Execução Fiscal 5005339-59.2022.4.04.7201 - TRF4

Execução Fiscal 5005339-59.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRC/SC EXECUTADO: FRANCISCO ANTONIO INACIO NETO EDITAL Nº 720010287304 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03), Doutor MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 50053395920224047201, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRC/SC contra FRANCISCO ANTONIO INACIO NETO, no valor de R$ 4.954,17 (quatro mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos), atualizados até 30/03/2022, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando o(a) Executado(a), FRANCISCO ANTONIO INACIO NETO - 94896380991, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito acrescido do valor dos honorários advocatícios fixados em 05% sobre o valor do debito caso ocorra o pronto pagamento, e em 10% para pagamento após o prazo legal de cinco dias (art. 20 § 4º do Código de Processo Civil), ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Lucas Eduardo de Castro Burin, editei e conferi, e eu, Anelise Hanke, Diretora de Secretaria Substituta, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005339-59.2022.4.04.7201/SC

02/08/2023, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(80)