/2025, 18:16
Juntada de Petição
18/08/2025, 15:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 486 e 491
01/08/2025, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 488
31/07/2025, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 486, 488 e 491
26/07/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 490
23/07/2025, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 490
23/07/2025, 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 487
23/07/2025, 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 500
18/07/2025, 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 500
18/07/2025, 11:08
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 487
18/07/2025, 02:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 493
17/07/2025, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 493
17/07/2025, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 489
17/07/2025, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2025, 14:31
Juntado(a)
17/07/2025, 14:30
Audiência de Conciliação designada - Local CEJUSCON - Sala virtual - 20/08/2025 14:00
17/07/2025, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 492
17/07/2025, 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 492
17/07/2025, 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 489
17/07/2025, 08:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 487
17/07/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2025, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2025, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2025, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2025, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2025, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2025, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2025, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2025, 18:21
Despacho
16/07/2025, 18:21
Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025, 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2025, 12:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 460
30/05/2025, 01:04
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5034316-98.2021.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 459
28/05/2025, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462
27/05/2025, 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461
21/05/2025, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467
20/05/2025, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 460, 461 e 462
19/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467
19/05/2025, 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463
12/05/2025, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464
09/05/2025, 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464
09/05/2025, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463
09/05/2025, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466
09/05/2025, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 466
09/05/2025, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 465
08/05/2025, 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465
08/05/2025, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 15:46
Despacho
08/05/2025, 14:48
Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025, 17:13
Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP06S para SCCEJUSCON)
04/12/2024, 15:24
Recebidos os autos para Conciliação - TRF4 Número: 50142151620164047200/TRF
03/12/2024, 16:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS (RÉU) PROCURADOR: CRISLEY GIROLA VOLTOLINI
APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR: OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER
APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
INTERESSADO: AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP (RÉU) PROCURADOR: PAULO RIBEIRO FERREIRA
INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA (RÉU) PROCURADOR: CAMILA DE ALCANTARA RICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014215-16.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 595) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
26/01/2022, 00:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50235704320214040000/TRF
26/08/2021, 17:12
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50235704320214040000/TRF
26/08/2021, 17:02
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4
03/08/2021, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446
02/08/2021, 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447
02/08/2021, 19:17
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50235704320214040000/TRF
30/06/2021, 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445
29/06/2021, 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 445, 446 e 447
20/06/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2021, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2021, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2021, 10:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 425
10/06/2021, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424
09/06/2021, 22:10
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50235704320214040000/TRF
09/06/2021, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427
09/06/2021, 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429
09/06/2021, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423
08/06/2021, 19:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
13/05/2021, 18:21
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 608,85 em 7/5/2021 Número de referência: 806317
12/05/2021, 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426
10/05/2021, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 423, 424, 425, 426, 427 e 429
17/04/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428
16/04/2021, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428
16/04/2021, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430
08/04/2021, 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430
08/04/2021, 11:26
Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2021, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2021, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2021, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2021, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2021, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2021, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2021, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2021, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2021, 13:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 420 - Julgado procedente em parte o pedido - 07/04/2021 13:19:31)
07/04/2021, 13:29
Autos com Juiz para Sentença
20/02/2020, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
19/02/2020, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409
17/02/2020, 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405
17/02/2020, 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410
16/01/2020, 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406
26/12/2019, 16:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 405, 406, 407, 409 e 410
07/12/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 408
06/12/2019, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408
06/12/2019, 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2019, 08:49
Ato ordinatório praticado
27/11/2019, 08:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2019, 08:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2019, 08:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2019, 08:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2019, 08:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2019, 08:49
Juntada de Petição
25/11/2019, 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399
25/11/2019, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398
20/11/2019, 19:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 398 e 399
20/10/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019, 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019, 17:54
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 395 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 08/10/2019 17:00:33)
10/10/2019, 17:50
Juntada de Petição
09/10/2019, 15:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 376
08/10/2019, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
07/10/2019, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378
07/10/2019, 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
07/10/2019, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
07/10/2019, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377
07/10/2019, 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
02/10/2019, 19:32
Juntada de Petição
18/09/2019, 14:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 376, 377, 378, 380, 381, 382 e 383
25/08/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 379
23/08/2019, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
23/08/2019, 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2019, 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2019, 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2019, 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2019, 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2019, 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2019, 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2019, 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2019, 12:38
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011188-59.2015.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 176
15/08/2019, 12:33
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 352
19/06/2019, 01:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
18/06/2019, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357
11/06/2019, 16:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.
