Execução Fiscal 5002294-30.2016.4.04.7113 - TRF4

Execução Fiscal 5002294-30.2016.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

31/07/2026, 17:10

Petição

31/07/2026, 12:59

Mero expediente

24/07/2026, 14:18

Depósito de Bens/Dinheiro

24/07/2026, 08:25

Petição

22/07/2026, 11:30

Conclusão (para despacho)

20/07/2026, 17:03

Petição

17/07/2026, 14:04

Documento (Outros documentos)

17/07/2026, 13:56

Petição

16/07/2026, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002294-30.2016.4.04.7113/RS EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRINEU JOSE CARBONERA - ME ADVOGADO(A): ISRAEL DA SILVA ANTUNES (OAB RS136121) ADVOGADO(A): JOSÉ ALVES DA SILVA NETO (OAB RS076385) EXECUTADO: IRINEU JOSE CARBONERA ADVOGADO(A): ISRAEL DA SILVA ANTUNES (OAB RS136121) ADVOGADO(A): JOSÉ ALVES DA SILVA NETO (OAB RS076385) EDITAL Nº 710025337618 DESPACHO/DECISÃO - EDITAL Trata-se de execução fiscal apta à realização de leilão dos bens penhorados, conforme diligências realizadas pela secretaria desta Vara. Não houve interesse da parte exequente na adjudicação (art. 881 da Lei 13.105/2015), tampouco pedido para alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor (art. 880, caput, da Lei 13.105/2015). Em que pese o requerimento de suspensão do processo recentemente formulado pela União (evento 248, PED_SUSPENSÃO_PROC1), os bens penhorados encontram-se no depósito do leiloeiro (evento 205, CERT1), havendo despesas pendentes de quitação (evento 249, PET1). Portanto, indefiro o pedido de suspensão. Com base no art. 730 da Lei 13.105/2015, determino a realização de leilão público para alienação dos bens penhorados e avaliados (evento 107, PRECATORIA1, pág. 140, e evento 225, LAUDOREAVAL2, evento 204, PET1), assim descritos: 01) Veículo I/VW GOLF GTI, placa LXB7525, Renavam 00635241684, Chassi 3VW1911HLSM301924, ano/modelo 1995/1995, cor Preta e combustível Gasolina. Observações (evento 225, LAUDOREAVAL2): - O veículo encontra-se parado e sem funcionamento desde o ano de 2021 (Evento 200, de 14/02/2025). Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 02) Veículo FIAT/FIORINO PICK UP, placa IDD9481, Renavam 00592025659, Chassi 9BD146000N8269380, ano/modelo 1992/1993, cor Branca e combustível Gasolina. Observações (evento 225, LAUDOREAVAL2): - O veículo encontra-se sem funcionamento desde o ano de 2021 (Evento 200, de 14/02/26). Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Total da avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Depositário: Irineu José Carbonera (CPF 595.644.070-87). Relativamente a eventuais débitos estaduais como IPVA, licenciamento, Seguro DPVAT e infrações, salienta-se que não acarretarão ônus ao arrematante, que receberá o veículo livre e desembaraçado. DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO: O leilão ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico (www.cristianoescolaleiloes.com.br), nas seguintes datas: 1ª) 16 de julho de 2026, com encerramento às 15 horas. Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site do leiloeiro, até o horário do encerramento, pela melhor oferta, desde que igual ou superior ao valor mínimo previsto neste edital. Não sendo verificados lances aptos em primeiro leilão, o certame permanecerá aberto até a data do segundo leilão. 2ª) 30 de julho de 2026, com encerramento às 15 horas, caso não haja licitante no primeiro leilão. DESIGNAÇÃO DO LEILOEIRO: Com base no art. 883 da Lei 13.105/2015, nomeio para o encargo o Leiloeiro Cristiano Branchieri Escola, matriculado na Junta Comercial/RS sob nº 285/2013, Avenida Therezinha Pauletti Sanvitto, 208, sala 910, B. Villagio Iguatemi, Caxias do Sul, www.cristianoescolaleiloes.com.br - [email protected] - (54) 3533.6152 / 98165.4141. O leiloeiro restará compromissado quando da sua intimação deste despacho, servindo como ALVARÁ. DILIGÊNCIAS INICIAIS A SEREM REALIZADAS PELO LEILOEIRO: Deverá o leiloeiro verificar a localização e estado dos bens penhorados, para fins do leilão, facultada a remoção, às suas expensas, para fins da realização do leilão. Contudo, constatando, em suas diligências, a inviabilidade de arrematação dos bens penhorados, caberá ao leiloeiro informar nos autos, abstendo-se de efetuar a remoção. Da informação, dê-se vista à credora para manifestar-se sobre a eventual desconstituição da penhora e o prosseguimento dos atos constritivos. Como parte do seu encargo, caberá ao leiloeiro proceder à devida divulgação do edital, para o sucesso do leilão. REGRAS GERAIS DO LEILÃO: Esta decisão servirá como EDITAL DE LEILÃO a ser publicado, no prazo do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.830/80, na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. O executado será intimado do leilão por meio do seu advogado. Caso o executado não tenha procurador constituído nos autos, será intimado por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço constante do processo ou do sistema informatizado da Justiça Federal (SMWEB), ou por Oficial de Justiça (art. 889, I da Lei 13.105/2015). Caso frustrados esses meios, o executado será tido por intimado pela publicação deste Edital na imprensa oficial (art. 889, parágrafo único, da Lei 13.105/2015). O leilão será exclusivamente eletrônico. Acaso reste suspenso o leilão em decorrência de pagamento ou parcelamento, responderá a parte executada pelas despesas comprovadas pelo leiloeiro. De outro lado, não haverá ressarcimento ao leiloeiro nos casos em que o leilão não for realizado em virtude de requerimento da parte credora. Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo o leiloeiro observar as restrições dos incisos do art. 890 da Lei 13.105/2015. REGRAS ESPECÍFICAS DO LEILÃO DE BENS MÓVEIS: Em qualquer das datas do leilão não poderá ser aceito lance inferior ao mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Arbitro a comissão do leiloeiro em 10% (dez por cento) do valor do lance. Será vencedor o maior lance. O arrematante deverá pagar custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado. O pagamento será à vista, mediante caução de 20% (vinte por cento) do lance vencedor, em dinheiro, e depósito do restante em até cinco dias úteis. Não paga nesse prazo a integralidade do lance, será perdida a caução em favor da credora (art. 897 da Lei 13.105/2015), como indenização pelo retardamento do leilão, que deverá ser refeito, podendo, se for o caso, ser utilizada a segunda data já agendada acima. Caberá ao leiloeiro controlar a integralização do pagamento. VENDA PARTICULAR: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda particular, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos. O prazo para o leiloeiro promover a venda particular é de 60 (sessenta) dias, período no qual o andamento do feito restará suspenso. Restando inviabilizada a venda particular dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico.

