Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele notícia tiverem, que estando o apenado MAXIMILIANO PORLEY CORREA, uruguaio, união estável, autônomo, nascido aos 25/03/1977, filho de Júlio César Porley Gutierrez e Ana Beatriz Corrêa, natural de Montevideo/Uruguay, RG nº 3221712-0-Uruguai/REP, com último endereço conhecido nos autos como sendo na Rua 1.614, s/nº (primeira rua à direita após o Supermercado Km 02, casa quase no final da rua no lado esquerdo), Passagem do Maciambú/Enseada da Pinheira, bairro Praia do Sonho, em Palhoça/SC, executado nos autos da Execução Penal nº 5001021-33.2022.4.04.7201/SC, movida pelo Ministério Público Federal, atualmente em lugar incerto e não sabido conforme certificado e, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, INTIMA-O para que: 1. Compareça neste Juízo, sito na Rua do Príncipe, n.º 123, 1.º Andar, Centro, Joinville/SC no dia 12 de setembro de 2023, às 14 horas, para a audiência admonitória designada, na qual serão estabelecidas as condições de cumprimento da pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade. Fica ciente de que deverá comparecer munido de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) e rendimentos (carteira de trabalho, contracheque, declaração do empregador). Fica ciente, ainda, de que o não comparecimento à referida audiência resultará em conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade e eventual regressão de regime e/ou expedição de mandado de prisão. A audiência será realizada de forma presencial, a partir da sede desta 1.ª Vara Federal de Joinville/SC. É admitida a participação telepresencial, com a utilização do aplicativo Zoom Cloud Meetings, desde que os participantes: possuam equipamento (computador ou celular) compatível com a utilização do aplicativo, com câmera de vídeo e dispositivos de áudio (microfone e alto-falante) funcionais, com disponibilidade de bateria e qualidade de acesso à internet (com capacidade para transmissão de áudio e vídeo em tempo real) durante toda a audiência; e estejam com vestimentas adequadas, em local privado apropriado, silencioso e iluminado. O réu deve comparecer preferencialmente no mesmo ambiente físico da sua defesa técnica. É ônus dos participantes das audiências telepresenciais o fornecimento dos seus números atualizados de telefones. Em caso de dúvidas ou necessidade de realização de teste prévio de conexão, o participante poderá fazer contato com a Secretaria do juízo, telefone (47) 3451-3617, nos dias úteis, das 13h às 18h. Na hipótese de opção pela participação de forma telepresencial, o link para acesso dos participantes ao ambiente da audiência (aplicativo ZOOM) na data e horário designados é o seguinte: https://jfsc-jus-br.zoom.us/j/88007911351. O ID da reunião (aplicativo ZOOM) é: 822 5278 3848. Fica o apenado CIENTIFICADO de que, em se tratando de processo eletrônico, o acesso à integralidade dos documentos referentes ao processo em epígrafe poderá ser obtido via internet no site da Justiça Federal: www.trf4.jus.br → consulta processual → Nº do Processo → Critério de pesquisa: Nº Proc. Eletrônico com Chave → Prosseguir para a página de busca processual? OK → Número do
Processo: 50010213320224047201.
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: MAXIMILIANO PORLEY CORREA EDITAL Nº 720010276907 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOINVILLE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO Processo: 50010213320224047201 → Chave: 840852309822 → Onde consultar: SJ Santa Catarina → Pesquisar → (Próximos Eventos), e que qualquer manifestação nos autos deverá ser promovida obrigatoriamente por meio eletrônico. EXPEDIDO nesta cidade de Joinville/SC, eu, Eliane Guettky, Analista Judiciária o digitei e eu, Leonardo Gustavo Meier, Diretor de Secretaria, o conferi.
Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5001021-33.2022.4.04.7201/SC