28/05/2019, 19:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 352, 354 e 357
27/05/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 353
24/05/2019, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353
24/05/2019, 15:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 358
23/05/2019, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
23/05/2019, 16:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 359
22/05/2019, 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
22/05/2019, 21:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 356
17/05/2019, 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
17/05/2019, 16:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 355
17/05/2019, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
17/05/2019, 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2019, 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2019, 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2019, 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2019, 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2019, 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2019, 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2019, 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2019, 15:01
Despacho/Decisão - de Expediente
17/05/2019, 12:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/05/2019, 15:38
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 331
16/05/2019, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
15/05/2019, 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
15/05/2019, 17:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 337 e 339
15/05/2019, 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
13/05/2019, 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
13/05/2019, 16:55
Juntada de Petição
10/05/2019, 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
10/05/2019, 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
09/05/2019, 19:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338 e 339
18/04/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2019, 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2019, 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2019, 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2019, 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2019, 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2019, 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2019, 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2019, 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2019, 12:55
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011188-59.2015.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 146
08/04/2019, 12:52
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
08/04/2019, 12:51
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50406275020164040000/TRF
08/02/2019, 14:01
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
19/12/2018, 17:59
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
19/12/2018, 03:00
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50406275020164040000/TRF
13/11/2018, 14:21
Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão
20/08/2018, 14:00
Juntada de certidão
20/08/2018, 14:00
Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/08/2018, 16:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/07/2018, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
03/07/2018, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
03/07/2018, 17:12
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018
03/07/2018, 11:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 278 e 290
01/07/2018, 21:18
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018
29/06/2018, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
22/06/2018, 08:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 277 e 289
18/06/2018, 16:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 271, 272, 283 e 284
13/06/2018, 01:02
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUMIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EXCLUÍDA
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.
05/05/2017, 14:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 188 e 189
15/04/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2017, 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2017, 14:46
Despacho/Decisão - de Expediente
05/04/2017, 14:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/03/2017, 17:13
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
16/03/2017, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
15/03/2017, 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
01/03/2017, 21:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 137
23/02/2017, 17:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180
17/02/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2017, 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2017, 18:08
Despacho/Decisão - de Expediente
07/02/2017, 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2017, 18:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/02/2017, 16:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172
06/02/2017, 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
06/02/2017, 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
06/02/2017, 20:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2017, 18:39
Despacho/Decisão - de Expediente
06/02/2017, 18:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/02/2017, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
30/01/2017, 20:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 136
30/01/2017, 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
24/01/2017, 11:36
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017
13/01/2017, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
04/01/2017, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
04/01/2017, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
20/12/2016, 18:32
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017
19/12/2016, 17:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 143 e 148
17/12/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147
16/12/2016, 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
15/12/2016, 15:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145
15/12/2016, 15:30
Juntada de Petição
15/12/2016, 13:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 135, 136 e 137
12/12/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144
08/12/2016, 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
08/12/2016, 11:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149
07/12/2016, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
07/12/2016, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
07/12/2016, 16:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/09/2016 até 22/09/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1211, de 25 de agosto de 2016, da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina
08/09/2016, 14:41
Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
06/09/2016, 19:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87, 89, 90 e 91
04/09/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
26/08/2016, 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/08/2016, 19:31
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016