Ato ordinatório

09/07/2026, 14:51

Petição

03/07/2026, 08:51

Publicação

03/07/2026, 04:54

Petição

02/07/2026, 12:57

Documentos

Edital

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002294-30.2016.4.04.7113/RS EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRINEU JOSE CARBONERA - ME ADVOGADO(A): ISRAEL DA SILVA ANTUNES (OAB RS136121) ADVOGADO(A): JOSÉ ALVES DA SILVA NETO (OAB RS076385) EXECUTADO: IRINEU JOSE CARBONERA ADVOGADO(A): ISRAEL DA SILVA ANTUNES (OAB RS136121) ADVOGADO(A): JOSÉ ALVES DA SILVA NETO (OAB RS076385) EDITAL Nº 710025337618 DESPACHO/DECISÃO - EDITAL Trata-se de execução fiscal apta à realização de leilão dos bens penhorados, conforme diligências realizadas pela secretaria desta Vara. Não houve interesse da parte exequente na adjudicação (art. 881 da Lei 13.105/2015), tampouco pedido para alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor (art. 880, caput, da Lei 13.105/2015). Em que pese o requerimento de suspensão do processo recentemente formulado pela União (evento 248, PED_SUSPENSÃO_PROC1), os bens penhorados encontram-se no depósito do leiloeiro (evento 205, CERT1), havendo despesas pendentes de quitação (evento 249, PET1). Portanto, indefiro o pedido de suspensão. Com base no art. 730 da Lei 13.105/2015, determino a realização de leilão público para alienação dos bens penhorados e avaliados (evento 107, PRECATORIA1, pág. 140, e evento 225, LAUDOREAVAL2, evento 204, PET1), assim descritos: 01) Veículo I/VW GOLF GTI, placa LXB7525, Renavam 00635241684, Chassi 3VW1911HLSM301924, ano/modelo 1995/1995, cor Preta e combustível Gasolina. Observações (evento 225, LAUDOREAVAL2): - O veículo encontra-se parado e sem funcionamento desde o ano de 2021 (Evento 200, de 14/02/2025). Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 02) Veículo FIAT/FIORINO PICK UP, placa IDD9481, Renavam 00592025659, Chassi 9BD146000N8269380, ano/modelo 1992/1993, cor Branca e combustível Gasolina. Observações (evento 225, LAUDOREAVAL2): - O veículo encontra-se sem funcionamento desde o ano de 2021 (Evento 200, de 14/02/26). Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Total da avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Depositário: Irineu José Carbonera (CPF 595.644.070-87). Relativamente a eventuais débitos estaduais como IPVA, licenciamento, Seguro DPVAT e infrações, salienta-se que não acarretarão ônus ao arrematante, que receberá o veículo livre e desembaraçado. DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO: O leilão ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico (www.cristianoescolaleiloes.com.br), nas seguintes datas: 1ª) 16 de julho de 2026, com encerramento às 15 horas. Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site do leiloeiro, até o horário do encerramento, pela melhor oferta, desde que igual ou superior ao valor mínimo previsto neste edital. Não sendo verificados lances aptos em primeiro leilão, o certame permanecerá aberto até a data do segundo leilão. 2ª) 30 de julho de 2026, com encerramento às 15 horas, caso não haja licitante no primeiro leilão. DESIGNAÇÃO DO LEILOEIRO: Com base no art. 883 da Lei 13.105/2015, nomeio para o encargo o Leiloeiro Cristiano Branchieri Escola, matriculado na Junta Comercial/RS sob nº 285/2013, Avenida Therezinha Pauletti Sanvitto, 208, sala 910, B. Villagio Iguatemi, Caxias do Sul, www.cristianoescolaleiloes.com.br - [email protected] - (54) 3533.6152 / 98165.4141. O leiloeiro restará compromissado quando da sua intimação deste despacho, servindo como ALVARÁ. DILIGÊNCIAS INICIAIS A SEREM REALIZADAS PELO LEILOEIRO: Deverá o leiloeiro verificar a localização e estado dos bens penhorados, para fins do leilão, facultada a remoção, às suas expensas, para fins da realização do leilão. Contudo, constatando, em suas diligências, a inviabilidade de arrematação dos bens penhorados, caberá ao leiloeiro informar nos autos, abstendo-se de efetuar a remoção. Da informação, dê-se vista à credora para manifestar-se sobre a eventual desconstituição da penhora e o prosseguimento dos atos constritivos. Como parte do seu encargo, caberá ao leiloeiro proceder à devida divulgação do