Execução Fiscal 5000393-76.2015.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

LP GAS LTDA - ME

Reu

LUCIANO CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 08:26

Expedida/certificada

20/10/2025, 16:25

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 17:24

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 13:58

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 18:02

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 15:09

Outras Decisões

25/04/2025, 22:11

Documento (Mandado)

28/02/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 21:20

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:01

Mandado

03/02/2025, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2025, 17:57

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2024, 17:58

Todas as movimentações(191)

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 08:26

Expedida/certificada

20/10/2025, 16:25

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 17:24

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 13:58

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 18:02

Documentos

•01/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 15:09

Outras Decisões

25/04/2025, 22:11

Documento (Mandado)

28/02/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 21:20

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:01

Mandado

03/02/2025, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2025, 17:57

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2024, 17:58

Mero expediente

18/12/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 14:10

Documento (Mandado)

17/12/2024, 18:30

Mandado

25/11/2024, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2024, 15:35

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 13:54

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 14:21

Documento (Mandado)

01/08/2024, 17:01

Mandado

22/07/2024, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2024, 16:08

Documento (Mandado)

13/03/2024, 10:29

Mandado

11/03/2024, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2024, 11:38

Documento (Edital)

23/09/2023, 03:00

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:01

Documento (Edital)

16/09/2023, 03:00

Documento (Certidão)

01/08/2023, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO Processo: 50003937620154047205. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: LP GAS LTDA - ME EXECUTADO: LUCIANO CUNHA EDITAL Nº 720009888087 PRAZO: 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Juiz Federal Rafael Castegnaro Trevisan, responsável pelo presente processo, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Antônio Araújo, nº 1110, Bairro João Lângaro, em Passo Fundo/RS, tramita a Execução Fiscal abaixo relacionada: EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANPEXECUTADOS: LP GAS LTDA - ME e LUCIANO CUNHAINTIMANDO: LUCIANO CUNHA (CPF nº 57641935915)PROCESSO: 50003937620154047205 Estando o intimando em lugar incerto e não sabido, fica pelo presente Edital e nos termos do referido processo, INTIMADO, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos que reservou meios para a quitação da dívida, arrolando e indicando a localização dos respectivos ativos patrimoniais, sob pena de a alienação do imóvel de matrícula nº 40.953 do Ofício do Registro de Imóveis de Blumenau/SC ser considerada fraudulenta e, portanto, sem efeito em relação à presente execução (a possibilitar sua penhora e alienação judicial para o adimplemento do débito aqui em cobrança), nos termos da decisão proferida no evento 163, DESPADEC1. A visualização de todas as peças deste processo eletrônico será possível mediante o comparecimento da parte interessada a esta unidade judiciária, ocasião em que será fornecida a chave do processo. O presente edital será publicado na forma da lei para que chegue ao conhecimento de todos. Dado e passado nesta cidade de Passo Fundo, em 28/07/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000393-76.2015.4.04.7205/SC

01/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2023, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 14:52

Documento (Certidão)

27/04/2023, 15:51

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 17:05

Remessa (outros motivos)

22/03/2023, 15:08

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 15:05

Outras Decisões

16/03/2023, 19:46

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

27/12/2022, 16:38

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 17:20

Documento (Certidão)

06/12/2022, 15:56

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:21

Documento (Certidão)

01/12/2022, 12:56

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:14

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:01

Documento (Certidão)

18/11/2022, 15:58

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:57

Documento (Certidão)

10/08/2022, 13:47

Confirmada

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2022, 19:04

Documento (Certidão)

27/07/2022, 19:04

Documento (Certidão)

27/07/2022, 18:48

Mero expediente

10/05/2022, 16:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 17:12

Expedida/certificada

21/03/2022, 18:13

Documento (Certidão)

21/03/2022, 18:13

Mero expediente

21/02/2022, 18:22

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 20:20

Confirmada

17/12/2021, 20:20

Expedida/certificada

15/12/2021, 16:59

Documento (Certidão)

03/12/2021, 09:32

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 17:36

Decurso de Prazo

01/12/2021, 01:01

Confirmada

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2021, 10:58

Mero expediente

27/10/2021, 18:33

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 14:07

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 11:54

Documento (Certidão)

10/09/2021, 12:20

Documento (Edital)

17/06/2021, 03:00

Documento (Outros documentos)

27/05/2021, 15:32

Documento (Certidão)

27/05/2021, 15:30

Documento (Edital)

05/05/2021, 03:00

Depósito de Bens/Dinheiro

23/03/2021, 07:18

Depósito de Bens/Dinheiro

19/03/2021, 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: LP GAS LTDA - ME EXECUTADO: LUCIANO CUNHAApenso(s) Art.28 LEF: 5007820-90.2016.4.04.7205 EDITAL Nº 720006960572 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAR o(s) Executado(s) LP GAS LTDA - ME, CNPJ: 05192707000160 e LUCIANO CUNHA, CPF: 57641935915, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, acerca da penhora realizada nos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, por meio do sistema BACENJUD, conforme Ordem Judicial de Bloqueio de Valores constante no evento 115, no valor total de R$ 1.735,95, e para, querendo, opor(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da Lei 6830/80. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000393-76.2015.4.04.7205/SC

