1. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ (RECORRENTE)
Autor
2. PORTAL FOZ COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Representa: Autor
IGOR TADEU GARCIA
OAB/PR 38682·CPF·Representa: Autor
JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE
OAB/SC 48775·CPF·Representa: Autor
CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ
OAB/SC 48774·CPF·Representa: Autor
CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ
OAB/PR 52047·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2264046/PR (2026/0100620-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ
ADVOGADO: IGOR TADEU GARCIA - PR038682
RECORRIDO: PORTAL FOZ COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2026.
25/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/01/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5019016-80.2022.4.04.7000/PR
RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
PROCURADOR(A): JOÃO GUALBERTO GARCEZ RAMOS
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (EXEQUENTE)
APELADO: PORTALE FOZ COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA (EXECUTADO)
A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
Votante: Juiz Federal NIVALDO BRUNONI
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
13/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 28 de janeiro de 2026, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5019016-80.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 608)
RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (EXEQUENTE)
PROCURADOR(A): ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH
APELADO: PORTALE FOZ COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA (EXECUTADO)
Publique-se e Registre-se.
Curitiba, 17 de dezembro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Presidente
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5019016-80.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 03/12/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 28 de janeiro de 2026, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5019016-80.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 608)
RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR (EXEQUENTE)
PROCURADOR(A): ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH
APELADO: PORTALE FOZ COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA (EXECUTADO)
Publique-se e Registre-se.
Curitiba, 17 de dezembro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Presidente
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5019016-80.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 03/12/2025.
05/12/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
03/12/2025, 13:20
Documento (Outros documentos)
22/11/2025, 06:12
Petição (Petição (outras))
19/11/2025, 16:21
Confirmada
19/11/2025, 16:21
Expedida/certificada
11/11/2025, 10:58
Conclusão (para julgamento)
15/08/2025, 17:25
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 14:39
Expedida/certificada
28/07/2025, 16:12
Mero expediente
28/07/2025, 15:11
Conclusão (para despacho)
23/04/2025, 08:57
Documento (Mandado)
01/04/2025, 18:24
Mandado
24/03/2025, 11:38
Expedição de documento (Mandado)
21/03/2025, 12:57
Mero expediente
20/01/2025, 14:58
Conclusão (para despacho)
02/10/2024, 10:05
Petição (Petição (outras))
26/09/2024, 11:38
Confirmada
06/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
27/08/2024, 17:42
Documento (Outros documentos)
27/08/2024, 17:41
Documento (Ofício)
21/05/2024, 14:41
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 21:33
Confirmada
06/03/2024, 21:33
Expedida/certificada
04/03/2024, 13:48
Documento (Outros documentos)
04/03/2024, 13:48
Outras Decisões
05/02/2024, 17:58
Conclusão (para despacho)
16/11/2023, 16:13
Petição (Petição (outras))
17/10/2023, 14:35
Confirmada
16/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
06/10/2023, 13:07
Documento (Edital)
23/09/2023, 03:00
Decurso de Prazo
23/09/2023, 01:01
Documento (Edital)
16/09/2023, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR
EXECUTADO: PORTALE FOZ COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA EDITAL Nº 700014438010 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico EPROC V2 (consulta pública = Consulta Processo por Chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50190168020224047000) e de chave do processo (685213551722). CITAÇÃO DE PORTALE FOZ COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA (CNPJ: 03.203.150/0001-90), COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5019016-80.2022.404.7000. CDA Livro nº 001/2020, Folha nº 437, Data de Inscrição: 17/03/2020, VALOR DA DÍVIDA EM 03/2020: R$ 6.766,30, NATUREZA DA DÍVIDA: multa administrativa. Por ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s), que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução(ões) Fiscal(is) acima descrito(s), ficando o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) CITADO(a)(s) por este edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo deste, pagar(em) a quantia reclamada e demais acréscimos legais, ou indicar(em) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para o integral pagamento do débito. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019016-80.2022.4.04.7000/PR
01/08/2023, 00:00
Intimação
31/07/2023, 07:58
Ato ordinatório
31/07/2023, 07:57
Expedição de documento (Outros documentos)
26/07/2023, 12:42
Documento (Certidão)
25/07/2023, 16:10
Petição (Petição (outras))
22/06/2023, 09:20
Confirmada
22/06/2023, 09:20
Expedida/certificada
19/06/2023, 09:05
Documento (Carta)
26/05/2023, 21:02
Decurso de Prazo
23/05/2023, 01:04
Confirmada
08/05/2023, 23:59
Expedição de documento (Carta)
28/04/2023, 14:02
Documento (Outros documentos)
28/02/2023, 19:58
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 14:57
Expedida/certificada
24/10/2022, 11:12
Documento (Carta)
29/09/2022, 21:04
Decurso de Prazo
10/09/2022, 01:02
Confirmada
01/09/2022, 23:59
Expedição de documento (Carta)
22/08/2022, 15:50
Petição (Petição (outras))
21/07/2022, 09:13
Expedida/certificada
20/07/2022, 10:20
Documento (Carta)
17/06/2022, 21:02
Decurso de Prazo
31/05/2022, 01:07
Confirmada
21/05/2022, 23:59
Expedida/certificada
11/05/2022, 16:58
Expedição de documento (Carta)
11/05/2022, 16:58
Sem descrição
03/05/2022, 08:48
Conclusão (para despacho)
19/04/2022, 14:27
Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)
19/04/2022, 13:14
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)