edital, para o sucesso do leilão. REGRAS GERAIS DO LEILÃO: Esta decisão servirá como EDITAL DE LEILÃO a ser publicado, no prazo do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.830/80, na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. O executado será intimado do leilão por meio do seu advogado. Caso o executado não tenha procurador constituído nos autos, será intimado por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço constante do processo ou do sistema informatizado da Justiça Federal (SMWEB), ou por Oficial de Justiça (art. 889, I da Lei 13.105/2015). Caso frustrados esses meios, o executado será tido por intimado pela publicação deste Edital na imprensa oficial (art. 889, parágrafo único, da Lei 13.105/2015). O leilão será exclusivamente eletrônico. Acaso reste suspenso o leilão em decorrência de pagamento ou parcelamento, responderá a parte executada pelas despesas comprovadas pelo leiloeiro. De outro lado, não haverá ressarcimento ao leiloeiro nos casos em que o leilão não for realizado em virtude de requerimento da parte credora. Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo o leiloeiro observar as restrições dos incisos do art. 890 da Lei 13.105/2015. REGRAS ESPECÍFICAS DO LEILÃO DE BENS MÓVEIS: Em qualquer das datas do leilão não poderá ser aceito lance inferior ao mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Arbitro a comissão do leiloeiro em 10% (dez por cento) do valor do lance. Será vencedor o maior lance. O arrematante deverá pagar custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado. O pagamento será à vista, mediante caução de 20% (vinte por cento) do lance vencedor, em dinheiro, e depósito do restante em até cinco dias úteis. Não paga nesse prazo a integralidade do lance, será perdida a caução em favor da credora (art. 897 da Lei 13.105/2015), como indenização pelo retardamento do leilão, que deverá ser refeito, podendo, se for o caso, ser utilizada a segunda data já agendada acima. Caberá ao leiloeiro controlar a integralização do pagamento. VENDA PARTICULAR: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda particular, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos. O prazo para o leiloeiro promover a venda particular é de 60 (sessenta) dias, período no qual o andamento do feito restará suspenso. Restando inviabilizada a venda particular dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRINEU JOSE CARBONERA - ME EXECUTADO: IRINEU JOSE CARBONERA EDITAL Nº 710017820758 DESPACHO/DECISÃO - EDITAL Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002294-30.2016.4.04.7113/RS Trata-se de execução fiscal apta à realização de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s), conforme diligências realizadas pela secretaria desta Vara. Não houve interesse da parte exequente na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) (art. 881 da Lei 13.105/2015), tampouco pedido para alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor (art. 880, caput, da Lei 13.105/2015). Dessa forma, com base no art. 730 da Lei 13.105/2015, determino a realização de leilão público para alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) (evento 107, PRECATORIA1, pág. 140), assim descrito(s): 01) Veículo I/VW GOLF GTI, placa LXB7525, ano/modelo 1995/1995, Renavam 635241684 e Chassi 3VW1911HLSM301924. Avaliação: R$ 11.000,00 (onze mil reais). 02) Caminhonete FIAT/FIORINO PICK UP, placa IDD9481, ano/modelo 1992/1993, Renavam 592025659 e Chassi 9BD146000N8269380. Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais) Total da avaliação: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) Depositário: Irineu José Carbonera (CPF 595.644.070-87). Relativamente a eventuais débitos estaduais como IPVA, licenciamento, Seguro DPVAT e infrações, salienta-se que não acarretarão ônus ao arrematante, que receberá o veículo livre e desembaraçado. DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO: O leilão ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico (www.cristianoescolaleiloes.com.br), nas seguintes datas: 1ª) 17 de agosto de 2023, com encerramento às 15 horas; Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site do leiloeiro, até o horário do encerramento, pela melhor oferta, desde que igual ou superior ao valor mínimo previsto neste edital. Não sendo verificados lances aptos em primeiro leilão, o certame permanecerá aberto até a data do segundo leilão. 