17/03/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/03/2021, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2021, 15:19

Documento (Certidão)

22/02/2021, 17:09

Documento (Certidão)

22/07/2020, 14:08

Documento (Certidão)

02/03/2020, 15:49

Publicação

21/02/2020, 00:34

Remessa (outros motivos)

19/02/2020, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2020, 16:44

Mero expediente

21/10/2019, 17:34

Conclusão (para decisão)

26/08/2019, 17:42

Petição (Petição (outras))

19/07/2019, 14:06

Documento (Certidão)

18/07/2019, 16:03

Confirmada

18/07/2019, 16:02

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 10:58

Confirmada

03/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2019, 16:55

Documento (Mandado)

20/02/2019, 16:39

Mandado

28/01/2019, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2018, 14:53

Documento (Carta)

11/09/2018, 21:03

Expedição de documento (Carta)

29/08/2018, 13:48

Documento (Certidão)

14/08/2018, 16:40

Petição (Petição (outras))

10/07/2018, 15:29

Confirmada

10/07/2018, 15:29

Expedida/certificada

09/07/2018, 16:45

Conclusão (para decisão)

11/06/2018, 18:45

Petição (Petição (outras))

11/06/2018, 08:42

Confirmada

09/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2018, 17:20

Documento (Certidão)

29/05/2018, 18:00

Documento (Mandado)

29/05/2018, 14:32

Mandado

07/05/2018, 13:31

Documento (Certidão)

26/04/2018, 15:18

Documento (Certidão)

18/04/2018, 18:09

Comunicação eletrônica

18/04/2018, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2018, 14:28

Documento (Certidão)

01/02/2018, 13:40

Petição (Petição (outras))

15/01/2018, 14:42

Expedida/certificada

12/01/2018, 14:43

Documento (Certidão)

30/10/2017, 17:19

Conclusão (para decisão)

30/10/2017, 15:57

Petição (Petição (outras))

30/10/2017, 15:50

Confirmada

26/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2017, 14:49

Documento (Certidão)

16/10/2017, 14:49

Documento (Certidão)

16/10/2017, 14:16

Documento (Certidão)

27/09/2017, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2017, 16:10

Conclusão (para decisão)

23/08/2017, 13:05

Petição (Petição (outras))

17/08/2017, 15:39

Expedida/certificada

15/08/2017, 16:26

Documento (Carta)

19/07/2017, 21:01

Expedição de documento (Carta)

12/07/2017, 10:31

Decurso de Prazo

11/07/2017, 01:05

Documento (Mandado)

19/06/2017, 22:27

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

01/06/2017, 17:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 16:30

Mandado

02/05/2017, 14:16

Petição (Petição (outras))

24/04/2017, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2017, 14:03

Documento (Certidão)

05/04/2017, 18:09

Documento (Certidão)

05/04/2017, 17:51

Petição (Petição (outras))

02/03/2017, 14:43

Petição (Petição (outras))

01/03/2017, 10:58

Confirmada

04/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2017, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2016, 19:06

Documento (Certidão)

21/11/2016, 18:02

Conclusão (para decisão)

04/10/2016, 13:12

Petição (Petição (outras))

23/09/2016, 18:17

Mero expediente

15/09/2016, 13:30

Conclusão (para decisão)

17/08/2016, 17:40

Documento (Mandado)

17/08/2016, 15:19

Mandado

16/08/2016, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2016, 13:37

Mero expediente

23/06/2016, 18:55

Documento (Certidão)

28/04/2016, 18:20

Conclusão (para decisão)

13/04/2016, 14:19

Documento (Mandado)

11/04/2016, 15:46

Mandado

05/04/2016, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2016, 17:49

Mero expediente

02/03/2016, 15:04

Conclusão (para decisão)

12/02/2016, 14:37

Petição (Petição (outras))

12/02/2016, 09:57

Expedida/certificada

11/02/2016, 17:38

Documento (Mandado)

11/02/2016, 08:19

Mandado

01/02/2016, 16:29

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2015, 16:06

Mero expediente

17/12/2015, 17:56

Conclusão (para decisão)

15/12/2015, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2015, 15:09

Petição (Petição (outras))

14/12/2015, 18:23

Expedida/certificada

11/12/2015, 13:28

Execução frustrada

11/12/2015, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2015, 17:43

Conclusão (para decisão)

10/12/2015, 16:43

Petição (Petição (outras))

09/12/2015, 09:18

Confirmada

19/11/2015, 23:59

Documento (Certidão)

13/11/2015, 18:59

Expedida/certificada

09/11/2015, 12:46

Documento (Mandado)

06/11/2015, 13:10

Mandado

20/07/2015, 16:32

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

02/06/2015, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2015, 10:39

Mero expediente

18/05/2015, 21:56

Conclusão (para decisão)

21/01/2015, 16:06

Distribuição (sorteio)

21/01/2015, 11:06

•17/03/2021, 00:00