Execução Fiscal 5013337-72.2017.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

PHOENIX - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Reu

RENATA SENTOMA VILAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 11:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

21/03/2025, 16:40

Petição

14/03/2025, 17:02

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 15:12

Petição

10/11/2024, 17:54

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2024, 18:45

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 18:45

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 17:43

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 13:23

Outras Decisões

11/12/2023, 18:46

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 13:38

Todas as movimentações(107)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 11:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

21/03/2025, 16:40

Petição

14/03/2025, 17:02

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2025, 16:10

Documentos

•01/08/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 15:12

Petição

10/11/2024, 17:54

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2024, 18:45

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 18:45

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 17:43

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 13:23

Outras Decisões

11/12/2023, 18:46

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 13:38

Petição

09/10/2023, 08:29

Confirmada

09/10/2023, 08:29

Expedida/certificada

06/10/2023, 13:00

Documento (Edital)

23/09/2023, 03:00

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:01

Documento (Edital)

16/09/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: PHOENIX - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EXECUTADO: RENATA SENTOMA VILAR EDITAL Nº 700014436972 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico EPROC V2 (consulta pública = Consulta Processo por Chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50133377220174047001) e de chave do processo (970807142617). CITAÇÃO DE RENATA SENTOMA VILAR (CPF: 053.849.959-12), COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5013337-72.2017.404.7001. CDA nº. 4.015.000206/17-06, Livro nº 015, Fls. 327666, VALOR DA DÍVIDA EM 11/2020: R$ 29.661,74, NATUREZA DA DÍVIDA: Não tributária (multa por infração administrativa - poder de polícia). Por ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s), que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução(ões) Fiscal(is) acima descrito(s), ficando o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) CITADO(a)(s) por este edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo deste, pagar(em) a quantia reclamada e demais acréscimos legais, ou indicar(em) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para o integral pagamento do débito. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013337-72.2017.4.04.7001/PR

01/08/2023, 00:00

Intimação

31/07/2023, 07:50

Ato ordinatório

31/07/2023, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 12:42

Documento (Certidão)

25/07/2023, 15:13

Petição

20/06/2023, 18:04

Expedida/certificada

15/06/2023, 10:05

Documento (Carta)

23/05/2023, 21:06

Expedição de documento (Carta)

11/05/2023, 19:14

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 19:10

Petição

25/01/2023, 08:28

Expedida/certificada

23/01/2023, 11:58

Documento (Carta)

16/12/2022, 21:03

Documento (Carta)

05/12/2022, 21:06

Expedição de documento (Carta)

21/11/2022, 15:30

Petição

14/09/2022, 15:18

Expedida/certificada

06/09/2022, 11:09

Documento (Carta)

15/08/2022, 21:04

Documento (Carta)

12/08/2022, 21:12

Expedição de documento (Carta)

02/08/2022, 18:21

Sem descrição

30/05/2022, 13:32

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 15:51

Documento (Certidão)

21/03/2022, 15:50

Mero expediente

07/03/2022, 13:54

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 12:43

Petição

14/12/2021, 15:43

Documento (Certidão)

08/10/2021, 18:00

Confirmada

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2021, 05:38

Documento (Mandado)

31/08/2021, 17:36

Mandado

27/08/2021, 17:34

Ato ordinatório

21/06/2021, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2021, 06:57

Outras Decisões

04/02/2021, 10:37

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 13:32

Movimentação processual

19/11/2020, 13:18

Petição

10/11/2020, 11:58

Confirmada

10/11/2020, 11:58

Expedida/certificada

06/11/2020, 14:45

Documento (Outros documentos)

06/11/2020, 14:45

Documento (Outros documentos)

03/11/2020, 13:02

Documento (Outros documentos)

29/10/2020, 12:40

Petição

22/09/2020, 17:42

Expedida/certificada

18/09/2020, 09:40

Documento (Carta)

12/08/2020, 21:13

Expedição de documento (Carta)

30/07/2020, 14:43

Mero expediente

29/07/2020, 13:32

Documento (Carta)

08/06/2020, 21:01

Conclusão (para decisão)

03/06/2020, 12:08

Petição

03/06/2020, 00:58

Confirmada

03/06/2020, 00:58

Documento (Carta)

02/06/2020, 21:03

Expedida/certificada

01/06/2020, 15:08

Petição

29/05/2020, 16:56

Expedição de documento (Carta)

22/05/2020, 16:37

Petição

19/05/2020, 10:15

Confirmada

19/05/2020, 10:15

Expedida/certificada

18/05/2020, 12:28

Mero expediente

18/05/2020, 12:28

Conclusão (para decisão)

13/04/2020, 15:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2020, 15:22

Petição

13/04/2020, 14:37

Petição

31/05/2019, 20:23

Expedida/certificada

28/05/2019, 11:35

Ato ordinatório

28/05/2019, 11:34

Por decisão judicial

16/04/2018, 16:44

Petição

16/04/2018, 15:52

Ato ordinatório

19/03/2018, 18:08

Ato ordinatório

19/03/2018, 16:23

Petição

19/03/2018, 14:59

Expedida/certificada

16/03/2018, 14:15

Documento (Carta)

02/03/2018, 21:11

Expedição de documento (Carta)

20/02/2018, 17:47

Petição

23/01/2018, 11:45

Confirmada

22/01/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2018, 17:25

Documento (Carta)

18/12/2017, 19:20

Expedição de documento (Carta)

04/12/2017, 15:16

Petição

09/11/2017, 15:22

Expedida/certificada

08/11/2017, 13:20

Documento (Carta)

23/10/2017, 11:17

Expedição de documento (Carta)

06/10/2017, 16:18

Mero expediente

25/09/2017, 15:15

Conclusão (para decisão)

18/09/2017, 13:42

Distribuição (dependência)

14/09/2017, 15:49