2ª) 31 de agosto de 2023, com encerramento às 15 horas, caso não haja licitante no primeiro leilão. DESIGNAÇÃO DO LEILOEIRO: Com base no art. 883 da Lei 13.105/2015, nomeio para o encargo o Leiloeiro Cristiano Branchieri Escola, matriculado na Junta Comercial/RS sob nº 285/2013, Avenida Therezinha Pauletti Sanvitto, 208, sala 910, B. Villagio Iguatemi, Caxias do Sul, www.cristianoescolaleiloes.com.br - [email protected] - (54) 3533.6152 / 98165.4141. O leiloeiro restará compromissado quando da sua intimação deste despacho, servindo como ALVARÁ. DILIGÊNCIAS INICIAIS A SEREM REALIZADAS PELO LEILOEIRO: Deverá o leiloeiro verificar a localização e estado dos bens penhorados, para fins do leilão, facultada a remoção, às suas expensas, para fins da realização do leilão. Contudo, constatando, em suas diligências, a inviabilidade de arrematação dos bens penhorados, caberá ao leiloeiro informar nos autos, abstendo-se de efetuar a remoção. Da informação, dê-se vista à credora para manifestar-se sobre a eventual desconstituição da penhora e prosseguimento dos atos constritivos. Como parte do seu encargo, caberá ao leiloeiro proceder à devida divulgação do edital, para o sucesso do leilão. REGRAS GERAIS DO LEILÃO: Esta decisão servirá como EDITAL DE LEILÃO a ser publicado, no prazo do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.830/80, na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. O executado será intimado do leilão por meio do seu advogado. Caso o executado não tenha procurador constituído nos autos, será intimado por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço constante do processo ou do sistema informatizado da Justiça Federal (SMWEB), ou por Oficial de Justiça (art. 889, I da Lei 13.105/2015). Caso frustrados esses meios, o executado será tido por intimado pela publicação deste Edital na imprensa oficial (art. 889, parágrafo único, da Lei 13.105/2015). O leilão será exclusivamente eletrônico. Acaso reste suspenso o leilão em decorrência de pagamento ou parcelamento, responderá a parte executada pelas despesas comprovadas pelo leiloeiro. De outro lado, não haverá ressarcimento ao leiloeiro nos casos em que o leilão não for realizado em virtude de requerimento da parte credora. Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo o leiloeiro observar as restrições dos incisos do art. 890 da Lei 13.105/2015. REGRAS ESPECÍFICAS DO LEILÃO DE BENS MÓVEIS: Em qualquer das datas do leilão não poderá ser aceito lance inferior ao mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Arbitro a comissão do leiloeiro em 10% (dez por cento) do valor do lance. Será vencedor o maior lance. O arrematante deverá pagar custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado. O pagamento será à vista, mediante caução de 20% (vinte por cento) do lance vencedor, em dinheiro, e depósito do restante em até cinco dias úteis. Não paga nesse prazo a integralidade do lance, será perdida a caução em favor da credora (art. 897 da Lei 13.105/2015), como indenização pelo retardamento do leilão, que deverá ser refeito, podendo, se for o caso, ser utilizada a segunda data já agendada acima. Caberá ao leiloeiro controlar a integralização do pagamento. VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos. O prazo para o leiloeiro promover a venda direta é de 60 (sessenta) dias. Restando inviabilizada a venda direta dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico. Intimem-se, inclusive o leiloeiro, oportunizando-se-lhe vista dos autos. Cumpra-se.

02/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Expedida/certificada

Petição

Mero expediente

Depósito de Bens/Dinheiro

Petição

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Outros documentos)

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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Publicação

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