Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000456-93.2019.4.04.7130 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Rosa

Partes do Processo

JAQUELINE FREITAG

CPF

Autor

MILTON FREITAG

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2022, 18:25

Juntada de certidão

29/07/2022, 18:25

Juntada de certidão

29/07/2022, 18:25

Juntada de certidão

29/07/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

07/07/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

07/07/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 214

07/07/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 18:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5101193-57.2022.4.04.9666/TRF (JAQUELINE FREITAG)

23/06/2022, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5101194-42.2022.4.04.9666/TRF (DEONISE MROZINSKI IRGANG)

23/06/2022, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5101195-27.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710035732 processada no TRF4 com o no. 51011944220224049666/TRF (DEONISE MROZINSKI IRGANG)

28/05/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710035732 processada no TRF4 com o no. 51011952720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/05/2022, 09:46

Todas as movimentações(222)

Baixa Definitiva

29/07/2022, 18:25

Juntada de certidão

29/07/2022, 18:25

Juntada de certidão

29/07/2022, 18:25

Juntada de certidão

29/07/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

07/07/2022, 09:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 18:58

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

07/07/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 214

07/07/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 18:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5101193-57.2022.4.04.9666/TRF (JAQUELINE FREITAG)

23/06/2022, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5101194-42.2022.4.04.9666/TRF (DEONISE MROZINSKI IRGANG)

23/06/2022, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5101195-27.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710035732 processada no TRF4 com o no. 51011944220224049666/TRF (DEONISE MROZINSKI IRGANG)

28/05/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710035732 processada no TRF4 com o no. 51011952720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/05/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710035732 processada no TRF4 com o no. 51011935720224049666/TRF (JAQUELINE FREITAG)

28/05/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710035732 processada no TRF4 com o no. 51011935720224049666/TRF (DEONISE MROZINSKI IRGANG)

28/05/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710035732

23/05/2022, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

10/05/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

10/05/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

04/05/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

04/05/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

03/05/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

03/05/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194

03/05/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2022, 09:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710035732

03/05/2022, 09:14

Realizado Cálculo de Liquidação

02/05/2022, 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/05/2022, 08:25

Transitado em Julgado

29/04/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSSRO01

29/04/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

29/04/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

21/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178

12/04/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

12/04/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

12/04/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

11/04/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

11/04/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 14:20

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Período da sessão: <b>01/04/2022 00:00 a 08/04/2022 14:00</b>

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JAQUELINE FREITAG (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: DEONISE MROZINSKI IRGANG (OAB RS111914) RECORRIDO: MILTON FREITAG (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: DEONISE MROZINSKI IRGANG (OAB RS111914) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FERNANDA GUIDOLIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de março de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de abril de 2022 e encerramento no dia 08 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000456-93.2019.4.04.7130/RS (Pauta: 1581) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

23/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1581

22/03/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/03/2022, 12:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/02/2022, 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

03/02/2022, 08:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166

24/01/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/01/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/12/2021, 20:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

23/11/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 158 e 159

22/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

12/11/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

12/11/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/11/2021, 10:40

Julgado procedente em parte o pedido

12/11/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2021, 10:40

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

25/07/2021, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

12/07/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

25/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/06/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/06/2021, 13:22

Convertido o Julgamento em Diligência

15/06/2021, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/06/2021, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 01:22

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

20/04/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

31/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/03/2021, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/03/2021, 21:25

Determinada a intimação

21/03/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2021, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/02/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

12/02/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

31/01/2021, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

19/01/2021, 11:14

Juntada de Petição

15/01/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/01/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 16:46

Determinada a intimação

27/11/2020, 16:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/11/2020, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/11/2020, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/11/2020, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/11/2020, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2020, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/11/2020, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/10/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/10/2020, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/10/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JAQUELINE FREITAG <br/> Data: 06/11/2020 às 13:30. <br/> Local: Consultorio Dra Fernanda Guidolin - Rua Fernando Ferrari, 281 - Sala 302 - 3512-4340 <br/> Perito: FERNANDA GUIDOLIN

16/10/2020, 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 101

15/10/2020, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2020, 17:14

Despacho

02/10/2020, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 16:13

Determinada a intimação

29/09/2020, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2020, 10:58

Juntada de Petição

27/09/2020, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/09/2020, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/09/2020, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

27/09/2020, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/09/2020, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/09/2020, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/08/2020, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/08/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 14:08

Determinada a intimação

21/08/2020, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2020, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

25/06/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/06/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 10:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

02/06/2020, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/06/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

29/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

20/05/2020, 14:28

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SANTA ROSA - 27/05/2020 14:10. Refer. Evento 51

20/05/2020, 10:53

Determinada a intimação

19/05/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/05/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/05/2020, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2020, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/05/2020, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

22/03/2020, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/03/2020, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

13/03/2020, 09:51

Juntada de certidão

12/03/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 12:47

Determinada a intimação

12/03/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

12/03/2020, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/03/2020, 08:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

10/03/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/03/2020, 15:40

Audiência Designada - Instrução - Local SANTA ROSA - 27/05/2020 14:10

05/03/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/03/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/03/2020, 15:52

Convertido o Julgamento em Diligência

19/02/2020, 10:19

Autos com Juiz para Sentença

31/01/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/01/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

17/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

09/01/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/01/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/12/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

20/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

10/12/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/12/2019, 14:53

Autos com Juiz para Sentença

26/11/2019, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/10/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/10/2019, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

20/09/2019, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/09/2019, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

12/09/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

10/09/2019, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/09/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 11:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/09/2019, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 20

29/08/2019, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

26/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/08/2019, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/08/2019, 20:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/08/2019, 17:16

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

16/08/2019, 19:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/08/2019, 13:48

Juntado(a)

16/08/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

02/08/2019, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/08/2019, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 13:54

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

29/07/2019, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSFWNUA01S para RSSRO01F)

29/07/2019, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/07/2019, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/07/2019, 17:26

Despacho/Decisão - de Expediente

25/07/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2019, 17:40

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 16:43

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:54

SENTENÇA

•12/11/2021, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 01:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 11:44

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 18:58

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 14:20

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 14:54

SENTENÇA

•12/11/2021, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 01:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2019, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 17:55