Execução Fiscal 5017198-94.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

Autor

PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 23:05

Petição

27/10/2025, 17:17

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2025, 15:43

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 15:24

Documento (Certidão)

13/05/2025, 19:40

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 15:36

Expedida/Certificada

21/03/2025, 16:41

Mero expediente

13/03/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 15:27

Petição

04/11/2024, 16:43

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:40

Remessa (outros motivos)

15/08/2024, 15:02

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 15:14

Todas as movimentações(55)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/02/2026, 23:05

Petição

27/10/2025, 17:17

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2025, 15:43

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 15:24

Documentos

•01/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/05/2025, 19:40

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 15:36

Expedida/Certificada

21/03/2025, 16:41

Mero expediente

13/03/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 15:27

Petição

04/11/2024, 16:43

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:40

Remessa (outros motivos)

15/08/2024, 15:02

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 15:14

Mero expediente

06/08/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 14:50

Petição

20/02/2024, 21:05

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2023, 16:35

Ato ordinatório

22/11/2023, 16:35

Documento (Edital)

23/09/2023, 03:00

Documento (Edital)

16/09/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EDITAL Nº 720010139313 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 19571091000143, na pessoa de seu(ua) Representante Legal, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 7.123,96 (em 02/09/2021), a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito; e, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 0049/2021. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017198-94.2021.4.04.7205/SC

01/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2023, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 14:48

Ato ordinatório

16/05/2023, 13:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/12/2022, 13:56

Documento (Carta)

24/11/2022, 21:02

Petição

11/11/2022, 14:42

Confirmada

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2022, 14:56

Expedição de documento (Carta)

28/10/2022, 14:56

Petição

25/07/2022, 17:01

Confirmada

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2022, 16:10

Ato ordinatório

24/06/2022, 16:10

Documento (Carta de ordem)

24/06/2022, 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2022, 03:00

Petição

24/02/2022, 18:38

Confirmada

19/02/2022, 23:59

Por decisão judicial

09/02/2022, 15:16

Expedida/certificada

09/02/2022, 15:15

Expedida/Certificada

09/02/2022, 15:14

Expedição de documento (Carta de ordem)

11/01/2022, 14:04

Documento (Carta)

20/10/2021, 21:01

Petição

04/10/2021, 10:13

Confirmada

27/09/2021, 23:59

Confirmada

25/09/2021, 23:59

Expedição de documento (Carta)

17/09/2021, 16:49

Sem descrição

15/09/2021, 21:30

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 17:03

Documento (Outros documentos)

11/09/2021, 08:09

Distribuição (sorteio)

02/09/2021, 11:16