INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
WALMOR ALVES MOREIRA
CPF·Representa: Autor
COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA
Representa: Réu
COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE
Representa: Réu
FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI
OAB/SC 042877·CPF·Representa: Réu
ELTON ROSA MARTINOVSKY
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
27/04/2026, 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381 - Ciência Tácita
25/04/2026, 00:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
22/04/2026, 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
22/04/2026, 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
15/04/2026, 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
15/04/2026, 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
15/04/2026, 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
15/04/2026, 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
15/04/2026, 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
15/04/2026, 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
15/04/2026, 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
15/04/2026, 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2026, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2026, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2026, 16:56
Documentos
SENTENÇA
•01/12/2020, 12:02
DESPACHO/DECISÃO
•29/06/2020, 15:59
15/04/2026, 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
15/04/2026, 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
15/04/2026, 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
15/04/2026, 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
15/04/2026, 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
15/04/2026, 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
15/04/2026, 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
15/04/2026, 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2026, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2026, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2026, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2026, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2026, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2026, 16:56
Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 27/05/2026 16:00. Refer. Evento 354
14/04/2026, 16:55
Decisão interlocutória
14/04/2026, 16:42
Conclusos para decisão/despacho
10/04/2026, 14:02
Juntada de Petição
08/04/2026, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
08/04/2026, 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373
08/04/2026, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 14:50
Juntada de Petição
02/04/2026, 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
24/02/2026, 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
04/02/2026, 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 355 e 356 - Ciência Tácita
31/01/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357
22/01/2026, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
22/01/2026, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
22/01/2026, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
22/01/2026, 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
22/01/2026, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
22/01/2026, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
22/01/2026, 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
22/01/2026, 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2026, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2026, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2026, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2026, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2026, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2026, 18:37
Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 15/04/2026 16:00
21/01/2026, 18:37
Decisão interlocutória
21/01/2026, 15:42
Juntada de Petição
07/11/2025, 02:17
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2025, 12:14
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/10/2025, 12:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342
21/10/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
20/10/2025, 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
20/10/2025, 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
20/10/2025, 02:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
17/10/2025, 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
30/09/2025, 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 337, 338, 339, 340, 341 e 342
27/09/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025, 12:42
Ato ordinatório praticado
17/09/2025, 12:42
Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50095753320174047200/TRF
16/09/2025, 18:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS (RÉU) PROCURADOR: CRISLEY GIROLA VOLTOLINI
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
APELANTE: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009575-33.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 594) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
26/01/2022, 00:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50221336420214040000/TRF
28/07/2021, 13:34
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50221336420214040000/TRF
28/07/2021, 11:45
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50221336420214040000/TRF
30/06/2021, 09:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50221336420214040000/TRF
04/06/2021, 18:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50221336420214040000/TRF
31/05/2021, 13:38
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4
02/03/2021, 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
02/03/2021, 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
02/03/2021, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/03/2021, 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
27/02/2021, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
27/02/2021, 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
26/02/2021, 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
25/02/2021, 14:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC
27/01/2021, 21:11
Juntado(a)
14/01/2021, 13:06
Juntado(a)
14/01/2021, 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 305, 306, 308 e 310
11/12/2020, 23:59
Juntado(a)
10/12/2020, 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
09/12/2020, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
09/12/2020, 16:31
Juntado(a)
09/12/2020, 15:44
Expedição de ofício
09/12/2020, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
03/12/2020, 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
03/12/2020, 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2020, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2020, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2020, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2020, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2020, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2020, 17:50
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
01/12/2020, 12:02
Autos com Juiz para Sentença
03/07/2020, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
03/07/2020, 13:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 300